DOE 12/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº068 | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2024

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP: 24001.023340/2023-61

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 1.848,98 (mil e oitocentos e quarenta e oito reais e noventa e oito centavos), junto ao (a) requerente FELIPE ASSUNÇÃO JATAÍ , que exerce o cargo/função de analista de Gestão da Saúde, matrícula nº. 3001310-7 lotado (a) nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional na Célula de Planejamento Institucional – CEPIN, referente ao pagamento da Gratificação de Titulação no percentual de 15% (quinze por cento), sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 29/08/2023 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de abril de 2024.

Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP Nº24001.027012/2023-34

A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO CARIRI, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor R$ 939,93 (novecentos e trinta e nove reais e noventa e três centavos) , junto ao SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATÚ , inscrito no CNPJ sob o n° 07.508.138/0001-45, cujo objeto é o abastecimento de água tratada e serviço de coleta de esgoto sanitário para a COADS / Iguatú, referente ao mês de SETEMBRO /2023. Fortaleza-CE, 08 de abril de 2024.

Tereza Cristina Mota de Souza Alves SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO CARIRI

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO NUP: 24001.038839/2023-73

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer a dívida de exercício anterior no valor de R$ 665,52 (Seiscentos e Sessenta e Cinco Reais e Cinquenta e Dois Centavos), junto ao(a) requerente FRANCISCO EDUARDO BRITO , que exerce o cargo/função de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 35467-1-3, lotado(a) nesta Secretaria da Saúde, referente ao pagamento do Abono de Permanência, sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 06/11/2023 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 01 de abril de 2024. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP 24001.049549/2023-55

O ORDENADOR DE DESPESA DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986., reconhecer dívida no valor de R$ 19.037,68 (dezenove mil trinta e sete reais e sessenta e oito centavos), junto a REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO OBRA LTDA , inscrita no CNPJ sob o número 07.188.842/0001-68, vinculada ao Contrato 585/2023, cujo objeto é a prestação de serviços de mão-de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas, na categoria auxiliar de Serviços Gerais, no SAMU 192 CE, período de 21 a 30 de novembro de 2023. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de abril de 2024.

Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho SUPERINTENDENTE SAMU 192 CE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP Nº 24001.051410/2023-71

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 1.852,34 (hum mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e trinta e quatro centavos) , junto a empresa MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI , inscrita no CNPJ sob o n° 05.485.352/0001-06, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada na área de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS prestados na COADS / ICÓ, referente ao período de 08 a 16 de novembro de 2023, decorrente do contrato nº 532/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de janeiro de 2024. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 24001.024059/2024-27

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c o Decreto Estadual nº 34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 37 c/c § 1° e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, assim como a alínea “a” do §2° do art. 22 do Decreto n° 93.872/1986, reconhecer a obrigação de pagamento da dívida no valor de R$ 2.993,12 (dois mil, novecentos e noventa e três reais e doze centavos), junto a COOPERATIVA DOS PSIQUIATRAS DO ESTADO DO CEARÁ LTDA – COOPEC , inscrita no CNPJ sob o número 04.235.295/0001-36, referente a produção de SERVIÇO EM HORAS DE PROFISSIONAIS PSIQUIATRAS na competência de 21 de novembro de 2023 a 20 de dezembro de 2023. Fortaleza-CE, 05 de abril de 2024.

Edisio Jatai Cavalcante Filho ORDENADOR DE DESPESA/HIAS

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

2º ADITIVO AO EDITAL Nº02/2024

A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa, nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº 35.544, de 22 de junho de 2023, CONSIDERANDO o processo administrativo NUP 24022.003467/2023-16 e CONSIDERANDO a necessidade de alteração no Calendário de Atividades informado no Edital Regulador, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, o 2º ADITIVO AO EDITAL Nº02/2024 , conforme segue: 01) Altera-se o ANEXO I – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES: