DOE 23/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº075 | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2024

3

Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “Fórum Harmônicas 2024”, a ser realizado nos dias 18 a 21 de abril de 2024, na cidade de Fortaleza-CE, visando fortalecer a comunidade de músicos de gaita, por meio da realização de talk shows e uma apresentação musical, permitindo o intercâmbio cultural entre artistas de diversas regiões do Brasil e de outros países, criando um espaço online de troca de conhecimentos e experiências, com foco na valorização e promoção da gaita, proporcionando um ambiente inclusivo e enriquecedor para impulsionar o desenvolvimento artístico e profissional, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2023, e demais documentos integrantes do processo administrativo n° 30001.002171/2024-18. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.335041.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 18 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Anna Rhaissa Lima Souza, Presidente da Via de Acesso à Arte e Cultura - VAAC.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230011 – CC

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso V, da Portaria CC nº 07/2023, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº20230011 – CASA CIVIL , com fundamento na decisão a que chegou o Pregoeiro da Comissão de Licitação do Estado – PGE, designado pelo Decreto Estadual n° 31.310, de 23 de outubro de 2013. Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços para estruturação de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, por meio da Casa Civil, com fornecimento de recursos humanos e materiais necessários à execução dos serviços contratados, tais como: o fornecimento, montagem e desmontagem de estrutura física, fornecimento de banheiros químicos, dentre outros, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do PE 20230011 - CC. GRUPO 01 – SERVIÇOS DE ESTRUTURAÇÃO DE EVENTOS: FORNECIMENTO DE BANHEIROS QUÍMCO: Empresa vencedora: AMBIENTAL NORDESTE LTDA Dotação orçamentária: 30100004.04.122.431.11715.15.339039.1.500.9100000.0.4.01. Valor global: R$ 1.895.655,00 (Hum milhão, oitocentos e noventa e cinco mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais). GRUPO 02 – SERVIÇOS DE ESTRUTURAÇÃO DE EVENTOS: FORNECIMENTO DE TOLDOS, ESTRUTURA MODULAR, GRADES, DIVISÓRIAS E OUTROS: Empresa vencedora: ARTE PRODUÇÕES DE EVENTOS ARTÍSTICOS E LOCAÇÕES LTDA Dotação orçamentária: 30100004.04.122.431.11715.15.339039.1.500.9100000.0.4.01. Valor global: R$ 24.519.485,50 (Vinte e quatro milhões, quinhentos e dezenove mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos). Fortaleza, 19 de abril de 2024

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20230009

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230009, de interesse da Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará – CBMCE, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de viatura tipo Auto Bomba Tanque Salvamento – ABTS , com capacidade para 4.000 litros de água e bomba de incêndio de 1000 GPM. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 16362023, até o dia 13/05/2024, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de abril de 2024. Ciríaco Barbosa Damasceno Neto

PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20230023

IG Nº1225763000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230023 de interesse da Secretaria da Administração Penitenciária – SAP, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da área Administrativa. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 12842023, até o dia 07/05/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de abril de 2024. Clara de Assis Falcão Pereira PREGOEIRA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20240043

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240043, de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, cujo objeto é: Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições de Quadros de Comando , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 900992024, até o dia 14/05/2024 às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de abril de 2024.

Francisco Cláudio Reis da Silva PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS COMERCIAIS CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20230005

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20230005, de interesse da Secretaria da infraestrutura – SEINFRA, cujo objeto é IMPLANTAÇÃO DO ACESSO DA RODOVIA PERIMETRAL DE SOBRAL, TRECHO ENTRE CE-417 – CONFLUÊNCIA COM AS AVENIDAS JOHN SANFORD E CLETO FERREIRA DA PONTE, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise das propostas comerciais, reportada no parecer técnico N°018/2024-CTO, expedido pelo corpo técnico da SEINFRA, encaminhado à CCC através do Ofício N°0026/2024-SEINFRA/SEXEC-LIO, datado de 01/04/2024, e disposto no Edital de Classificação, foi divulgado na sessão pública realizada em 15/04/2024, o seguinte resultado: CONSTRUTORA E&J LTDA , com o Valor Global de R$3.844.131,55 – Classificada como VENCEDORA ; CONSÓRCIO PERIMETRAL (V2 ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA e CONSTRUTORA ALICERCE LTDA), com o Valor Global de R$4.401.340,05 – Classificado em 2° LUGAR; NABLA CONSTRUÇÕES LTDA, com o Valor Global de R$4.438.077,47 – Classificada em 3° LUGAR; e COPA ENGENHARIA LTDA, com o Valor Global de R$4.465.606,55 – Classificada em 4° LUGAR. A empresa CONSTRUTORA E&J LTDA apresentou o menor preço global, atendendo ao exigido no edital, cotando todos os itens sem rasuras, emendas ou entrelinhas. As avaliações das Propostas Comerciais encontram-se dispostas no Parecer Técnico Nº018/2024-CTO, emitido pelo corpo funcional da Secretaria da Infraestrutura-SEINFRA. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge. ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal nos termos da Lei 8.666/93. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de abril de 2024. Maria Betânia Saboia Costa

VICE PRESIDENTE DA CCC