DOE 19/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº073 | FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2024

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PORTARIA Nº1291/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Sobral-CE, com a finalidade de comporem escala de serviço naquele Município, conforme NUP 10001.004408/2024-80, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 15 de abril de 2024.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1291/2024-GS DE 15 DE ABRIL DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº1292/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço ao Município de Crateús-CE, com a finalidade de comporem escala de serviço naquele Município, conforme NUP 10001.004409/2024-24, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 15 de abril de 2024.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1292/2024-GS DE 15 DE ABRIL DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº1293/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor THIAGO SEABRA PINTO BEZERRA , ocupante do cargo de Orientador de Célula (DNS-3), matrícula nº 300.025-8-X, desta Secretaria, a viajar** a Cidade de Brasília-DF, no período de 21 à 27/04/2024, com a finalidade de participar do Treinamento Transferegov Completo - Imersão de 40 horas/5 dias, conforme NUP 10001.004581/2024-88, concedendo-lhe 6 (seis) diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e passagem aérea no valor de R$ 2.994,81 (dois mil, novecentos e noventa e quatro reais e oitenta e um centavos), perfazendo um total de R$ 6.809,34 (seis mil, oitocentos e nove reais e trinta e quatro centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 15 de abril de 2024.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº1312/2024 – GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais; Considerando o disposto no art. 9º, da Lei nº 18.699, de 07 de março de 2024, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e PORTARIA Nº1214/2024 - GS, de 08 de abril de 2024, RESOLVE: 1. DESIGNAR THIAGO TELES VERAS NUNES** , matrícula nº 300030-0-4, como Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados pessoais e a ANPD, no âmbito da SSPDS. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 17 de abril de 2024. Angelo Filardi

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO

*** *** * PORTARIA Nº1313/2024-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo nº. 53001.000351/2024-52 – SUÍTE, em conformidade com a Lei Complementar nº 98, de 13 de junho de 2011, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO do militar HUMBERTO RODRIGUES DIAS** , Coronel, matrícula nº 1035021-2, lotado no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, para prestar serviço junto à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 19/02/2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de abril de 2024.

Angelo Filardi

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO

EDITAL Nº08/2024 – PMCE, de 21 de março de 2024.

CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO PM DA CARREIRA DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ (PMCE). A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS), por intermédio da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP) e da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (SEPLAG), no uso de suas atribuições legais, torna público o Resultado da Avaliação Psicológica e o Resultado da Investigação Social de candidato sub judice, oriundo de concurso público para o Cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará, regido pelo Edital nº 007/2006 – Soldado PMCE, publicado no DOE de 06 de fevereiro de 2006, convocado para realização de etapas pendentes durante o CFSD PM/2022 em cumprimento de decisão judicial.

1. DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DE CANDIDATO SUB JUDICE, CONVOCADO PARA REALIZAÇÃO DE ETAPAS PENDENTES DURANTE O CFSD PM/2022 EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. 1.1. CANDIDATO APTO