DOE 12/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº068 | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2024

128

• 1 - RECEITAS DISPONÍVEIS PARA EXERCÍCIO DE 2023

• 1.1 - Saldo na conta corrente Nº em 31/12/2022

• 1.2 - Recursos repassados pelo regime de caixa estadual. (Considera-se os valores creditados na conta corrente do MUNICIPIO no período de 01/01/2023 a 31/12/2023)

• 1.3 - Rendimentos auferidos no exercício de 2023 em decorrência da aplicação financeira da conta corrente anteriormente listada. 1.4 - Outras Receitas

• 1.5 - Totais das receitas para o exercício de 2023

• 2 - EXECUÇÃO DOS RECURSOS ESTADUAIS NO EXERCÍCIO DE 2023

• 2.1 - Valores pagos no exercício de 2023 com recursos ESTADUAIS. Incluindo os valores pagos com saldo reprogramado e/ou inscritos anteriormente em restos a pagar

• 2.1.1 - Com MATERIAS DE CONSUMO com destinação exclusiva ao serviço com recursos ESTADUAIS.

• 2.1.2 - Com SERVIÇOS DE PESSOA JURIDICA com destinação exclusiva ao serviço com recursos ESTADUAIS.

• 2.1.3 – Com MATERIAL PERMANETE com destinação exclusiva ao serviço com recursos ESTADUAIS.

• 2.1.4 – Com GRATIFICAÇÃO PARA OS FUNCIONÁRIOS DO CRAS PREMIADO com destinação exclusiva ao serviço com recursos ESTADUAIS. 2.1.5 - Outras despesas vinculadas aos serviços/programas, com recursos ESTADUAIS, ou seja, o total gasto menos os valores elencados nos itens 2.1.1, 2.1.2, 2.1.3, 2.1.4.

• 2.2 - Valores inscritos em restos a apagar no exercício de 2023, referentes aos recursos ESTADUAIS

• 2.3 - Valores devolvidos das contas correntes vinculadas aos serviços ao FEAS, no exercício de 2023.

• 3 - SALDO FINANCEIRO AO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2022

• 3.1 - Saldo financeiro na conta corrente em 31/12/2022

• 4 - REPROGRAMAÇÃO

• 4.1 - Saldo passível de reprogramação

PORTARIA Nº131/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA TEREZA DE ARAÚJO SERRA , Assessor Técnico, DAS-1, matrícula nº 2009331-5, desta Secretaria, a viajar à cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 15 a 20.04.2024, a fim de participar da Reunião Descentralizada e Ampliada do Conselho Nacional de Assistência Social com os Conselhos Estaduais de Assistência Social, concedendo-lhe cinco diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 2.927,43 (dois mil novecentos e vinte e sete reais e quarenta e três centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo o total de R$ 3.282,27 (três mil duzentos e oitenta e dois reais e vinte e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 20 de março de 2024.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

1º ADITIVO AO CONTRATO Nº091/2023 IG Nº1310708

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, representada neste ato por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o LAR ANTÔNIO DE PÁDUA , inscrito no CNPJ sob o nº 07.325.673/0001-60, com sede na Rua Fernando Farias de Melo, nº 752, Vila Manoel Sátiro, Fortaleza-Ceará, CEP: 60.713- 480, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Anália Bueno de Melo, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o NUP: 47001.003288/2024-11. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº091/2023 , o qual tem como objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) Técnica e Administrativa de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I– Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: A mencionada repactuação do Contrato nº 091/2023 implica modificação dos valores estipulados no instrumento em face do ajuste de salário-base, vale-alimentação, cesta básica, dentre outros, conforme Convenção Coletiva de Asseio e Conservação 2024/2024 – MTE: CE000127/2024, parte integrante deste instrumento independente de transcrição, conforme a seguinte tabela: Valor mensal atual do Contrato nº 091/2023 148.051,72 Valor mensal repactuado do Contrato nº 091/2023 R$ 154.921,24 Diferença entre o valor mensal atual e o valor repactuado R$ 6.869,52 Repercussão financeira total do período de jan/2024 a dez/2024 R$ 61.825,68. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza/Ce, 03 de Abril de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Internada Secretaria da Proteção Social e Anália Bueno de Melo - LAR ANTÔNIO DE PÁDUA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 05 de Abril de 2024.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA JURÍDICA

3º ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2023 IG Nº1310910

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, representada neste ato por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o LAR ANTÔNIO DE PÁDUA , inscrito no CNPJ sob o nº 07.325.673/0001-60, com sede na Rua Fernando Farias de Melo, nº 752, Vila Manoel Sátiro, Fortaleza-Ceará, CEP: 60.713- 480, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Anália Bueno de Melo, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o NUP: 47001.003287/2024-69. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº002/2023 , o qual tem como objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de Assistência Social e Técnica Administrativa na Sede da Secretaria da Proteção Social – SPS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I– Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: A mencionada repactuação do Contrato nº 002/2023 implica modificação dos valores estipulados no instrumento em face do ajuste de salário-base, vale-alimentação, cesta básica, dentre outros, conforme a Convenção Coletiva de Asseio e Conservação 2024/2024 – MTE: CE000127/2024 e a Convenção Coletiva de Assistente Social 2024/2024 – MTE: CE000213/2024, parte integrante deste instrumento independente de transcrição, conforme a seguinte tabela: Valor mensal atual do Contrato nº 002/2023 72.305,89 Valor mensal repactuado do Contrato nº 002/2023 R$ 75.603,36 Diferença entre o valor mensal atual e o valor repactuado R$ 3.297,47 Repercussão financeira total do período de jan/2024 a dez/2024 R$ 39.569,64. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza/Ce 04 de Abril de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social e Anália Bueno de Melo - LAR ANTÔNIO DE PÁDUA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 09 de abril de 2024.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA JURÍDICA

4º ADITIVO AO CONTRATO Nº9912488313 IG Nº1311390

CONTRATANTE: Razão Social: Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos CNPJ/MF: 08.675.169/0001-53 Inscrição Estadual: 062063189 Nome Fantasia: SPS Endereço: Avenida. Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora Cidade: Fortaleza UF: CE CEP: 60130- 160 Endereço Eletrônico: [email protected] Telefone: (85) 3101-4601/ 4597 Representante Legal: Sandro Camilo Carvalho Cargo/Função: Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, CONTRATADA: CORREIOS – EMPRESA PÚBLICA , constituída nos termos do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969. Razão Social: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS CNPJ/MF: 34.028.316/0010-02 Nome Fantasia: Superintendência Estadual do Ceará Endereço: Rua Senador Alencar, 38 - Centro Cidade: Fortaleza UF: CE CEP: 60030-905 Endereço Eletrônico: rjseicontratos@ correios.com.br Telefones: (85) 3255-7160 / (85) 3255- 7167 Representante Legal I: Helen Aparecida de Oliveira Cardoso Representante Legal II: Fabiano Santana Pires Reis. As partes, acima identificadas, têm, entre si, justo e avençado e celebram por força do presente Instrumento, elaborado conforme disposto