DOE 16/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº070 | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2024

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em decorrência das alterações efetuadas: (i) inclusão no item 6.2.1 do subitem “c) prioridade no reembolso do capital, sem prêmio em caso de dissolução da Sociedade”, para adequação da Política ao Estatuto Social da CEGÁS; (ii) adequação do formato ao padrão de documentos internos da Companhia. 8. ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, a presente ata foi lavrada na forma de sumário, conforme faculta o § 1º do art. 130 da Lei Federal nº 6.404/76, a qual, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes: Sr. Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros, Presidente, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, como Representante do acionista Estado do Ceará; Sra. Gabriella de Souza Costa, Secretária, Advogada (OAB/SP 469.443), Procuradora do acionista Norgás S.A.; Sr. Pedro Mourão Carneiro de Mendonca Ribeiro, Advogado (OAB/RJ 163.294), como Procurador do acionista Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda. Fortaleza, 24 de janeiro de 2024. Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros PRESIDENTE, SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Representante do Estado do Ceará

Gabriella de Souza Costa SECRETÁRIA, ADVOGADA (OAB/SP 469.443) PROCURADORA DA NORGÁS S.A Pedro Mourão Carneiro de Mendonca Ribeiro ADVOGADO (OAB/RJ 163.294) PROCURADOR DA MITSUI GÁS E ENERGIA DO BRASIL LTDA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 013/CEGÁS/2024

N° DO EXTRATO 2846516

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: DSG CERTIFICAÇÕES LTDA . OBJETO: Serviços de manutenção e recertificação para o Sistema de Gestão Integrada – SGI nas normas (ISO 9001:2015, ISO 14001:2005 e ISO 45001:2018) na CEGÁS de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e os preceitos do direito privado e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CONTRATANTE FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de sua celebração, observando o disposto nos arts. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 43.700,00 (quarenta e três mil e setecentos reais) pagos em na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo da CONTRATANTE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CONTRATANTE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 11 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antônio Cedraz Nery (CEGAS) e Djalma Santos Galize (DSG).

Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR-PRESIDENTE

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 233 / ANO XV/ SÉRIE 3 , pag. 63 e 64, do dia 13 de dezembro de 2023, que publicou o EXTRATO DO 1º(PRIMEIRO)TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 085/CEGÁS/2022 - RS2 CONSULTORIA LTDA. Onde se lê : DATA DE ASSINATURA 11 DE DEZEMBRO DE 2023 Leia-se : DATA DE ASSINATURA 06 DE DEZEMBRO DE 2023. Fortaleza-Ce., 10 de abril de 2024.

Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR-PRESIENTE

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

PORTARIA Nº060/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1° do art. 4º; art. 5° e seu § 1°; art. 10 do Decreto nº. 30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, e Instrução Normativa 05/2023 da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 09 de abril de 2024. Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº060/2024-DPR, DE 09 DE ABRIL DE 2024

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 23/METROFOR/2024

CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: AMARAL PAES DE ANDRADE & FIGUERÊDO ADVOGADOS – AEPA . OBJETO: Contratação da prestação dos serviços técnicos especializados de defesa na causa judicial de nº 0920319-31.2014.8.06.0001, em trâmite na Justiça Comum do Estado do Ceará, em todos os graus de jurisdição, conforme especificado no Termo de Referência e na proposta da Contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso II, alínea “e”, §1º da lei Federal nº 13.303/16. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) meses. VALOR GLOBAL: Percentual máximo de 10% (dez por cento) sobre a redução ou anulação do valor atualizado da dívida apurada no laudo pericial de engenharia de custos realizado no âmbito do processo judicial nº 0920319-31.2014.8.06.0001. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual, com a Funcional Programática registrada sob o nº 08100004.26.783.313.20287.03.339045.500.00.0, Produto nº 044107. DATA DA ASSINATURA: 11 de abril de 2024 SIGNATÁRIOS: PLINIO POMPEU DE SABOYA MAGALHÃES NETO e FRANCISCO EDILSON PONTE ARAGÃO pela METROFOR e EDINALDO PAULO TENORIO VERISSIMO DO AMARAL pela Empresa AMARAL PAES DE ANDRADE & FIGUERÊDO ADVOGADOS – AEPA.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

PORTARIA Nº24/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEMA, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do §3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, CONCEDER VALES TRANSPORTES aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 05 de abril de 2024.

Gustavo de Alencar e Vicentino

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA