DOE 12/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº068 | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2024

24

LEIA-SE :

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará.

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

TERMO DE CESSÃO Nº04/2024/SECULT.

PROCESSO Nº NUP 27001.001762/2024-55

Ementa: TERMO DE EMPRÉSTIMO DE OBRA DE ARTE QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECULT E O CENTRO CULTURAL SESC QUITANDINHA COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO MIRANTE DE ARTE E CULTURA PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. Cedente: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, situada na Rua Major Facundo, nº 500, bairro Centro, CEP: 60.025-100, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CEDENTE, neste ato representada por sua Secretária da Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, Matrícula 3000007-2, residente e domiciliada nesta Capital. Cessionária e Cessionária em Conjunto: CENTRO CULTURAL SESC QUITANDINHA , inscrito no CNPJ sob o nº 03.621.867/0027-91, com sede em Quitandinha – Petrópolis – RJ – Cep: 25.651-072, daqui em diante apenas CESSIONÁRIA, neste ato representado por sua Gerente, PAULA DE MOURA GUEIROS, inscrita no CPF sob o nº 03x.xxx.xxx-70, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, em conjunto com a ARTE3 ASSESSORIA PRODUÇÃO E MARKETING CULTURAL LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 01.087.409/0001-50, com sede na Rua Oliveira Dias, Nº 60, Apt 1, Bairro: Jardim Paulista, CEP: 01.433-030, São Paulo/SP, neste ato representado por sua Sócia, Ana Helena Curti, inscrita no CPF:04x.xxx.xxx-66, com a interveniência do INSTITUTO MIRANTE DE ARTE E CULTURA, associação privada privado sem fins econômicos, qualificada como Organização Social, inscrito no CNPJ sob o nº 42.008.329/0001-49, com sede na Rua Dr. José Lourenço, nº 870 - 10º andar, bairro Aldeota, CEP: 60.115-280, Fortaleza/CE, neste ato representado por seu Presidente, TIAGO SOBREIRA SANTANA, inscrita no CPF sob o nº nº 28x.xxx.xxx-72, residente e domiciliada nesta Capital. Fundamentação Legal: O presente termo tem como fundamento o processo administrativo nº NUP 27001.001762/2024-55 e os preceitos do direito público, bem como a Lei Federal nº 14.133/2021 de forma meramente subsidiária, no que couber. Da destinação: O presente Termo tem por objeto a entrega pela CEDENTE e recebimento pela CESSIONÁRIA de 02 (duas) obras do acervo da Secult , listadas no ANEXO ÚNICO ao presente Termo, que irão compor a exposição “Dos Brasis: Arte e Pensamento Negro”. Vigência: O prazo de vigência deste termo é de 8 (seis) meses, contado a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos limites da Lei, conforme interesse público. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 05 de abril de 2024. Signatários: Luísa Cela de Arruda Coêlho - Secretária da Cultura do Estado do Ceará – CEDENTE, PAULA DE MOURA GUEIROS – CESSIONÁRIA, ANA HELENA CURTI - CESSIONÁRIA EM CONJUNTO e TIAGO SOBREIRA SANTANA - INTERVENIENTE.

COORDENADOR JURÍDICO

Vitor Melo Studart