DOE 15/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº069 | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2024

131

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado do Ceará ano XVI nº 043, de 04 de março de 2024, que publicou o Ato, datado de 29 de fevereiro de 2024, que nomeou o(a) servidor(a) MARCOS RANGEL PEREIRA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) Secretaria da Educação. ONDE SE LÊ : A partir da publicação LEIA-SE : A partir de 01 de fevereiro de 2024 Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DO ESPORTE

CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº10/2024 - PRÉ-RESERVA Nº1296128

CONTRATO DE PATROCÍNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO – SESPORTE E O CEARÁ SPORTING CLUB , ABAIXO QUALIFICADOS, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO FUTPAZ NAS ARENINHAS DA FUNDAMENTAÇÃO 1.1. O presente contrato tem como fundamento a Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, os preceitos do direito público e a Lei Federal nº 14.133/2021 e demais documentos constantes no Processo Administrativo NUP nº 42001.001805/2023-13, do qual este Termo é parte integrante. DO OBJETO Constitui objeto deste instrumento a operacionalização continuada das atividades esportivas relativas à execução do Projeto FUTPAZ nas Areninhas , voltado a atender crianças e adolescentes em condições de vulnerabilidade social no município de Fortaleza e região metropolitana, de acordo com as especificações e quantitativos previstos na Proposta de Parceria constante nos autos DO VALOR GLOBAL Na condição de patrocinadora, a SESPORTE procederá ao repasse do montante de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais) ao Contratado-Patrocinado, efetuado em duas parcelas. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO O prazo de vigência e de execução deste contrato é até 31 de dezembro de 2024, contado a partir de sua assinatura. DA DATA DE ASSINATURA: 12 de abril de 2024. DO FORO Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato. DAS PARTES SIGNATÁRIAS Rogério Nogueira Pinheiro, Secretário do Esporte e João Paulo Silva, Presidente do Ceará Sporting Club Fortaleza, em Ceará, 12 de abril de 2024.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA Nº06/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, BRUNO MOREIRA SARAIVA , ocupante do cargo de Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual 1A, matrícula 800333-9-7, lotado no Núcleo de Monitoramento e Acompanhamento das Transportadoras - NUMAT, desta secretaria, a viajar ao município de Sobral, Tianguá, Viçosa do Ceará/Ce, no período de 16 a 19 de janeiro do corrente ano, a fim de realizar Diligência Fiscal de Urgência na Região Norte, concedendo-lhe, 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescidos de 20%, totalizando um valor de R$239,87 (duzentos e trinta e nove reais e oitenta e sete centavos), de acordo com o art. 1º, alínea B, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2024.

Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº07/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, LUCAS CAMINHA QUINTAS COLARES , ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual 1A, matrícula 300016-0-5, lotado na Célula de Monitoramento de Mercadorias em Trânsito - CEMOT, desta secretaria, a viajar ao município de Sobral, Tianguá, Viçosa do Ceará/Ce, no período de 16 a 19 de janeiro do corrente ano, a fim de realizar Diligência Fiscal de Urgência na Região Norte, concedendo-lhe, 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescidos de 20%, totalizando um valor de R$239,87 (duzentos e trinta e nove reais e oitenta e sete centavos), de acordo com o art. 1º, alínea B, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2024.

Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA Nº09/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no anexo único desta portaria, a fim de viajarem** ao município Araripe/CE, para realizarem avaliação de bens para cálculo de Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação - ITCD, nesta Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea A do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2024. Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº09/2024, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

DOCUMENTO DE VIAGEM Nº09/2024

*** *** * PORTARIA Nº10/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora, ÂNGELA LETÍCIA RAMALHO RABELO DO NASCIMENTO , ocupante do cargo de Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual 4E, matrícula 087157-1-8, lotada na Célula de Execução da Administração Tributária em Russas – CEXAT RUSSAS, desta secretaria, a viajar** ao município de Jaguaribe/Ce, no dia 24 de janeiro do corrente ano, a fim de realizar Diligência Cadastrais, concedendo-lhe, 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando um valor de R$30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2024.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº13/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora, LIDUÍNA RÉGIO DE ARAÚJO , ocupante do cargo de Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual - 4E, matrícula 0099911-3, lotada no Núcleo de Atendimento em Quixadá – NUAT QUIXADÁ, desta secretaria, a viajar aos municípios de Quixeramobim, Boa Viagem/Ce, no dia 01 de fevereiro do corrente ano, a fim de realizar Diligências Cadastrais, concedendo-lhe, 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando um valor de R$30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2024.

Márcio Cardeal Queiroz da Silva

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS