DOE 12/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº068 | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2024
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ciamento do curso de Pós - Graduação “stricto sensu”, em Direito, ministrado pela Universidade Estácio de Sá, pelo período de janeiro de 2024 a dezembro de 2024, em (doze) parcelas mensais de R$ 837,50 (oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), totalizando R$ 10.050,00 (dez mil e cinquenta reais), à conta da dotação orçamentária desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de abril de 2024.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 055, publicado em 21 de março de 2024, que publicou a portaria N° 38/2024 de AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL. Onde se lê: lotado na Coordenadoria de Ouvidoria - COUVI Leia-se: lotado na Coordenadoria de Controladoria - CCONT CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza-CE, 04 de abril de 2024.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº071/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Abril de 2024. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza ao 27 de março de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 071/2024, DE 27 DE MARÇO DE 2024
| NOME | CARGO OU FUNÇÃO | MATRÍCULA | TIPO | QUANT. |
|---|---|---|---|---|
| ANA MARIA DODT BARRETO XIMENES | AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO | 087920-1-1 | A | 88 |
| CARLOS ALBERTO SOUSA SILVA | ASSESSOR TÉCNICO | 300003-6-6 | A | 88 |
| JOSÉ AIRTON ARAÚJO | AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO | 107842-1-2 | A | 88 |
| JOSÉ JARBAS BATISTA FALCÃO | ASSESSOR TÉCNICO | 300003-8-2 | A | 88 |
| LIA MARA BERNARDES MUNIZ | COORDENADOR JURÍDICO | 300000-6-4 | A | 88 |
*** *** * PORTARIA Nº072/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o inciso I, do art.20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, a partir de 13/04/2024, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte** autorizados pela Portaria nº 025/2023, publicada no DOE de 12 de Abril de 2023. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza ao 09 de abril de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 072/2024, DE 09 DE ABRIL DE 2024
| Nº | NOME | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| 01 | ANA CAROLINA DOS ANJOS ALMEIDA BARBOSA | ||||
| 02 | IAN KAIRO LIMA GONÇALVES | ||||
| 03 | LÍVIA DE FÁTIMA BRAGA NASCIMENTO | ||||
| 04 RELA |
ÇÃO DE P** |
MARIA EDUARDA DE SOUSA CASTRO *** ARECERES Nº11/2024** |
|||
| Nº | PARECER | PROCESSO Nº | RELATORES | CÂMAR | A EMENTA |
| 1 | 111/2024 | 30021.000055/2024- 18 |
Maria Luzia Alves Jesuíno | CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Henrique Miguel Fernandes Guerreiro, no Agrupamento de Escolas Professor Ruy Luís Gomes, localizado na cidade de Almada, em Portugal, no período de 2000 a 2021, e, consequentemente considera o curso de ensino médio como concluído. Reconhece o curso Técnico em Radiologia – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, a ser ofertado na modalidade Presencial e na forma subsequente ao ensino médio pelo Centro Educacional de Tianguá |
| 2 | 113/2024 | 00034810/2023 | José Batista de Lima | CESP | (CET), Censo Escolar/Inep nº 23273798, Instituição sediada na Rua Zeca Teles de Menezes, nº 271, Bairro Centro, CEP: 62.320-000, no município de Tianguá, com previsão de ofertar duas turmas de até vinte e cinco vagas cada, com entrada semestral, mantida por P R Ribeiro da Silva ME, até 31 de dezembro de 2027, desde que a Instituição permaneça credenciada e dá outras providências. Prorroga o credenciamento do Centro de Ensino Técnico (CTS)/(Censo Escolar/Inep nº 23251620), concedido pelo Parecer CEE nº 143/2021, Instituição mantida pelo Centro de Ensino Técnico Ltda |
| 3 | 115/2024 | 08919897/2023 | Samuel Brasileiro Filho | CESP | e sediada na Avenida Tristão Gonçalves, nº 1177, Bairro Centro, CEP: 60.015-002, nesta capital, e orienta providências necessárias para o recredenciamento institucional e para o reconhecimento do Curso Técnico em Logística – Eixo Tecnológico: Gestão e Negócio, ofertado na modalidade Presencial e na forma subsequente ao ensino médio, até 31 de dezembro de 2024. Reconhece o Curso Técnico em Eletrotécnica — Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, na modalidade presencial e na forma subsequente, com oferta de duas turmas de 20 vagas anuais, cada, |
| 4 | 116/2024 | 06655973/2023 | Maria de Fátima Azevedo Ferreira Lima |
CESP | nos turnos matutino e vespertino, de segunda-feira a sábado a ser ministrado pelo Centro de Formação Profissionalizante (CFP), Censo Escolar 23277742, sediada na Rua Boa Vista, 151, Cajazeiras, 63500- 000 Iguatu-CE, mantido por Francisca Rozedalva Pereira de Menezes, com validade até 31 de dezembro de 2025 e dá outras providências. Reconhece o curso Técnico em Farmácia - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, com a previsão de oferta de duas turmas a cada semestre com 50 (cinquenta) vagas, a serem ofertadas pela Escola de Ensino Fundamental e Médio Vale do Curtume Censo Escolar/Inep nº 23090600 na modalidade |
| 5 | 117/2024 | 06972839/2023 | Cristiane Carvalho Holanda | CESP | , , Presencial e na forma subsequente ao ensino médio, Instituição sediada na Rua Tenente Raimundo do Vale, nº 335, Bairro Patronato, CEP: 62.200-000, no município de Nova Russas, e mantida pelo Colégio Vale do Curtume LTDA - ME, com sede no mesmo endereço, até 31 de dezembro de 2026, desde que permaneça credenciada junto a este Conselho, e dá outras providências. Renova, sem interrupção, o reconhecimento do curso Técnico em Radiologia – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, ofertado na modalidade Presencial e na forma subsequente ao ensino médio pelo |
| 6 | 118/2024 | 06432664/2024 | José Batista de Lima | CESP | Centro Educacional Idete (Censo Escolar/Inep nº 23272864), Instituição mantida por E.N.S. Gonçalves EIRELI e sediada na Rua Gervina Maria de Lima Paixão Moreira, nº 253, Bairro Centro, CEP: 63.360- 000, no município de Tauá, para duas turmas de até 20 (vinte) vagas por semestre, até 31 de dezembro de 2027, desde que essa Instituição esteja recredenciada junto a este Conselho, e dá outras providências. |
| 7 | 119/2024 | 07923726/2023 | Raimunda Aurila Maia Freire | CEB | Credencia a Escola Flanklin Roosevelt, sediada na Rua Pupunha, nº 111, Serrinha, 60742-165 Fortaleza-CE, Inep/Censo nº 23225289, e autoriza o funcionamento do ensino fundamental anos iniciais, até 31 de dezembro de 2027. |
| 8 | 120/2024 | 30021.000411/2024-01 | Maria Luzia Alves Jesuino | CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por David Bernardo Kiakanda Domingos, no Instituto Médio Politécnico do Uíge, localizado na Província de Uíge, Angola, no período de 2015 a 2017, e considera o ensino médio como concluído. |
| 9 | 121/2024 | 30021.000263/2024-17 | Maria Luzia Alves Jesuino | CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Waldir Francisco Aires Teixeira, na Escola Secundária Dr. Teixeira de Sousa, localizada na cidade de São Felipe Fogo, Cabo Verde, África, no período de 1998 a 2003, e considera o ensino médio concluído. |
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122/2024 123/2024 |
30021.000428/2024-51 30021.000067/2024-42 |
Maria Luzia Alves Jesuino Lúcia Maria Beserra Veras |
CEB CEB |
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Ana Léticia Morais de Queiroz, no Isk Het Gooi, localizado na cidade de Naarden, Holanda, no período de maio a dezembro de 2023, e considera o ensino fundamental como concluído. Declara extinto o Colégio Ateneu, CNPJ: 05.405.694/001-60, INEP Nº 23213523, situado na Rua João |
Declara extinto o Colégio Ateneu, CNPJ: 05.405.694/001-60, INEP Nº 23213523, situado na Rua João Crispim, 1059, Paupina, 60873-285 Fortaleza-CE.