DOE 16/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº070 | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2024

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a composição dos órgãos colegiados sendo para o Conselho de Administração – 02 (dois) novos membros com pagamento de gratificação; para o Comitê de Auditoria Estatutário – 03 (três) membros com pagamento de gratificação; e para o Comitê de Elegibilidade – 03 (três) membros sem pagamento de gratificação. Distribuição dos Cargos

O quantitativo foi aprovado por todos os conselheiros.

3º Ponto da Pauta: Deliberação sobre reajuste nos Valores dos Cargos de Direção e Gerenciais. A diretora administrativo-financeira, Karinny Melo, explicou que com a adequação da estrutura organizacional à Lei Federal nº 13.303/2016 – Lei das Estatais, com o aumento das responsabilidades conferidas à Etice e aos cargos de gestão e com o crescimento Estratégico da Empresa, surgiu a necessidade de compatibilidade aos salários praticados em empresas públicas e economias mistas no âmbito da Administração Pública. Sendo assim, ela apresentou a repercussão com majoração de remuneração e quantitativos, mostrando o quadro atual e o proposto.

ATUAL

• Considerando que o Conselho Fiscal se reúne em média 6 vezes ao ano

** Considerando que o Conselho Fiscal e o Comitê de Auditoria Estatutária se reunirão em média 6 vezes ao ano AUMENTO PERCENTUAL POR REMUNERAÇÃO

Os valores foram aprovados por todos os conselheiros. 4º Ponto da Pauta: Deliberação sobre inclusões de CNAE´s no CNPJ da Etice. A diretora Karinny Melo explicou que com a instituição do Programa HUB de Tecnologia da Informação e Comunicação – HTIC, a Etice passou a ter o papel de provedora prioritária de soluções de TIC e com a ampliação do portfólio e oferta de soluções de TIC, em concomitância com o crescimento estratégico da Etice, surgiu a demanda por habilitação legal para realizar atividades que não foram identificadas nas CNAEs de abertura do CNPJ da Empresa.

Destacou que atualmente a Etice possui 5 cinco CNAEs que se vinculam aos serviços prestados de soluções em nuvem computacional, VoIP, videomonitoramento e link de dados e Internet, sendo eles os descritos a seguir: Código e Descrição da Atividade Econômica Principal 61.10-8-03 – Serviços de comunicação multimídia – SCM. Código e Descrição das Atividades Econômicas Secundárias 61.90-6-01 – Provedores de acesso às redes de comunicações. 61.90-6-02 – Provedores de voz sobre protocolo internet – VOIP. 62.09-1-00 – Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação. 61.90-6-99 – Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente. A proposta contempla a inclusão de 9 novas CNAEs secundárias listadas a seguir: Código e Descrição das Atividades Econômicas Secundárias 63.11-9-00 – Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet. 61.20-5-99 – Serviço de Telecomunicações sem fio não especificados anteriormente. 62.04-0-00 – Consultoria em Tecnologia da Informação. 77.39-0-99 – Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador. 62.01-5-01 – Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda. 62.02.3-00 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis. 62.03-1-00 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis. 85.99-6-04 – Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial. 85.99-6-03 – Treinamento em informática. A proposta de inclusão de novos CNAE´s foi aprovada por todos os conselheiros.

Luis Eduardo Fontenelle Barros PRESIDENTE DO CONSELHO José Valdeci Rebouças CONSELHEIRO Déborah Vanessa Ribeiro Barbosa Câmara