DOE 12/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº068 | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2024

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PORTARIA Nº061/2024-DPR O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1° do art. 4º; art. 5° e seu § 1°; art. 10 do Decreto nº. 30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, e Instrução Normativa 05/2023 da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 09 de abril de 2024. Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto

DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº061/2024-DPR, DE 09 DE ABRIL DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº062/2024-DPR O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , nos termos do Art. 17, § 2º do Estatuto Social do METROFOR, FRANCISCO EDILSON PONTE ARAGÃO** , Diretor de Desenvolvimento e Tecnologia, para responder cumulativamente pelo Cargo de Diretor-Presidente, em substituição ao titular, em virtude de viagem, no período de 15.04.2024 a 26.04.2024, sem prejuízo das suas atuais atribuições e sem ônus para o METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 09 de abril de 2024. Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº04/2024 AO CONTRATO Nº022/2020

I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato a prestação de serviços de infraestrutura de TI em nuvem, com transporte de dados por meio do Cinturão Digital do Ceará (CDC), conforme termos, preços e quantitativos presentes na Proposta Comercial (Anexo I) e Termo de Referência/Documento de Especificação Técnica (Anexo II); II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE ; V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220, São João do Tauape, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 81, inciso II, §1º, da Lei Federal nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: o acréscimo de valor do contrato de prestação de serviços de Infraestrutura de TI em nuvem , com transporte de dados por meio do Cinturão Digital do Ceará (CDC), conforme termos, preços e quantitativos previstos na Proposta Comercial (Anexo I) e Termo de Referência/Documento de Especificação Técnica (Anexo II), incluindo criação e disponibilização de ambiente para IaaS, prestação de suporte à conectividade e à Infraestrutura fornecida e acesso ás redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará, no percentual de 7,47%, o qual reflete a importância financeira de R$ 9.203,04 (nove mil, duzentos e três reais e quatro centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 132.443,04; X - DA VIGÊNCIA: Até 19 de novembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 22/METROFOR/2020 que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 10 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Karinny Custódio de Melo pela EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº05/2024 AO CONTRATO Nº061/2021

I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades dos serviços de limpeza, higienização e conservação do Centro de Manutenção, Oficinas, Unidades Administrativas e Estações do Sistema Trem Diesel do Metrô de Sobral, na cidade de Sobral – CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇO EIRELI-ME ; V - ENDEREÇO: Rua Manoel Jesuíno, nº 616, Varjota – Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: normas dos arts. 54 e 55, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c o art. 385 do Código Civil; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: conceder a repactuação do Contrato nº61/METROFOR/2021 , em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 – CE000127/2024; IX - VALOR GLOBAL: R$ 540.913,92; X - DA VIGÊNCIA: Até 23 de novembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 10 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Francisco Evandro Lima Pereira pela CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇO EIRELI-ME. Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

EDITAL Nº06/2024–SEMACE, DE 18 DE MARÇO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA e o SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o Concurso Público para provimento de cargos de nível superior da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, regulamentado pelo Edital nº 01/2022-SEMACE, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 01 de novembro de 2022, alterado pelo Edital nº 02/2022–SEMACE, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 02 de dezembro de 2022, considerando os Comunicados oficiais da banca organizadora do concurso público, publicados no site do Concurso (http://concurso.idecan.org.br/Concurso.aspx?ID=70), t orna público o RESULTADO DEFINITIVO DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO, e dá outras informações pertinentes. 1. No Anexo Único deste Edital consta tabela contendo o resultado definitivo do procedimento de heteroidentificação para todos os cargos do Concurso Público para provimento de cargos de nível superior da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, regulamentado pelo Edital nº 01/2022-SEMACE. 2. O resultado definitivo referido no item 1 deste Edital também foi publicado no site do Concurso (http://concurso.idecan.org.br/Concurso.aspx?ID=70), em 28/06/2023, após a análise e julgamento dos recursos pertinentes. Fortaleza/CE, 18 de março de 2024.

Auler Gomes de Sousa

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Vilma Maria Freire dos Anjos

SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA Carlos Alberto Mendes Júnior

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE