DOE 17/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº071 | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2024

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LTDA, referente ao Contrato n.º 02/2023, em razão da ausência de pagamento da prestação de serviço de mão de obra terceirizada no mês de fevereiro de 2024, no importe de R$ 25.081,31 (vinte e cinco mil oitenta e um reais e trinta e um centavos), devido ao período de vigência do contrato ter se encerrado em 02/02/2024. A Secretaria do Trabalho, com fulcro na Lei Estadual n.º 9.809/1973 e em conformidade com o Parecer Jurídico n.º 062/2024 – ASJUR/SET, compromete-se a efetuar o pagamento da dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária n.º 59100001.04.122.421.20224.03.339037.1.5009100000.0, tão logo sejam concluídos os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DO TRABALHO, em Fortaleza/CE, 08 de abril de 2024. Vladyson da Silva Viana SECRETÁRIO DO TRABALHO

CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

PORTARIA CGD Nº258/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Regularizar o deslocamento de servidores desta Controladoria Geral de Disciplina, ao município de Canindé/CE, em caráter de urgência a fim de realizarem diligência para instruir IP Nº 323-08/2024, concedendo-lhes meia diária , de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIA. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 11 de abril de 2024. Julliana Albuquerque Marques Pereira

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº258/2024, DE 11 DE ABRIL DE 2024

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

PORTARIA N°180-A/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Designar o servidor CLÁUDIO HENRIQUE COSTA MARTINS , matrícula n° 000.464, para atuar como gestor do Contrato nº 08/2024, firmado com a empresa BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA, cujo objeto serviço de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ACONDICIONAMENTO, TRANSPORTE E DESTINO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMUNS E HOSPITALARES E ENTULHOS GERADOS PELA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de abril de 2024. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE CONTRATO N°08/2024

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA , com sede na Rod Quarto Anel Viário, Nº 2346 , Bairro: Pedras, CEP: 60.874-401, Fortaleza/CE OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ACONDICIONAMENTO, TRANSPORTE E DESTINO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMUNS E HOSPITALARES E ENTULHOS GERADOS PELA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 170/2023 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 03/05/2024 a 02/05/2025. VALOR GLOBAL: R$ 201.015,72 (Duzentos e Um Mil e Quinze Reais e Setenta e Dois Centavos ). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.0 1.01.122.211.20632.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000.E0000 DATA DA ASSINATURA: 11 de março de 2024. SIGNATÁRIOS:Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Francisco Guilherme de Aguiar, pela empresa BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de abril de 2024. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE CONTRATO N°09/2024

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: empresa LIMP-TUDO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA , com sede na Rua Antonio Sá e Silva, Nº 1404 , Bairro: Tamatanduba, CEP: 61.768-430, Euzébio/CE, Fone: 85.3260.9140/ 85.98885.9140, endereço eletrônico : [email protected], inscrita no CNPJ sob o Nº 03.825.354/0001-63, doravante denominada CONTRATADA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ACONDICIONAMENTO, TRANSPORTE E DESTINO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMUNS E HOSPITALARES E ENTULHOS GERADOS PELA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 170/2023 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 03 de maio de 2024 a 02 de maio de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 30.240,00 (Trinta Mil e Duzentos e Quarenta Reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.122.211.20632.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000.E0000 DATA DA ASSINATURA: 11/03/2024. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Mark Augusto Lara Pereira, pela empresa LIMP-TUDO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de abril de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

CORRIGENDA

Nos Atos Deliberativos abaixo discriminados, relativos às progressões funcionais concedidas ao servidor JOAO FRANKLIN DE PAULA PESSOA, matricula 000820, Técnico Legislativo:

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 15 dias do mês de abril do ano de 2024. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL