DOE 11/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº067 | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2024

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*** *** * PORTARIA Nº1047/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO , aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 426,07 (quatrocentos e vinte e seis reais e sete centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE** em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de março de 2024. Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 1047/2024-GS DE 22 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº1234/2024- GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas através do Art. 2º do Anexo Único do Decreto nº28.451, de 1º de novembro de 2006, que instituiu, na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a Medalha “General Assis Bezerra”, RESOLVE: 1. CONSTITUIR a Comissão Especial para apreciação da proposta do nome indicado a ser agraciado com a Medalha “General Assis Bezerra”, referente ao ano de 2024, condecoração que tem por objetivo distinguir pessoas e entidades civis ou militares, e SERVIDORES civis e MILITARES do sistema de segurança pública estadual, que, comprovadamente, tenham colaborado de forma emérita para o desenvolvimento das atividades próprias da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social. 2. DESIGNAR para compor a referida Comissão: SAMUEL ELÂNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR - Secretário da SSPDS, FRANCISCO ANGELO CUNTO GURGEL FILARDI - Secretário Executivo de Inteligência e Defesa Social, SÉRGIO PEREIRA DO SANTOS - Secretário Executivo de Ações Integradas e Estratégicas, ADRIANO DE ASSIS SALES - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SSPDS, como membros, e TEÓGENES COELHO CORREIA - Coordenador de Gestão de Pessoas da SSPDS, como secretário da Comissão Especial. 3. Esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de abril de 2024.

Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2021 - SSPDS

I - ESPÉCIE: Celebração do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº10/2021 (SACC 1161165); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. nº01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA - C.N.P.J. nº12.216.990/0001-89; V – ENDEREÇO: Rodovia Quarto Anel Viário, nº2346, Bairro Pedras, em Fortaleza-CE, CEP: 60.874-401, fone: (85) 3214-8888; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento finalidade na consecução do objeto contratado, constante do Pregão Eletrônico n° 20210002 – SSPDS, regido pela Lei federal nº8.666/93 e legislação pertinente, bem como pelo inc. II do Art. 57, do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o processo NUP 10001.000051/2024-61; VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo, prorrogar , por mais 12 (doze) meses, vigência do Contrato nº10/2021-SSPDS (SACC nº1161165), com termo inicial em 23 de abril de 2024 e termo final em 22 de abril de 2025, cujo objeto contratual visa o SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO FINAL DE COMBUSTÍVEL E ÓLEOS INSERVÍVEIS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX – VALOR GLOBAL: O valor global do presente aditivo, considerando a provisão para o período prorrogado, é de R$ 14.649,60 (quatorze mil seiscentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos), vide Anexo I, do presente Termo; X - DA VIGÊNCIA: 23/04/2024 a 22/04/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII – DATA: 05 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr Francisco Guilherme de Aguiar - Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 05 de abril de 2024.

Hiro da Justa Porto

COORDENADOR JURÍDICO