DOE 23/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº075 | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2024

50

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº0015/2024

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 58, § 1º, inciso III, e §§ 4º e 5º da Lei no 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte FUTURA JUAZEIRO LTDA EPP , CGF Nº 06.562.557-9, CNPJ nº 13.490.089/0001-63, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, a tomar ciência do Mandado de Ação Fiscal - MAF nº 2024.20470, datado de 27/03/2024, conforme informações abaixo, após 15 (quinze) dias da data de disponibilização ou publicação do presente Edital, sujeitando-se às penalidades previstas na legislação em vigor, em consequência do não atendimento à presente intimação.

MAF FINALIDADE Executar AUDITORIA FISCAL RESTRITA, no período de 01/08/2019 a 30/09/2021, no contribuinte acima identificado, nos termos 2024.20470 do Capítulo XV da Lei 18.665/2023. Esta ação fiscal deverá ser executada no prazo de até 180 dias, contado a partir da ciência deste Mandado, cessando os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do art. 138 do Código Tributário Nacional.

CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em Juazeiro do Norte, 04 de abril de 2024.

Cícero Ferreira de Freitas ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº54/2024 MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2024.20600

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os Arts. 38 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte: JOSÉ PINHEIRO ALENCAR 05241232338 CGF nº 06.638.760-4, através de seu dirigente ou responsável, junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, a tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2024.20600, referente ao período de 01/01/2022 a 31/05/2022, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste EDITAL, sujeitando-se ás penalidades previstas na legislação em vigor, em conseqüência do não atendimento a presente intimação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU/CE, 15 de abril de 2024. Antonio Eugênio de Morais Lima ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº55/2024 MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2024.20598

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os Arts. 38 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte: URBANA LIMPEZA E MANUTENÇÃO VIÁRIA LTDA , CGF nº 06.553.978-8, através de seu dirigente ou responsável, junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, a tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2024.20598, referente ao período de 01/01/2021 a 30/06/2022, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste EDITAL, sujeitando-se ás penalidades previstas na legislação em vigor, em conseqüência do não atendimento a presente intimação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU/CE, 16 de abril de 2024.

Antonio Eugênio de Morais Lima ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº56/2024 MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2024.20599

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os Arts. 38 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte: JOSENILDO TEODORO DA COSTA , CGF nº 07.161.222-0, através de seu dirigente ou responsável, junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, a tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2024.20599, referente ao período de 01/11/2023 a 31/12/2023, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste EDITAL, sujeitando-se ás penalidades previstas na legislação em vigor, em conseqüência do não atendimento a presente intimação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU/CE, 16 de abril de 2024. Antonio Eugênio de Morais Lima ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº057/2024 MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2024.20543

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os Art.. 38 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte: ANDRÉ PORFÍRIO TEIXEIRA ME , CGF nº 06.480.200-0, através de seu dirigente ou responsável, junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, a tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2024.20543, com a finalidade de executar AUDITORA FISCAL RESTRITA, no período de 01/01/2022 a 28/02/2022, por motivo de FISCALIZAÇÃO DE DÉBITOS REGISTRADOS NO SITRAM. Fica caracterizada a cientificação decorrido o prazo de 15 (quinze) dias após a publicação deste EDITAL, cessando os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do art. 138 do Código Tributário Nacional. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 16 de abril de 2024. Antonio Eugenio de Morais Lima ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº058/2024 MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2024.20593

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os Art.. 38 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte: ADRIANA PINHEIRO BARBOSA , CGF nº 06.724.653-2, através de seu dirigente ou responsável, junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, a tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2024.20593, com a finalidade de executar AUDITORA FISCAL RESTRITA, no período de 01/10/2019 a 31/12/2019, por motivo de FISCALIZAÇÃO DE DÉBITOS REGISTRADOS NO SITRAM. Fica caracterizada a cientificação decorrido o prazo de 15 (quinze) dias após a publicação deste EDITAL, cessando os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do art. 138 do Código Tributário Nacional. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 16 de abril de 2024. Antonio Eugenio de Morais Lima ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº059/2024 MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2024.20594

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os Art.. 38 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte: JOSÉ MAJOCILDO COSTA DE FREITAS , CGF nº 06.326.452-8, através de seu dirigente ou responsável, junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, a tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2024.20594, com a finalidade de executar AUDITORA FISCAL RESTRITA, no período de 01/01/2021 a 30/042023, por motivo de FISCALIZAÇÃO DE DÉBITOS REGISTRADOS NO SITRAM. Fica caracterizada a cientificação decorrido o prazo de 15 (quinze) dias após a publicação deste EDITAL, cessando os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do art. 138 do Código Tributário Nacional. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 16 de abril de 2024. Antonio Eugenio de Morais Lima

ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU