DOE 23/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº075 | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2024
57
Segue abaixo a composição do quadro acionário:
| CAPITAL SOCIAL - Nº DE AÇÕES | |||
|---|---|---|---|
| ACIONISTA | CAPITAL SUBSCRITO | CAPITAL INTEGRALIZADO | |
| Estado do Ceará | 4.999.999 | 4.999.999 | |
| Adece | 1 | 1 | |
| TOTAL | 5.000.000 | 5.000.000 |
9. Prejuízos Acumulados
O prejuízo do exercício de 2023 será incorporado ao Patrimônio Líquido em conformidade com as exigências legais. 10. Receitas
| Prestação de serviços especializados de consultoria técnica e administrativa relativo à gestão das participações societárias diretas e indiretas do Estado do Ceará. |
|---|
| DESCRIÇÃO 2023 2022 |
| RECEITA COM GESTÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS 2.368.750 - |
Sobre as Receitas com Gestão de Participações Societárias, considerando tratar-se de receitas decorrentes de contrato celebrado com a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará-SEFAZ, órgão da administração direta do Estado do Ceará e de acordo com o estabelecido no artigo 47 da Lei de Responsabilidade Fiscal, cumpre informar que o objeto do contrato é o fornecimento de serviços ao controlador, conforme o Decreto Estadual nº 34.723, de 02 de maio de 2022, que instituiu o Sistema de Administração de Ativos Públicos do Estado do Ceará, atribuindo à CearaPar diversas responsabilidades no âmbito da gestão de ativos de titularidade do Estado do Ceará.
Vale destacar que o contrato irá vigorar por 12 meses, a partir de outubro de 2023 e que o valor total da contratação é de R$ 9.475.000,00 (nove milhões quatrocentos e setenta e cinco mil reais) os quais serão pagos em 12(doze) parcelas iguais, de acordo com as Cláusulas Terceira e Quarta do contrato Nº 37/2023 (Processo Nº 09022031/2022- SACC: 1282390).
O valor do período de 12 meses é equivalente a 0,2% (dois décimos por cento) do valor absoluto do Patrimônio Líquido das participações societárias diretas do Estado do Ceará nas respectivas sociedades a serem geridas, considerando os demonstrativos patrimoniais do ano imediatamente anterior ao da prestação do serviço, equivalente ao valor de R$ 9.475.000,00 (nove milhões quatrocentos e setenta e cinco mil reais).
Este valor cobrado é compatível com os praticados pelo mercado na gestão de fundos de participações societárias, cujos serviços prestados pelo administrador se assemelham aos desenvolvidos pela CearaPar em relação à gestão das participações societárias do Estado. Conforme cálculos próprios efetuados com dados brutos da CVM, referente às taxas de administração cobradas por 1482 fundos de participações, extraídas em março de 2022, observou-se uma taxa anual média de administração de 0,59%, com mediana de 0,20%.
11. Despesas Gerais e Administrativas
São despesas operacionais da companhia, onde sua escrituração é a realizada pelo critério do regime de competência, para atender a normas contábeis vigentes. Segue a composição:
| DESCRIÇÃO | 2023(R$) | 2022(R$) | |
|---|---|---|---|
| DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS | 3.149.089 | 2.185.413 | |
| AUTONOMOS | - | - | |
| ORDENADOS E SALARIOS | - | - | |
| FGTS | - | - | |
| INSS | - | - | |
| REMUNERAÇÃO CONSELHO ADMINISTRAÇÃO |
532.200 | 525.563 | |
| INSS CONSELHO ADMINISTRAÇÃO | 107.447 | 107.420 | |
| REMUNERAÇÃO CONSELHO FISCAL | 126.000 | 141.782 | |
| INSS CONSELHO FISCAL | 25.200 | 28.356 | |
| REMUNERAÇÃO DIRETORES | 263.381 | 304.589 | |
| INSS DIRETORES | 82.702 | 87.837 | |
| FGTS DIRETORES | 26.326 | 25.270 | |
| REMUNERAÇÃO COMISSIONADOS | 754.484 | 456.800 | |
| INSS COMISSIONADOS | 235.406 | 141.910 | |
| FGTS COMISSIONADOS | 68.144 | 41.532 | |
| EXAME MEDICO | 105 | - | |
| RESCISÕES | 15.650 | - | |
| MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA | 419.099 | - | |
| REMUNERAÇÃO AUTONOMO | 478 | - | |
| PROVISÕES TRABALHISTAS – FÉRIAS E 13º SALÁRIO | 279.667 | 229.923 | |
| DEPRECIAÇÃO | 3.316 | 163 | |
| VALE COMBUSTIVEL | 85.440 | 37.387 | |
| VALE REFEICAO | 124.746 | 57.342 | |
| (-) RECUPERAÇÃO DE DESPESAS | (701) | (461) | |
| SERVIÇOS PRESTADOS DE TERCEIROS | 414.112 | 151.684 | |
| SERVIÇO DE SOFTWARE | 48.140 | 14.600 | |
| SERVICOS DE INFORMATICA | 33.203 | 29.416 | |
| ASSISTENCIA CONTABIL | 25.667 | 41.800 | |
| CONSULTORIA | 216.868 | 3.000 | |
| CURSOS E TREINAMENTOS | 23.321 | 26.700 | |
| SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS | 6.366 | - | |
| AUDITORIA | 26.025 | 21.675 | |
| LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS | 34.523 | 14.493 | |
| DESPESAS GERAIS | 24.446 | 21.885 | |
| MATERIAL DE LIMPEZA | 761 | - | |
| DESPESAS GRAFICAS | 2.619 | 7.088 | |
| MATERIAL DE EXPEDIENTE | 208 | 480 | |
| TELEFONE | 3.673 | - | |
| MATERIAL DE MANUTENÇÃO | - | 3.851 | |
| TAXAS E EMOLUMENTOS | 10.448 | 7.348 | |
| CERTIFICADO DIGITAL | 200 | - | |
| MATERIAL DE USO E CONSUMO | 3.547 | 278 | |
| CONGRESSOS E EVENTOS | 2.990 | 2.840 | |
| TOTAL | 3.587.647 | 2.358.982 |
- Receitas e Despesas financeiras A principal fonte de receita financeira são os rendimentos das aplicações financeiras da empresa, as quais são registradas na contabilidade conforme os extratos bancários. Temos como despesas financeiras as tarifas bancarias e juros e mora, quando existentes. Segue o quadro com a composição de saldo:
RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS 2023 (R$) 2022 (R$) DESPESAS FINANCEIRAS (4.832) (1.225) Juros e Multas s/Pagamentos Em Atraso 4.368 426 Despesas bancarias 464 799