DOE 23/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº075 | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2024 21

Nº DO PROCESSO: 21001.001430/2024-94 EXTRATO 4º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº002/2021

I - ESPÉCIE: 04° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM/CE PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM.; II - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade a prorrogação do prazo do Convênio n°002/2021 . O objeto do instrumento trata-se da a construção do Mercado Público, Campo e Cidade no do Município de Quixeramobim/CE, até o dia 04 de outubro de 2024, que serão contados a partir do dia 17 de abril de 2024.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ZERO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONVÊNIO Nº 002/2021 ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 12 de abril de 2024. MOISES BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e CIRILO ANTÔNIO PIMENTA LIMA Prefeito do Município de Quixeramobim/CE (CONVENENTE).. Anna Karinne Nery Veras

COORDENADORA DA ASJUR

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 11/2024

CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96 CONTRATADA: EMPRESA FORTES TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA , INSCRITA NO CNPJ SOB O N°63.542.443/0001-24. OBJETO: CONSTITUI O OBJETO DESTE TERMO A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE (SOFTWARE) DOS SISTEMAS DE GESTÃO DE PESSOAS, CONTÁBIL, FINANCEIRA, SAÚDE E SEGURANÇA DE TRABALHO, QUE ABRANGE O CENTRO GERENCIAL, OS CENTROS DE TREINAMENTOS, E TODOS OS ESCRITÓRIOS: REGIONAIS, LOCAIS E POSTOS AVANÇADOS DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DISPENSA DE LICITAÇÃO DE N° 07/2024, PROCESSO DE N° 21032.000296/2024-47, PARECER N° 82/2024 - PROJU/EMATERCE, REGENDO-SE, AINDA, PELAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI 13.303/2016, ARTIGO 29, INCISO II, E EM OUTRAS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA SUA PUBLICAÇÃO. VALOR GLOBAL: R$ 4.106,08 (QUATRO MIL E CENTO E SEIS REAIS E OITO CENTAVOS) pagos em DE ACORDO COM A ORDEM DE FORNECIMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.122.421.20164.15.339039.1.5009100000.0 - 4033. DATA DA ASSINATURA: 11 DE ABRIL DE 2024 SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE e SABINO CASSIANO FILHO - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.

Luiz Airesvaldo Leal ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO DE GESTÃO Nº01/2023 FIRMADO COM O INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO -CENTEC

Pelo presente instrumento particular de DISTRATO CONSENSUAL, de um lado a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO- SDE, inscrita no CNPJ sob o nº 22.064.583/0001-57, doravante denominada CONTRATANTE, com sede na Av. Washington Soares, 999, Centro de Eventos, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz – CEP: 60.811-341 – Fortaleza-Ceará, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, George Dantas Paiva, portador do CPF sob o nº 023.401.873-97 e, do outro lado, o INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO -CENTEC , doravante denominado CONTRATADO, inscrita no CNPJ: 03.021.597/0001-49, com sede na Rua Silva Jardim, nº 515, bairro José Bonifácio, CEP: 60.040-260, cujo Ato Constitutivo está devidamente registrado no Cartório Pergentino Maia - 1º Registro Civil das Pessoas Jurídicas, sob o nº 082408, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente, Sr. José Acrísio de Sena, brasileiro, casado, portador do RG nº 98010150723 SSP/CE, devidamente cadastrado no CPF sob o nº 166.283.063-72, residente e domiciliado na Rua Fonseca Lobo, n° 1528, apto. 502, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.175-020, resolvem, DISTRATAR, as estipulações firmadas através do Contrato de Gestão nº 01/2023, firmado em 21 de dezembro de 2023, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica RESCINDIDO de pleno direito, a partir do período de 17 de abril de 2024, a vigência e execução do CONTRATO DE GESTÃO Nº01/2023 , cujo objeto é o fortalecimento das cadeias produtivas estrategicamente prioritárias para o Estado do Ceará, através de ações que atendam as demandas das cadeias produtivas do agronegócio cearense com o apoio para manutenção da Área Livre de Pragas, e a introdução de tecnologias e culturas de maior valor agregado no Estado do Ceará. CLÁUSULA SEGUNDA – As partes dão entre si quitações mútuas relativamente à contratação havida, declarando inexistirem descumprimentos das cláusulas do contrato original, bem como quaisquer pendências. E para a firmeza do presente instrumento de DISTRATO CONSENSUAL, o mesmo foi redigido em 02 (duas) vias de igual teor e forma, os quais levam as assinaturas da CONTRATANTE e da CONTRATADA, bem como das testemunhas abaixo relacionadas, devendo o mesmo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE, em Fortaleza, 17 de abril de 2024. Ana Joana Vieira Coutinho Domingos COORDENADORA JURÍDICA

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº033/2024 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, respondendo no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , em conformidade com o Art; 26,Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o servidor LUIS EDUARDO FONTENELLE BARROS , matrícula 000075.1-7, Símbolo ADECE II, na função de DIRETOR DE FOMENTO, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR A DIRETORA PLANEJAMENTO E GESTÃO em virtude de suas férias, no período de 15 a 30 de junho de 2023. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 18 de abril de 2024.. Luis Eduardo Fontenelle Barros

DIRETOR PRESIDENTE, RESPONDENDO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2024

I - ESPÉCIE: : PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2024, CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A EMPRESA A. M. SANTOS LTDA, II - CONTRATANTE:AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, Portão D – 2° Mezanino, Edson Queiroz – CEP: 60811341, Fortaleza – Ceará, IV - CONTRATADA: A. M. SANTOS LTDA , V - ENDEREÇO: : RUA JOÃO ALVES DE SOUSA , S/N - CENTRO - PACUJÁ/ CE, VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:art. 72 da Lei Federal nº 13.303/2016, VII- FORO: Fortaleza/CE VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo a exclusão do item 12.6, 12.7, 12.8,12.9,12.9.1, 12.9.2 do contrato n°15/2024 , a alteração das cláusulas Décima terceira e Décima quarta do contrato nº 15/2024 e a inclusão da cláusula Décima quinta no mesmo contrato, IX - VALOR GLOBAL: Não se aplica X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, XI - DA RATIFICAÇÃO:: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam, XII - DATA:10/04/2024 XIII - SIGNATÁRIOS:.Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes Diretora de Planejamento e Gestão da ADECE, Aline Mendes Santos representante legal da empresa. Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O presidente, respondendo, da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S/A – ADECE, Sr. Luís Eduardo Fontenelle Barros, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Licitação do Pregão Eletrônico, regida pela Lei nº 10.520/2002 e 13.303/2016, por intermédio da Pregoeira, Sra. Aurélia Figueiredo Gurgel da PGE-CE, cumpridas todas as exigências do procedimento de licitação do tipo Menor Preço, no Pregão Eletrônico n° 2023006 – ADECE, cujo objeto é a contratação de empresa na prestação de serviço de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTA (CLT), para atender as necessidades das atividades administrativas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. Assim, nos termos da legislação vigente, fica o Item 1 do presente processo HOMOLOGADO E ADJUDICADO