DOE 25/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº077 | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2024

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CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ – CPSM;. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.628, de 26 de fevereiro de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ – CPSMT, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. VALOR: R$ 4.835.996,14 (quatro milhões, oitocentos e trinta e cinco mil, novecentos e noventa e seis reais e quatorze centavos) VIGÊNCIA:Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2024; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 16/04/2024; SIGNATÁRIOS:Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar; Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº38/2024 CEO.R/ TAUÁ NUP 24001.022142/2024-61

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ – CPSMT ; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas de Tauá, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº. 14.628/2010 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ – CPSMT; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Se regerá pelo disposto no art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.628, de 26 de fevereiro de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ – CPSMT, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2024; VALOR GLOBAL: R$ 2.105.059,08 (dois milhões, cento e cinco mil, cinquenta e nove reais e oito centavos); DATA DA ASSINATURA: 16/04/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº41/2024 POLI.R/RUSSAS

NUP: 24001.009782/2024-86 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS – CPSMR ; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO , nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica de Russas - Tipo I, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº. 14.459/2009 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS – CPSMR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.459, de 15 de setembro de 2009, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS – CPSMR, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. VALOR: R$ 3.629.829,72 (três milhões, seiscentos e vinte e nove mil, oitocentos e vinte e nove reais e setenta e dois centavos); VIGÊNCIA:Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2024 FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 17/04/2024 SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Francisco Glairton Rabelo Cunha; Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 69/2024

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 4.076.616,46; PROCESSO Nº: 24001.021379/2024-25 / SUITE SESA OBJETO: contratação de mão de obra terceirizada especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza/HGF nas categorias de Auxiliar de Serviços Gerais, Almoxarife, AOSD, Copeiro, Motorista, Auxiliar Administrativo II, pelo período de 1 ( um) ano; JUSTIFICATIVA: É de suma importância frisar que não é possível descontinuar a prestação desse serviço, caracterizado como serviço de natureza continuada, pois constitui em atividade-meio essencial ao funcionamento das unidades distribuídas na capital e interior do Estado do Ceará. Em 04 de outubro de 2022 foi aberto Processo Administrativo Licitatório sob o nº VIPROC 09621286/2021, objetivando tal contratação, no qual percorreu todos os trâmites necessários para que fosse finalizado em tempo hábil, no entanto, o procedimento licitatório referente ao Pregão Eletrônico Nº. PE20220448 SESA, vivenciou algumas etapas morosas, devendo-se salientar a existência de impugnações promovidas por empresas concorrentes. Considerando que o processo foi suspenso devido a impugnação realizada por uma empresa, a qual a resposta encontra-se na SPJUR/SESA com o NUP 24001.015388/2021-87. Salientamos que atualmente, os serviços são prestados através dos contratos nº 1106/2023 firmado entre esta Secretaria os quais devido aos contratempos narrados acima não foi possível finalizar o presente processo licitatório. Finalizamos reafirmando a urgência da realização do processo, devido tratar-se de um serviço essencial para ao Hospital Geral de Fortaleza o maior Hospital do estado Ceará, a não conclusão desse processo acarretará um colapso no atendimento dessa unidade, devido a importância dos serviços prestados pelas categorias (almoxarife, Serviço Gerais, AOSD, motoristas, copeiro e administrativo)o qual fazem parte da estrutura da logística e da limpeza do ambiente hospitalar, proporcionando um ambiente adequado para a realização dos procedimentos necessários para o bom funcionamento da maior unidade de saúde do estado Ceará onde são realizadas uma média mensalmente 670 cirurgias. Assim confirmamos a real necessidade da contratação emergência solicitada no processo (…) VALOR GLOBAL: R$ 4.076.616,46 ( quatro milhões, setenta e seis mil, seiscentos e dezesseis reais e quarenta e seis centavos; ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7850 - 24200184.10.302.171.20578.03.339037.1.5009100000.0; 7860 - 24200184.10.302.171.20578.03.339034.1.500910 0000.0; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021; CONTRATADA: EUROSERV BUSINESS & NEGOCIOS TERCEIRIZADOS LTDA ; DISPENSA: 23/04/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho; RATIFICAÇÃO: 23/04/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho; Cicero Douglas Silva Rufino

SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº41/2024

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: MEDICAR EMERGENCIAS MEDICAS CAMPINAS LTDA . III – OBJETO: O Termo de Homologação tem por objeto o Registro de Preços por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO a contratação de “SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIAS” cujas especificações e quantitativos estão previstos no Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 41/2024 – SESA. IV – EMPRESA E ITEM: MEDICAR EMERGENCIAS MEDICAS CAMPINAS LTDA: ITEM: 1; QUANT.: 480; VALOR UNITÁRIO: R$ 30.333,3300; VALOR TOTAL: R$ 14.559.998,4000; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 14.559.998,4000; VI – DATA DA ASSINATURA: 22/04/2024.

Marjory dos Anjos Pessoa COORDENADORA DA COEXE/SEAFI

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°02/2024

NUP 24001.048971/2023-93

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986 deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ R$ 820,00 (Oitocentos e vinte reais), junto a empresa CYBELLY MARQUES SILVANO-ME , inscrita no CNPJ 06.183.977/000178, referente ao pagamento de serviço de Locação de Impressoras multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados, referente ao período 01/10/2023 à 31/10/2023 ao CEO CENTRO. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de abril de 2024.

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho