DOE 23/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº075 | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2024

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DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA - MÉTODO INDIRETO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 Em reais

Carlos Eduardo dos Santos Marino CPF: 261.069.143-20 DIRETOR - PRESIDENTE João Francisco Freitas Peixoto CPF: 909.955.433-15 GERENTE DE RISCO E CONFORMIDADE Breno Costa Moura CRC (CE): 024.603/0-5 CPF: 035.755.973-83 CONTADOR Rivaldo Pinheiro Filho CPF: 076.707.705-97 DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Notas Explicativas das Demonstrações Contábeis

1. Contexto operacional

A Companhia de Participação e Gestão de Ativos de Ceará. – CEARAPAR, Sociedade de economia mista sob o controle acionário do Estado do Ceará, criada pela Lei nº 16.698, de 14 de dezembro de 2018 e construída pela Assembleia Geral de 26 de outubro de 2021, regida pelas disposições da Lei das Sociedades por Ações e foi criada pelo Governo do Estado do Ceará.

Cabe a Companhia gerir ativos componentes de seus patrimônios do Estado do Ceará e suas entidades vinculadas, no intuito de promover a geração, otimização e melhor retorno possível, respeitando os riscos e o perfil do Estado pela aplicação e gestão eficientes desses ativos, bem como auxiliar e colaborar nas políticas de desenvolvimento econômico do Estado e auxiliar o Tesouro Estadual na administração da dívida pública.

1. Apresentação das demonstrações contábeis e principais práticas contábeis

• 2.1. Apresentação das Demonstrações Contábeis

As demonstrações contábeis foram elaboradas com base no custo histórico e determinados instrumentos financeiros mensurados pelos seus valores justos, conforme descrito nas práticas contábeis a seguir e estão apresentadas em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil, por meio do Pronunciamento Técnico - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas emitido pelo Comitê de Pronunciamento Contábeis, com observância às disposições contidas na Lei das Sociedades por ações (Lei Nº 6.404/1976) e incorporam as alterações trazidas pelas Leis nos 11.638/07 e 11.941/09 e pelo pronunciamento técnico aplicável a Pequenas e Médias Empresas (PME) emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade (NBCTG 1.000(R1)/2016).

A Administração da Companhia declara de maneira explicita, e não reservada, que as demonstrações contábeis ora apresentadas foram elaboradas e estão apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil por meio do Pronunciamento Técnico – Contabilidade para Pequenas e Medias Empresas emitido pelo Comitê de Pronunciamento Contábeis.

• 2.2. Principais Práticas Contábeis Adotadas

As principais práticas contábeis que foram adotadas na elaboração das referidas demonstrações estão descritas a seguir:

• 2.2.1. Principais fontes de julgamento e estimativas

A preparação das demonstrações contábeis de acordo com as normas CPC – PME determina que a Administração faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receita e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas.

As informações sobre premissas e estimativas que possuam um risco de resultar em ajuste dentro do próximo exercício estão relacionadas, principalmente, aos seguintes aspectos e são revisto de uma maneira continua: vida útil dos ativos imobilizados e provisões para contingências fiscais, cíveis e trabalhistas, as quais, apesar de refletirem o julgamento da melhor estimativa possível por parte da Administração da Companhia, relacionadas a probabilidade de eventos futuros, podem eventualmente apresentar variações em relação aos dados e valores reais.

Estimativas e premissas são revistos de uma maneira contínua. Revisões com relações a estimativas contábeis são reconhecidas no período em que referidas estimativas são revisadas em quaisquer períodos futuros afetados.

• 2.2.2. Caixa e Equivalentes de Caixa

Caixa e equivalente de caixa incluem dinheiro em caixa, depósitos bancários, investimentos de curto prazo de alta liquidez e com risco insignificante de mudança de valor e limites utilizados de conta garantida. O saldo utilizado de contas garantidas inclui-se em empréstimos no passivo circulante do balanço, e compõe o saldo de caixa e equivalentes de caixas para fins de demonstrações dos fluxos de caixa.

• 2.2.3. Instrumentos Financeiros

• a) Passivos financeiros

Os passivos financeiros da Companhia são substancialmente representados por fornecedores e outras contas a pagar. São demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e das variações monetárias incorridas até a data do balanço. 2.2.4. Demais contas do ativo circulante

São apresentadas ao valor de realização, incluindo, quando aplicável, os rendimentos auferidos até a data do balanço ou, caso de despesas antecipadas, ao custo.

• 2.2.5. Passivo circulante e não circulante

Os passivos circulantes e não circulantes são demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis acrescido, quando aplicáveis dos correspondentes encargos, variações monetárias e/ou cambiais incorridas até a data do balanço.

• 2.2.6. Provisões

As provisões para ações judiciais (trabalhista, cíveis e tributarias) são reconhecidas quando: a Companhia tem uma obrigação presente ou não formalizada como resultado de eventos passados; é provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação e o valor tiver sido estimado com segurança. As provisões não são reconhecidas com relação às perdas operacionais futuras.

• 2.2.7. Reconhecimento de receita

A receita compreende o valor presente pelo Serviço Prestado e é reconhecida quando os riscos e os benefícios são transferidos. A prestação de serviços