DOE 18/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº072 | FORTALEZA, 18 DE ABRIL DE 2024

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2022

I – ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 002/2024 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 013/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E JOSÉ ALEXANDRE DE SOUSA; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III – ENDEREÇO: Rua Professor Guilhon s/n – Aeroporto - Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: JOSÉ ALEXANDRE DE SOUSA , inscrito no CPF sob o nº 128.236.248-80; V – ENDEREÇO: Av. Ayrton Senna s/n bl. 200, Taboão da Serra, Parque Laguna, SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo do Contrato nº 013/2022, que tem como objeto a locação de imóvel para o funcionamento da Delegacia Municipal de Mombaça, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região. Constitui-se ainda o reajuste de acordo com o índice do IPC- Fipe (percentual de reajuste de 3,00%) da cláusula nona do contrato original ; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato é de R$ R$ 29.688,00 (Vinte e nove mil, seiscentos e oitenta e oito reais) e o valor mensal R$ 2.474,00 (Dois mil, quatrocentos e setenta e quatro reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente em qualquer agência do Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.421.20142.03.339039.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/05/2024, com seu término em 30/04/2025, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias sem ônus para a administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 013/2022, firmado em 01/05/2022; XII – DATA: 09 de abril de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/ DELEGADO DE POLÍCIA / ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA CIVIL e José Alexandre de Sousa – LOCADOR.

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

PORTARIA (COAF) Nº15/2024 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao POLICIAL MILITAR, WILLIAM LINHARES TEODORO , matrícula nº 136.338-1-9, lotado no CPChoque da POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2024NE000630. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de abril de 2024. Marco Aurélio Teixeira Oliveira – TEN CEL QOPM COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº23/2024 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria, durante o mês de JUNHO de 2024. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 16 de abril de 2024.

Klênio Sávyo Nascimento de Sousa CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº23/2024 DE16 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº062/2024 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que o servidor CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA DA SILVA , matrícula nº 308.975-3-6, ocupante do cargo de SOLDADO, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar Carlos Alexandre de Oliveira da Silva Liberato, conforme Averbação de Retificação Judicial constante na Certidão de Nascimento, expedida pelo Cartório Holanda, Maranguape – CE, sob matricula 01739392 01 55 1989 1 00023 046 0025099 81, em 13/11/2020. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em Fortaleza, 04 de março de 2024.

Klênio Savyo Nascimento de Sousa CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE Fábio Rios Vieira -TEN CEL QOPM RESPONDENDO PELA COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº069/2024 – GC O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais e de acordo com o disposto no Decreto nº 31.957, de 30 de maio de 2016, que regulamenta o art. 217 da Lei nº 13.729 de 11 de janeiro de 2006, RESOLVE conceder a Indenização por Reforço do Serviço Militar Operacional aos POLICIAIS MILITARES relacionados no anexo único desta Portaria, referente ao período de 1 de março a 26 de março de 2024. QUARTEL DO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de abril de 2024.

Klênio Savyo Nascimento de Sousa

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº069/2024–GC, DE 10 DE ABRIL DE 2024. ATIVIDADES: INDENIZAÇÃO DE REFORÇO DE SERVIÇO OPERACIONAL – PERÍODO DE 01/03/2024 A 26/03/2024