DOE 11/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº067 | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2024
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A partir da inclusão de MARIA ELIMAR MARTINS em 01/05/2020 (data da implantação em folha de pagamento em virtude de decisão judicial, objeto do processo nº 0174688-66.2018.8.06.0001 - 2ª Vara da Fazenda Pública) tendo como referência o valor de R$ 9.505,66.
| NOME | PARENTESCO | CPF | VALOR |
|---|---|---|---|
| ILSA LEADEBAL DE ARAÚJO | SEPARADA JUDICIALMENTE COM PENSÃO (15% DE 50%) | 116.943.193 - 34 | R$ 712,92 |
| FRANCISCA BÔA VENTURA DA CONCEIÇÃO | COMPANHEIRA (76,67% DE 50%) | 013.497.533 - 27 | R$ 3.644,47 |
| MARIA ELIMAR MARTINS | EX-COMPANHEIRA COM PENSÃO (8,33% DE 50%) | 531.828.803-06 | R$ 395,44 |
| RAFAEL VICTOR MARTINS DE ARAÚJO | FILHO INVÁLIDO (25% DE 50%) | 614.884.153 - 31 | R$ 2.376,42 |
| GLÓRIA BÔA VENTURA DE ARAÚJO | FILHA MENOR(25% DE 50%) | 615.000.863 - 04 | R$ 2.376,42 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de abril de 2024. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 05998454/2009 - VIPROC, em cumprimento à decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do processo nº 021203104.2015.8.06.0001, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20 de dezembro de 1985, ao servidor, IVAN MENDES FALCÃO , CPF nº 135.701.103-20, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLICIA CIVIL, classe ESPECIAL, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 092.973.1-6, lotado na Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 14/04/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO VALOR R$ |
|
|---|---|
| Subsídio – Lei nº 14.424/2009,de 29/07/2009 | 2.569,50 |
| TOTAL 2.569,50 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de abril de 2024. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 04285555/2003, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20 de dezembro de 1985, a servidora HILDA HELERINA MELO CARONE , CPF 795.277.528-68, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil de 2ª classe, Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciaria – APJ, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 01468618, lotada na Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 20/02/2004, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei nº 13.333/2003 | 377,59 |
| Progressão Horizontal de 15% (art.70, § 2º, da Lei nº 12.124/93) | 56,64 |
| Grat. De Função Policial Civil de 32% (art.78, item II, § 2º, Lei nº 12.124/93) | 120,83 |
| Grat. De Atividade de Polícia Judiciaria – GAPJ (art. 9º, item I, Lei nº 13.034/2000) | 2.701,59 |
| Grat. De Atividade Judiciaria – GAJ (art. 9º, item II, Lei nº 13.034/2000) | 973,21 |
| Vantagem Pessoal – Lei nº 11.847/91 | 455,07 |
| TOTAL | 4.684,93 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 28/06/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06/09/2017, que concedeu a aposentadoria a HILDA HELERINA MELO CARONE, matrícula nº 01468618. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 08 de abril de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 04349966/2005, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora MARIA CARCINETE FERNANDES PORTELA , CPF 323.439.063-00, que exerce a função de PROFESSOR, Classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 073848-1-5, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 24/04/2006, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento de 40 horas – Lei nº 13.627/2005 | R$ 996,66 |
| Progressão Horizontal de 15% - art.43 da Lei nº 9.826/74 | R$ 149,50 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% - art.1º da Lei nº 11.072/85 | R$ 398,66 |
| Gratificação de Incentivo Profissional de 20% - art.32 da Lei nº 12.066/93 | R$ 199,33 |
| TOTAL | R$ 1.744,15 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de abril de 2024. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 982220162, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso I, da Constituição Estadual, combinado com os arts. 89, 152, § 2º, 154 e 157, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor, JOSÉ MARQUES DOS SANTOS JUNIOR , CPF 19095767353, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe PLENO II, nível/referência 17, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 07628811, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 23/07/1998, conforme laudo médico nº 1998/017573 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ | |
|---|---|---|
| Vencimento 40 Horas (Lei n.º 12.611/1996) | 540,31 | |
| Gratificação de Incentivo Profissional de 10% (Lei n.º 12.066/1993) | 54,03 | |
| Gratificação por Efetiva Regência de Classe de 40% Lei n.º 11.072/1985) | 216,12 | |
| Gratificação de Localização de 10%(Lei n.º 11.812/1991) | 54,03 | |
| TOTAL | 864,49 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 12/01/2012 e publicação no Diário Oficial em 31/01/2013, que concedeu aposentadoria à JOSÉ MARQUES DOS SANTOS JUNIOR, matrícula n° 07628811. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de abril de 2024. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE