DOE 17/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº071 | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2024

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: 24001.051427/2023-29

A DIRETORA GERAL DO CENTRO DE SAÚDE ESCOLA MEIRELES, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei Estadual nº.9.809/1973 c/c e Portaria SESA Nº 2022/518 de 27 de julho de 2022, a fim de atender às necessidades da Centro de Saúde Escola Meireles/SESA, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0017-71, com sede nesta Capital, na Av. Antônio Justa, n°3113, Meireles, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, em conformidade com o art. 37 c/c §1º e §2º do art. 63 da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 15.066,31 (Quinze mil, sessenta e seis reais e trinta e um centavos), junto a MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI , inscrita no CNPJ sob o n° 05.485.352/0001-06, referente a prestação de serviços dos profissionais AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, no período de 08 a 16 de Novembro de 2023, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Fortaleza/CE, 12 de abril de 2024. Monaliza Araújo de Souza

DIRETORA GERAL DO CENTRO DE SAÚDE ESCOLA MEIRELES - CSM

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSOS NºS 24001.002258/2024-84, 24001.002245/2024-13, 24001.002241/2024-27, 24001.002285/2024-57

A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.571/0114-91, com sede na Avenida José Bastos nº 3390, Bairro Rodolfo Teófilo. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número consta a epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c §1º e §2º do art. 63 da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 590.805,00 (quinhentos e noventa mil e oitocentos e cinco reais), em favor da empresa ROCHE DIAGNOSTICA BRASIL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 30.280.358/0006-90, em alusão as Notas Fiscais nº 679438, 679439, 679954 e 681345, no período de dezembro/2023 prestados no HEMOCE. Luciana Maria de Barros Carlos DIRETORA GERAL DO HEMOCE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO Nº24001.025169/2024-14

O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer Dívida , por Indenização, no valor de R$ 1.009.060,47 (hum milhão, nove mil, sessenta reais e quarenta e sete centavos), junto à COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR LTDA - COAPH , inscrita no CNPJ sob o n° 11.768.319/0001-88, cujo objeto é serviço especializado de Técnico de Enfermagem, referente ao período de 21/02 a 20/03/2024 HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 16 de abril de 2024.

Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos

DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO NUP: 24001.004720/2024-88

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida do exercício anterior no valor de R$ 3.273,60 (três mil, duzentos e setenta e três reais e sessenta centavos), junto a Agente Comunitária de Saúde, MARIA LUZENIR FERNANDES DA SILV a, matrícula nº 000538-1-3, referente ao período laborado nos meses de novembro e dezembro de 2023. Ressalto que, o valor será pago da seguinte forma: 321- diferença de remuneração R$ 2.728,00, 2850 - diferença de insalubridade R$ 545,60 e o 776 – ressarcimento INSS R$ 291,14. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 01 de março de 2024.

Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO NUP: 24001.005126/2024-12

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida do exercício anterior no valor de R$ 1.539,94 (Um mil, quinhentos e trinta nove reais e noventa quatro centavos), junto a Agente Comunitária de Saúde, MARIA GEANIA DOS SANTOS , matrícula nº 004745-1-7, referente ao período laborado no mês de dezembro de 2023. Ressalto que, o valor será pago da seguinte forma: 321- diferença de remuneração R$ 1.192,26, 2850 - diferença de insalubridade R$ 238,45 e o 776 – ressarcimento INSS R$ 109,23. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 07 de março de 2024.

Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO NUP 24001.006490/2024-91

O SECRETÁRIO EXECUTIVO-ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IX, do art. 52 da Lei Estadual nº. 17.527 de 15 de junho de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/000104, com sede nesta Capital, na Av. Almirante Barroso n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, do requerimento da empresa CONSÓRCIO IPQ SY , inscrita no CNPJ n° 28.988.611/0001-09, referente aos serviços prestados, durante o período de 01/01/2024 a 31/01/2024, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §1º e §2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a dívida de R$ 35.008,33 (trinta e cinco mil e oito reais e trinta e três centavos), em favor da empresa requerente. Fortaleza/CE, 14 de abril de 2024. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 24001.008996/2024-35

O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c o Decreto Estadual nº 34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 37 c/c § 1° e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, assim como a alínea “a” do §2° do art. 22 do Decreto n° 93.872/1986, reconhecer a obrigação de pagamento da dívida no valor de R$20.835,78 (Vinte mil oitocentos e trinta e cinco reais e setenta e oito centavos), correspondente aos meses de novembro e dezembro dezembro de 2023, em favor da empresa DNA CENT LAB GENÉTICA E BIO MOLECULAR , inscrita no CNPJ sob o número 00.912.031/0001-19, referente ao contrato n° 0118/2022. Fortaleza, 11 de abril de 2024. Edisio Jatai Cavalcante Filho

ORDENADOR DE DESPESA/HIAS