DOE 10/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Fortaleza, 10 de abril de 2024 | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº066 | Caderno 2/3 | Preço: R$ 23,00
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) FRANCISCO PAULO SOUZA DE AQUINO , matrícula 30000382, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir de 20 de Fevereiro de 2024. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 27 de fevereiro de 2024.
Antonio Nei de Sousa SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
PORTARIA Nº049/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições nos termos do Art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, a partir de junho de 2023, a ser calculado na base de R$ 15,87, conforme a Lei nº 18.356, de 10/05/2023 e Decreto nº 35.521, de 16/06/2023 e Instrução Normativa nº 02, de 13/09/2007 RESOLVE CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MAIO / 2024. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 08 de abril de 2024.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
| NOME | CARGO OU FUNÇÃO | MATRÍCULA | VALOR DO TICKET | QUANT. | VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|
| Airton Ximenes de Albuquerque | Agente de Administração | 300235-1-X | 15,87 | 21 | 333,27 |
| Alexsidney Fontenele Carneiro | Orientador de Célula | 3000012-9 | 15,87 | 21 | 333,27 |
| Antonio Marcos Barbosa Machado | Orientador de Célula | 3000010-2 | 15,87 | 21 | 333,27 |
| Alfredo Nelson Mendes Serejo | Coordenador | 3000039-0 | 15,87 | 21 | 333,27 |
| Benedito Crispim de Lima | Auxiliar de Serviços Gerais | 0394981-8 | 15,87 | 21 | 333,27 |
| Carlos Marcílio Pitombeira Nobre | Agente de Administração | 1195001-9 | 15,87 | 21 | 333,27 |
| Carlos Roberto Aguiar | Engenheiro Civil | 0013671-9 | 15,87 | 21 | 333,27 |
| Clenia Fonseca da Rocha | Agente de Administração | 3000023-4 | 15,87 | 21 | 333,27 |
| Desiree Macedo Bastos d’ Oliveira | Agente de Administração | 3002691-8 | 15,87 | 21 | 333,27 |
| Divino Emilson Viana Cruz | Auxiliar de Serviços Gerais |
3003321-3 | 15,87 | 21 | 333,27 |
| Ester de Oliveira Lima | Assessor Técnico | 3000020-X | 15,87 | 21 | 333,27 |
| Erivaldo Vieira Dantas Neto | Assessor de Comunicação | 3000029-3 | 15,87 | 21 | 333,27 |
| Francisca Antônia Magalhães Benedito | Telefonista | 3001921-0 | 15,87 | 21 | 333,27 |
| Francisco de Assis B. de Oliveira | Auxiliar de Serviços Gerais | 3001871-0 | 15,87 | 21 | 333,27 |
| Gabriel Maia de Andrade Junior | Coordenador | 3000042-0 | 15,87 | 21 | 333,27 |
| Jorge dos Santos Dutra | Auxiliar de Serviços Gerais | 0394821-8 | 15,87 | 21 | 333,27 |
| José Edilson Garcia | Motorista | 3002611-X | 15,87 | 21 | 333,27 |
| José Gledson Oliveira da Páscoa | Agente de Administração | 0013821-5 | 15,87 | 21 | 333,27 |
| Leonardo Forte Anastácio | Agente de Administração | 3003291-8 | 15,87 | 21 | 333,27 |
| Licia Maria Castro Rocha | Auxiliar de Administração | 0884432-1 | 15,87 | 21 | 333,27 |
| Luiz Freire dos Santos | Auxiliar de Serviços Gerais | 3002561-X | 15,87 | 21 | 333,27 |
| Maria de Lourdes da Silva | Agente de Administração | 3001511-8 | 15,87 | 21 | 333,27 |
| Maria do Amparo Mendonça Bezerra Jales | Agente de Administração | 3003071-0 | 15,87 | 21 | 333,27 |
| Maria do Carmo Costa de Queiroz | Articulador | 3000022-6 | 15,87 | 21 | 333,27 |
| Maria Lucilene Almeida | Orientador De Célula | 3000024-2 | 15,87 | 21 | 333,27 |
| Maria Vânia Gonçalves de Freitas Lima | Assessor Técnico | 3000025-0 | 15,87 | 21 | 333,27 |
| Maria Viulene Carneiro Rocha | Agente de Administração | 0274072-9 | 15,87 | 21 | 333,27 |
| Márcia Maria de Andrade Nunes | Orientador de Célula | 3000030-7 | 15,87 | 21 | 333,27 |
| Paulo Sérgio Almeida Martins | Agente de Administração | 3001821-4 | 15,87 | 21 | 333,27 |
| Pedro Tino Pinheiro Freitas | Orientador de Célula | 3000040-4 | 15,87 | 21 | 333,27 |
| Regina Lúcia Barbosa Barroso | Coordenador | 3002971-2 | 15,87 | 21 | 333,27 |
| Tania Mara Mendes Santos | Orientador de Célula | 3000044-7 | 15,87 | 21 | 333,27 |
| Thais Feitosa e Castro Gonçalves | Orientador de Célula | 3000048-X | 15,87 | 21 | 333,27 |
| Teomazi Dantas Leão | Agente de Administração | 3003271-3 | 15,87 | 21 | 333,27 |
| Venicio Prata Junior | Orientador de Célula |
3000049-8 | 15,87 | 21 | 333,27 |
*** *** * PORTARIA Nº52/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 50, inciso XIV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de concessão de diárias decorrentes de viagem a servidor público disposto no Decreto Estadual nº 35.922 de 27 de março de 2024, RESOLVE: Art. 1º AUTORIZAR o servidor PEDRO TINO PINHEIRO FREITAS , matrícula nº 30000404, ocupante do cargo de Orientador de Célula – DNS-3 desta Secretaria da Infraestrutura, a viajar** à cidade de Fortaleza/Aracati/Fortaleza, no dia 27 de março de 2024 e retorno no mesmo dia para realizar fiscalização do projeto iluminação pública, concedendo-lhe 0,50 (meia) diária no valor unitário de R$ 80,97 (oitenta reais e noventa e sete centavos), de acordo com os artigos 1º, caput, 4º, caput, § 2º, II, 12º do Decreto Estadual nº 35.922/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, Fortaleza, 08 de abril de 2024. Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº600/2024 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ - DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO os preceitos do Código de Trânsito Brasileiro-CTB/Lei 9.503/1997, especialmente, a competência estabelecida no inciso X do artigo 22 e o comando do artigo 129-B; CONSIDERANDO a Resolução CONTRAN n° 807/2020 que dispõe sobre os procedimentos para o registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, para anotação no Certificado de Registro de Veículos(CRV) e no Certificado de Licenciamento Anual(CLA); CONSIDERANDO as disposições do Edital de Credenciamento DETRAN-CE nº. 02/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 13 de agosto de 2021, que estabelece normas para o credenciamento de Instituições Credoras, assim definidas no Inciso VII do Artigo 2° da Resolução CONTRAN n° 807/2020, para a realização direta do registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo no DETRAN/CE por meio eletrônico. CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº. 00345451/2024. RESOLVE: ART. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento , de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos