DOE 11/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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MATRÍCUL|DIÁRIO OFICIAL DO EST
A
NOME|ADO | SÉRIE 3 | ANO
CARGO|XVI Nº067 | FORTALEZA, 11 DE ABRIL
GRUPO DE TRABALHO|DE 2024
Nº DO ATO| |---|---|---|---|---| |38983|LUIZ ANTONIO CIPRIANO VIEIRA|MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II|GRUPO DE TRABALHO VEM PARA ALECE|1792023| |26251|
LUIZ ANTONIO PEREZ PINTO|
ASSESSOR TECNICO NIVEL II|
GRUPO DE TRABALHO PROJETO ALCANCE|013/2023| |21275|LUZIA GEOVANA MAGALHAES
DIAS ALMEIDA|COORDENADOR NIVEL II|SUBGRUPO DE TRABALHO CONCIENTIZACAO DE
CONSUMIDORES SOBRE SEUS DIREITOS E GARANTIAS|034/2023| |12459|MAGNO CASTELLO BRANCO|SECRETARIO NIVEL I|SUBGRUPO DE TRABALHO ALCANCE EAD|033/2023| |31884|MANOEL FRANCISCO
RIBEIRO ROSA NETO|COORDENADOR NIVEL II|SUBGRUPO DE TRABALHO FOMENTO A FORMACAO
E CAPACITACAO DE LIDERANCAS LOCAIS|038/2023| |6405|MARCIA DA CRUZ ARAUJO|SUPERVISOR NIVEL II|SUBGRUPO DE TRABALHO ALCANCE ENEM|033/2023| |32607|MARIA AVILAIR CORDEIRO VIANA|SUPERVISOR NIVEL I|GRUPO DE TRABALHO PESQUISA E DIREITO DO CONSUMIDOR|014/2023| |37808|MARIA DIANA LIMA LIBERATO|COORDENADOR NIVEL I|GRUPO DE TRABALHO PESQUISA E DIREITO DO CONSUMIDOR|014/2023| |28080|MARIA EVELMA MARTINS VIEIRA|ASSESSOR TECNICO NIVEL III|GRUPO DE TRABALHO PESQUISA E DIREITO DO CONSUMIDOR|014/2023| |34659|MARIA JULIANA ANTUNES DA SILVA|MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I|
GRUPO DE TRABALHO VEM PARA ALECE|1792023| |30316|MARIA LIGIA RIBEIRO DOS SANTOS|SECRETARIO NIVEL III|GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE GESTAO DA
QUALIDADE - CONSULTORIA TECNICA LEGISLATIVA|024/2023| |38666|MARILIA GABRIELA DA
CUNHA SOUSA|SUPERVISOR NIVEL I|SUBGRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DE
CAPACITACAO E CONSULTORIA|042/2023| |39114|MATEUS CIRIACO DE
ARAUJO FREITAS|SUPERVISOR NIVEL I|SUBGRUPO DE TRABALHO OBSERVATORIO
DA VIOLENCIA CONTRA A MULHER|030/2023| |32788|MICHELINE ALENCAR LIMA|COORDENADOR NIVEL III|GRUPO DE TRABALHO AGENDA 2030|021/2023| |31099|MONICA PONTES BASTOS|COORDENADOR NIVEL III|SUBGRUPO DE TRABALHO ACOES PARA ADESAO AOS
OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL|040/2023| |12373|OTAVIO BASTOS DE FREITAS FILHO|COORDENADOR NIVEL III|GRUPO DE TRABALHO AGENDA 2030|021/2023| |36753|PATRICIA MOREIRA
ANDRIOLA DE ALMEIDA|MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III|SUBGRUPO DE TRABALHO MONITORAMENTO DE
INDICADORES DA QUALIDADE - PROCON|035/2023| |34074|PAULO BARROSO|SUPERVISOR NIVEL I|
GRUPO DE TRABALHO VEM PARA ALECE|1792023| |33915|PAULO JUAN DE SOUSA ALVES|SUPERVISOR NIVEL III|GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE
GESTAO DA QUALIDADE - PROCON|015/2023| |15767|PEDRO PAULO BARBOSA DE FREITAS|MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II|SUBGRUPO DE TRABALHO IMPLANTACAO
DE LABORATORIO DE INOVACAO|031/2023| |34819|RAIMUNDO NONATO OLANDA|SECRETARIO NIVEL I|SUBGRUPO DE TRABALHO OBSERVATORIO
DA VIOLENCIA CONTRA A MULHER|030/2023| |9551|RAISSA VASCONCELOS
MONTENEGRO FALANGA|ASSESSOR TECNICO NIVEL III|GRUPO DE TRABALHO ACOMPANHAMENTO
DAS COZINHAS COMUNITARIAS|1542023| |37398|RAMON GOMES DA SILVA|SECRETARIO NIVEL I|SUBGRUPO DE TRABALHO ATENDIMENTO VIRTUAL
AS PROCURADORIAS DA MULHER NO INTERIOR|030/2023| |38509|REBECA BONFIM CLAUDINO SALES|ASSESSOR TECNICO NIVEL II|SUBGRUPO DE TRABALHO PRODUCAO
LEGISLATIVA MUNICIPAIS|111-2023| |22049|REJIANE REIS ARAUJO MOTA|ASSESSOR TECNICO NIVEL II|SUBGRUPO DE TRABALHO APOIO A EGRESSAS E APENADAS|029/2023| |37588|ROSA MARTINS ALVES CUNHA|MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I|GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE
GESTAO DA QUALIDADE - PROCON|015/2023| |2902|ROSANGELA CAVALCANTE LIMA|ASSESSOR TECNICO NIVEL I|GRUPO DE TRABALHO CIENCIA E INOVACAO|028/2023| |38671|SABRINA SALES ALVES|SUPERVISOR NIVEL II|SUBGRUPO DE TRABALHO SISTEMATIZACAO
DE DADOS DE POLITICAS PUBLICAS|047/2023| |28684|SILVANIA CLAUDINO RODRIGUES|COORDENADOR NIVEL II|GRUPO DE TRABALHO ACOMPANHAMENTO
DAS COZINHAS COMUNITARIAS|1542023| |27359|SOLANGE NUNES FARIAS FEITOSA|SUPERVISOR NIVEL I|SUBGRUPO DE TRABALHO IMPLANTACAO DE
PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DA QUALIDADE - PROCON|035/2023| |38473|TECIANE SANTOS DE OLIVEIRA|SUPERVISOR NIVEL I|SUBGRUPO DE TRABALHO ESTUDO E FISCALIZACAO
DE POLITICAS PUBLICAS NA AREA DE SAUDE|045/2023| |5985|TEODORICO JOSE
BARRETO MENEZES|COORDENADOR NIVEL I|SUBGRUPO DE TRABALHO ALCANCE
CURSOS PROFISSIONALIZANTES|033/2023| |2745|THIAGO MARCOLINO
PATRICIO DE OLIVEIRA|MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II|GRUPO DE TRABALHO REVISAO E INTERPRETACAO DOS
LIMITES E CONFRONTACOES DOS MUNICIPIOS E DISTRITOS
DO ESTADO DO CEARA E LIMITES INTERESTADUAIS|017/2023| |38720|THIAGO MEDEIROS VERAS|SUPERVISOR NIVEL I|SUBGRUPO DE TRABALHO FOMENTO A
ACOES DE TRANSPARENCIA|036/2023| |20831|VANIA SANTOS DE ANDRADE SOUSA|COORDENADOR NIVEL II|SUBGRUPO DE TRABALHO ACOES PARA ADESAO AOS
OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL|040/2023| |6173|VERA LUCIA DOS SANTOS BRAZ|SECRETARIO NIVEL II|SUBGRUPO DE TRABALHO FOMENTO A
ACOES DE TRANSPARENCIA|036/2023| ||ITORIA DE SOSA||SUBGRUPO DE TRABALHO ESTUDOS SOBRE POLITICAS|| |38100|V U
MORAIS RODRIGUES|COORDENADOR NIVEL II|E DIRETRIZES ORGANIZACIONAIS DE GOVERNANCA EM
TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - TIC|046/2023|

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0057/2024

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no art. 21, § 1º, inciso X, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 14.12.2022. CONSIDERANDO a necessidade de realização de atividades de especial relevância ou complexidade pelos ocupantes de cargos e funções desta Assembleia Legislativa que não integrem suas atribuições rotineiras; CONSIDERANDO que tais atividades exigem dedicação diferenciada, com o objetivo de cumprir o múnus público desta Casa Legislativa com eficiência e qualidade; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará);no Ato Deliberativo Nº 880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020); e no art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019). RESOLVE: Art. 1º. Designar os SERVIDORES constantes do Anexo Único deste Atopara integrar as respectivas Equipes de Trabalho. Art. 2º Fica concedida, aos servidores integrantes da Equipe de Trabalho, referida no art. 1º deste Ato, a gratificação (GTTR) a que alude o art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019) e os art. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará);nos valores indicados no Anexo Único deste Ato, a partir de 1º de março de 2024. Art. 3º A gratificação prevista no art. 2º deste Ato tem prazo de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogada por igual período, por Ato da Presidência, na forma do Ato Deliberativo Nº 880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020), sendo devida somente durante o efetivo exercício do trabalho relevante e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV, do art. 68, da Lei Estadual nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza. Art. 4º A gratificação a que se refere o art. 2º deste Ato não integra a base de contribuição, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 5°, § 2°, da Lei Estadual n° 13.578/2005. Art. 5º Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2024. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 27 dias do mês de março de 2024. Deputado Evandro Leitão

PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0057/2024