DOE 24/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº076 | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2024

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SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DAS CIDADES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/CIDADES/2023

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/CIDADES/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E CONSÓRCIO R.R. PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA – ME/CLEZINALDO S. DE ALMEIDA - RDC 01; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO R.R. PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA – ME /CLEZINALDO S. DE ALMEIDARDC 01; V - ENDEREÇO: Rua Distrito Pedra de Fogo, S/N, CEP: 62.114-400, Zona Rural, Sobral-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NUP Nº 43001.000926/2024-83, com fundamento no art. 57 da Lei 8.666/93 e alterações sob amparo do art.190, da Lei 14.133/21, resolvem celebrar este Termo Aditivo; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA ; VIII - OBJETO: PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA - O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 11 de abril de 2024, para o dia 11 de abril de 2025; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 11 de abril de 2024, para o dia 11 de abril de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo ; XII - DATA: 11 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Francisco Renan de Azevedo Portela, REP. CONSÓRCIO R.R. PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA – ME/CLEZINALDO S. DE ALMEIDA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Especial de Licitação 04, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade de LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL - SELEÇÃO BASEADA NO MEMOR CUSTO (SBMC) N.º 20230002/CEL04/SOP/CE; OBJETO: SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA AUDITORIA EXTERNA INDEPENDENTE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA ESTADUAL - INFRARODOVIÁRIA CEARÁ, para remessa ao Órgão de origem. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 42, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, e CONTRATO DE EMPRÉSTIMO N.º 5541/OC-BR (BR-L1589), GN-2350-15, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO , em favor da seguinte empresa vencedora do aludido certame licitatório: MOORE VR AUDITORES & CONSULTORES SS, pelo valor global de R$ 566.476,02 (Quinhentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e setenta e seis reais e quarenta e dois centavos). Fortaleza, 22 de abril de 2024.

Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

EDITAL Nº09/2024 – GR.

Aprovado ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão–CEPE, através do Provimento nº

FIXA AS NORMAS DA SELEÇÃO CLASSIFICATÓRIA DE GRADUADOS E TRANSFERIDOS PARA ADMISSÃO ÀS VAGAS REMANESCENTES NO 1º SEMESTRE LETIVO DE 2024, NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA/CRAJUBAR.

O REITOR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições, e em cumprimento às disposições da Portaria nº 1.120, de 16 de julho de 1999, do Ministro da Educação e da Resolução nº 004/03-CEPE/URCA, torna PÚBLICA que estarão abertas no período de 10 A 17 DE MAIO DE 2024, EXCLUSIVAMENTE PELA INTERNET, AS INSCRIÇÕES DA SELEÇÃO CLASSIFICATÓRIA DE GRADUADOS E TRANSFERIDOS 2024.1 - URCA, destinada a selecionar candidatos aos cursos de Graduação desta IES, com funcionamento nos municípios de Crato e Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.

1. DA VALIDADE

1.1. A Seleção Classificatória de Transferidos e Graduados destinada às vagas remanescentes dos Cursos de Graduação da Universidade Regional do Cariri – URCA/CRAJUBAR, terá validade para ingresso somente no 1° semestre letivo de 2024, respeitando o limite de vagas anunciadas no item 2 deste Edital, de acordo com cada Curso e sua respectiva modalidade.

1. DAS VAGAS

2.1. Serão ofertadas 294 vagas para a classificação de candidatos que solicitarem ingresso por Transferência ou Graduado no 1º semestre letivo de 2024. As vagas distribuídas serão destinadas para os Campi de Crato e Juazeiro do Norte, conforme vagas, cursos e turnos a seguir: I – LOCAL DE FUNCIONAMENTO: CRATO

II – LOCAL DE FUNCIONAMENTO: JUAZEIRO DO NORTE