DOE 26/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº078 | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2024

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Republicado por incorreção.

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições , declara o CREDENCIAMENTO , por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2022 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022, de GILMAR ALVES MATIAS FILHO , pessoa natural inscrito no CPF nº 660.355.543-34, para prestação de eventuais serviços na área de educação em Curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela Escola Superior do Parlamento Cearense - UNIPACE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta publicação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de abril de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO , por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2022 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022, de STELLER DE PAULA SARAIVA , pessoa natural inscrito no CPF nº 929.200.983-49, para prestação de eventuais serviços na área de educação em Curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela Escola Superior do Parlamento Cearense - UNIPACE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta publicação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de abril de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO , por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2022 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022, de FRANCISCO VICENTE DE PAULA JÚNIOR , pessoa natural inscrito no CPF nº 506.897.203-78, para prestação de eventuais serviços na área de educação em Curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela Escola Superior do Parlamento Cearense - UNIPACE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta publicação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de abril de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

ESPÉCIE: ADITIVO N° 3 AO CONTRATO N° 09/2021; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT , Superintendência Estadual do Ceará,com CNPJ/MF nº 34.028.316/0010-02, sediada na Rua Senador Alencar, 38, Centro em Fortaleza/ CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o Inciso II do Artigo 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Processo Administrativo nº 01103/2024, datado de 21/02/2024. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo por mais 12 (doze) meses. VALOR: R$ 1.200.000,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.122.421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3 .90.39.03.2.1.0000.E0000 - Casa; 01000000.001.01.01.031.435.20824.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000 – VDP; DA VIGÊNCIA: De 13 de maio de 2024 a 12 de maio de 2025. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas - obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 17 de abril de 2024. SIGNA TÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Helen Aparecida de Oliveira Cardoso, pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2024. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO N° 18/2023; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: JOSÉ ALBUQUERQUE NETO ME , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 07.900.551/0002-31, situada à Rua Mendinha, 999 A, Cristo Redentor, CEP 60337-385, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 01253/2024, autuado em 27 de fevereiro de 2024, e nos artigos 57, inciso II, e 65, §1º e 8º, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços prestados; o REAJUSTE do valor em, aproximadamente, 3,82%, referente ao índice INPC (IBGE) no período entre fevereiro de 2023 e janeiro de 2024; 2.4. o ACRÉSCIMO de 2,94% no item 1.3, 24,78% no item 1.6, 2,38% no item 1.7 e 11,11% no item 2.1, correspondente a 8,33% do valor do contrato. VALOR: R$ R$ 24.360,28 (vinte e quatro mil, trezentos e sessenta reais e vinte e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.122.421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000. DA VIGÊNCIA: De 02 de maio de 2024 a 01 de maio de 2025. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 18/04/2024. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. José Albuquerque Neto, pela empresa JOSÉ ALBUQUERQUE NETO ME. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de abril de 2024. Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

PROCESSO N° 00930/2024. OBJETO: “ Contratação de empresa para serviço de locação de software em nuvem para comunicação com plataforma em conceito de rede de cadastro nacional de usuários com sistema integrado de dados e protocolos universais ” para execução de serviço de gestão da informação para atendimento, em conjunto, das leis federais nº 12.527/2011, nº 13.460/2017 e 13.709/2018, para regularização das normas de proteção de dados dos usuários e procedimentos da Ouvidoria Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. JUSTIFICATIVA: A contratação justifica-se diante da necessidade de garantir o pleno funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, pois este serve como elo essencial entre a sociedade e o Legislativo Cearense, sendo o principal canal para solicitações de acesso à informação. CONTRATADO: RPB SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA . VALOR: R$ 18.000,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:• 01000000.002.01.01.122.421.20127.0.1.5. 00.9.100000.3.3.90.40.03.2.1.0000.E0000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Justificativo de Dispensa de Licitação tem como fundamento o