DOE 26/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº078 | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2024

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PORTARIA Nº21/2024 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria, durante o mês de JUNHO de 2024. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 12 de abril de 2024. Klênio Sávyo Nascimento de Sousa

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº21/2024 DE12 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº22/2024 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO os SERVIDORES relacionadas no anexo único desta portaria, durante o mês de JUNHO de 2024. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 15 de abril de 2024. Klênio Sávyo Nascimento de Sousa

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 22/2024 DE 15 DE ABRIL DE 2024

10061.011108/2024-42

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve a servidora MAGALY FREITAS DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de Fisioterapeuta, Matrícula: 301.165-1-8, o valor total de R$ 18.624,10 (dezoito mil, seiscentos e vinte e quatro reais e dez centavos), em face de sua ascensão para referência 21, em progressão por antiguidade, a contar de 01 de julho de 2018, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 212, de 13 de novembro de 2023 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.011108/2024-42, referente à diferença salarial, dos períodos de 05/03/2019 a 31/12/2019 e de 01/01/2021 a 31/11/2023. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.19 6.21122.01.500.9.100000.319092.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 05 de abril de 2024.

Jorge Costa de Araújo

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº220/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora HILANIA VALÉRIA DODOU LIMA , ocupante do cargo PERITO LEGISTA, matrícula nº 300.324-7-0, lotada no Núcleo de Perícia Forense em Fortaleza-CE, a viajar à cidade de Brasília/DF, nos dias 14 a 27 de abril de 2024, a fim de Proceder a exames de análises genéticas em casos de crimes sexuais com PSA positivo, concedendo-lhe treze diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50% sobre treze diárias e meia, no valor total de R$ 4.790,34 (quatro mil e setecentos e noventa reais e trinta e quatro centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 7.540,35 (sete mil e quinhentos e quarenta reais e trinta e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; classe II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de abril de 2024.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Republicada por incorreção.