DOE 22/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº074 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2024

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Registre-se e publique-se. Fortaleza, 18 de abril de 2024.

Elmo Roberto Belchior Aguiar

PRESIDENTE

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº032/2024 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ADECE, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o colaborador DANIEL DE FREITAS RAMOS , ocupante do emprego em comissão de GERENTE, a viajar aos Municípios de Quixadá - CE, Icó - CE, Tabuleiro Norte- CE e Brejo Santo - CE, no período de 15 a 19 de abril de 2024, a fim de visitar as obras Conveniadas, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 591,44 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 35.922/2024 de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 18 de abril de 2024.

Maria Inês Cavalcante Studart Menezes DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 03/2024

PROCESSO Nº: 56012.000388 / 2024-40 AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE. OBJETO: Contratação direta da empresa Informa Markets LTDA., CNPJ: 01.914.765/0001-08; JUSTIFICATIVA: Locação de 01 espaço (área limpa) de 26 m² incluindo consumo e pontos de energia, taxas da Prefeitura, serviços de limpeza na montagem e desmontagem e, plataforma target, para participação da ADECE na Fispal Food Service no período de 11 a 14 de junho de 2024, no Expo Center Norte, em São Paulo, Capital; VALOR GLOBAL: 44.102,60 ( quarenta e quatro mil, cento e dois reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I, da Lei n° 13.303/2016; CONTRATADA: INFORMA MARKETS LTDA ; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Fortaleza, 15 de abril de 2024, Luís Eduardo Fontenelle Barros - Diretor-Presidente da ADECE, respondendo; RATIFICAÇÃO: Não se aplica.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 56012.000575/2024-23 EXTRATO 01 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº12/2022

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 12/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E E O MUNICÍPIO DE ICÓ ; II - OBJETO: Constitui objeto deste termo, alterar a cláusula oitava do Convênio nº12/2022 , prorrogando o prazo de vigência do mesmo por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; V - DATA E ASSINANTES: 12 de abril de 2024; Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da ADECE; Luís Eduardo Fontenelle Barros - Diretor de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio da ADECE e Ana Laís Peixoto Correia Nunes - Prefeita Municipal de Icó.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que constam dos processos 06680796/2021/VIPROC, 06921530/2021/VIPROC, 06938211/2021/VIPROC, 06921939/2021/VIPROC, 02666103/2022/ VIPROC, 05601061/2022/VIPROC, 09911634/2022/VIPROC e 04635266/2023/VIPROC e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE DEMITIR , a partir da publicação deste Ato, o(a) servidor(a) CISNE SALES DE FREITAS , matrícula nº 13679614, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível P, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, de acordo com oque prescreve o Artigo 196, inciso IV, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de abril de 2024.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** *** A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que constam dos processos 02458981/2006/VIPROC e 00436671/2012/VIPROC, RESOLVE EXONERAR DE OFÍCIO, com fundamento no artigo 63, inciso II, alínea “b” da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) MARIA ALVES SARAIVA LACERDA que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula n° 07660618, lotado(a) no(a) Secretaria da Educação, a partir de 23 de maio de 2012. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de abril de 2024.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO