DOE 11/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº067 | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2024

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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018 e suas alterações FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 1.373.656,47 VALOR: O valor global deste Termo é da ordem de R$ 1.373.656,47 (um milhão, trezentos e setenta e três mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e quarenta e sete centavos), deste total, o Estado do Ceará deverá participar com a liberação de recursos no valor de R$ 1.333.647,06 (um milhão, trezentos e trinta e três mil, seiscentos e quarenta e sete reais e seis centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200254.10.302.171.10885.03.334041.1.5009100000.0, 24200254.10.302.171.108 85.03.334041.2.5009100000.0 e 24200254.10.302.171.10885.03.334041.2.5009100000.2 DATA DA ASSINATURA: 21/03/2024 SIGNATÁRIOS : Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Ariana Cordeiro Façanha de Aquino.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 24001.001225/2024-17 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº11/2024

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 3.520.767,50; FONTE 86 - CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS: R$ 105.656,43; CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA e o MUNICÍPIO DE PARAIPABA – CE . OBJETO: O repasse de recursos para realização de procedimentos médicos hospitalares aos usuários do SUS, no município de Paraipaba-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP nº 5134 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018 e suas alterações, e demais legislações aplicáveis FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 3.626.423,93 VALOR: O valor global deste Termo é da ordem de R$ 3.626.423,93 (três milhões, seiscentos e vinte e seis mil, quatrocentos e vinte e três reais e noventa e três centavos), deste total, o Estado do Ceará deverá participar com a liberação de recursos no valor de R$ 3.520.767,50 (três milhões, quinhentos e vinte mil, setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos) e o restante como contrapartida do Município, na quantia de R$ 105.656,43 (cento e cinco mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e quarenta e três centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: : 24200254.10.302.171.10885.03.334041.1.5009100000.0 24200254.10.302.171.10885.03.334041.2.5009100000.0 24200254.10.302.171.10885.03.334041.2.5009100000.2 DATA DA ASSINATURA: 21/03/2024 SIGNATÁRIOS : Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Ariana Cordeiro Façanha de Aquino.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 24001.050387/2023-06 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº12/2024

CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE IPAPORANGA/CE . OBJETO: O repasse de recursos para realização de procedimentos médicos hospitalares aos usuários do SUS - MAPP nº 5047 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, e suas alterações, e demais legislações aplicáveis FORO: Fortaleza/ CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 105.000,00 VALOR: O valor global deste Termo é da ordem de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), sendo R$ 5.000,00 (cinco mil reais) oriundos da Contrapartida do Município e R$ 100.000,00 (cem mil reais) oriundos do Tesouro do Estado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200254.10.302.171.10885.12.334041.1.500.9100000.0, 24200254.10.302.171. 10885.12.334041.2.500.9100000.0 e 24200254.10.302.171.10885.12.334041.2.500.9100000.2 DATA DA ASSINATURA: 24/03/2024 SIGNATÁRIOS : Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Antonio Amaro Pereira Oliveira.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

*** *** * TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº03/2024 NUP:24001.031382/2023-76**

A DIRETORA DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTÔNIO JUSTA - CCAJ, respondendo por Portaria CC 0803/2023-SESA no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c §1º e §2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida no valor de R$ 933,23 (novecentos e trinta e três reais e vinte e três centavos) junto a MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI - EPP , inscrita no CNPJ nº 05.485.352/0001-06, referente aos serviços de mão de obra terceirizada de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, para atender as necessidades da Rede SESA, HOSPITAIS, UNIDADES AMBULATORIAIS E REGIONAIS, conforme contrato SESA 928/2022 referente ao período de 01 de JANEIRO a 12 de MAIO de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de abril de 2024.

Rafaela Cristina da Silva Santos DIRETORA GERAL DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTÔNIO JUSTA - CCAJ

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº22/2024

PROCESSO NUP 24001.044741/2023-55

A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n°. 9.808/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar -SESA, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0013-48, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c art. 63, § 1º e § 2°, da Lei nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de, reconhecer a dívida de R$ 53.634,00 (Cinquenta e três mil, seiscentos e trinta e quatro reais), junto à LABORATÓRIO DE PATOLOGIA COSTA, NOGUEIRA E TÁVORA LTDA , inscrita no CNPJ n° 11.402.100/0001-60 referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 978/2022, que teve por objeto a prestação de serviços de realização de exames histopatológicos durante o período de dezembro, para atender as necessidades do HMJMA. HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, em Fortaleza, 03 de abril de 2024.

Silvana Furtado Sátiro

DIRETORA GERAL DO HMJMA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP: 24001.026780/2023-71

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 1.744,35 (mil e setecentos e quarenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), junto ao (a) requerente JOSÉ ALBERTO GOMES DE ANDRADE , que exerce o cargo/função de Agente de Administração, matrícula nº. 102131-1-8, lotado (a) no Centro de Especialidades Odontológicas Tipo I - CEO/Centro, referente à Concessão do Abono de Permanência, sobre seu vencimento base pertinente ao período de 18/09/2023 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza,09 de abril de 2024. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI