DOE 22/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº074 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2024

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 86/2024

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – ETICE . OBJETO: serviços de plataforma digital em nuvem para solução integrada no controle, emissão, fiscalização e gerenciamento de documentos oficiais e/ou outros documentos que possam representar benefícios ou contê-los, como, por exemplo, cartões magnéticos, determinados pelo Governo do Estado visando atender às normas relativas à segurança da informação e virtualização de dados, de acordo com as especificações e quantitativos previstos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 75, IX da Lei Federal nº 14.133/2021, processo nº 08012.010204/202415, para contratação de serviços de plataforma digital em nuvem, visando, por meio do Detran, garantir ao Estado a utilização de ferramentas modernas para permitir a execução do Programa CNH Popular com segurança, controle e poder de fiscalização, ainda, nas disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, e no Termo de Autorização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº 484/2010-ANATEL. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da assinatura. VALOR GLOBAL:R$ 13.373.000,00 (treze milhões, trezentos e setenta e três mil reais),pagos em da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.126.421.20259.15.339140.1.7531200070.1, REDUZIDA 23302. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 09 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE. KARINNY CUSTÓDIO DE MELO - REPRESENTANTE LEGAL EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – ETICE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 02/2024

PROCESSO Nº: 57022.002593 / 2024-93 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE OBJETO: Contratação direta por inexigibilidade de licitação , da Associação Brasileira de Entidades Estaduais do Meio Ambiente – ABEMA, visando a associação da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE. JUSTIFICATIVA: A referida contratação é necessária a fim de harmonizar e veicular as politicas estaduais, promovendo a cooperação e o intercâmbio entre a SEMACE e os demais associados para tratar de políticas ambientais. VALOR GLOBAL: R$15.822,11 ( quinze mil, oitocentos e vinte e dois reais e onze centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11751, Funcional: 57200001.18.122.421.20221.03.339039.1.753120007 0.1, Pré-reserva: 1309831000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso I, Lei 14.133 de 1° de abril de 2021. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENTIDADES ESTADUAIS DO MEIO AMBIENTE – ABEMA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: CARLOS ALBERTO MENDES JUNIOR, Superintendente da Semace RATIFICAÇÃO: CARLOS ALBERTO MENDES JUNIOR, Superintendente da Semace. Antonio Geovânio Saraiva Taveira COORDENADORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DAS MULHERES

PORTARIA Nº025/2024 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Secretaria das Mulheres, no uso de suas atribuições legais, concedidas por meio do Art. 52, item IX, da Lei n.º 17.527 de 15 de junho de 2021, RESOLVE AUTORIZAR a servidora JULIANA LIMA ROCHA COELHO , ocupante do cargo de Coordenadora, Símbolo DNS-2, matrícula nº 3000016-1, desta Secretaria, a viajar à cidade de Tejuçuoca-CE, no período de 23 a 24 de abril de 2024, com o objetivo de participar da Oficina Ceará Credi Mulher no referido município, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 197,15 (cento e noventa e sete reais e quinze centavos), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza-CE, 17 de abril de 2024.

Maria Glória Matos Batista SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº026/2024 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Secretaria das Mulheres, no uso de suas atribuições legais, concedidas por meio do Art. 52, item IX, da Lei n.º 17.527 de 15 de junho de 2021, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ÂNGELA NATALY FERREIRA SOUSA , ocupante do cargo de Assessor Técnico, Símbolo DAS-1, matrícula nº 3000009-9, desta Secretaria, a viajar** à cidade de Tejuçuoca-CE, no período de 23 a 24 de abril de 2024, com o objetivo de participar da Oficina Ceará Credi Mulher no referido município, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 197,15 (cento e noventa e sete reais e quinze centavos), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza-CE, 17 de abril de 2024.

Maria Glória Matos Batista

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº89/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 30001.000896/2024-63 – SUITE, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor OLIVANDO BATISTA DE ALMEIDA , Professor, matrícula 1611381-6, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador, simbologia CDM-II, na Secretaria Municipal de Educação de Camocim, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de abril de 2024.

Auler Gomes de Sousa

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA N°108/2024 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUÍÇÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR as SERVIDORAS relacionadas no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem do Connected Smart Cities Regional Nordeste, concedendo-lhes diárias, ajudas de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 1º; incisos I, III e § 1° do inciso IV do art. 2°; inciso “II”, § 2º do art. 4º; arts. 7º, 8º, e 12º e seu § 1º; art. 16 e seu parágrafo único, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de abril de 2024.

Raimundo Avilton Meneses Júnior

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM SUBSTITUÍÇÃO

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº108/2024, DE 17 DE ABRIL DE 2024