DOE 10/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº066 | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2024

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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº407/2023

CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CESSIONÁRIOª: CASA CIVIL . OBJETO: ceder o uso de bens móveis de propriedade do CEDENTE, a título gratuito e precário , os quais serão destinados à Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil do Governo do Ceará. São eles: 01 - YAMAHA/XT 660R PLACAS: OIO5524; 02 - YAMAHA/XT 660R PLACAS: OIO8594; 03 - YAMAHA/XT 660R PLACAS: OIO9454; 04 - YAMAHA/XT 660R PLACAS: OIO9504; 05 - YAMAHA/XT 660R PLACAS: OIO9724; 06 - CHEV/TRAILBLAZER LT D4A PLACAS: POX4663; 07 – REBOQUE P/ MOTO PLACAS: HRV0289. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NUP n° 08012.000858/2022-61, no artigo 116 da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Estadual nº. 32.811/2018 e subsequentes alterações, na Lei Estadual nº 119/2012 alterada pela Lei Complementar Estadual nº 178/2018. VIGÊNCIA: 60 meses, com início a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. FORO: Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 04 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Secretário Chefe da Casa Civil. DETRAN/CE, em Fortaleza-CE, 20 de março de 2024. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURIDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº119/2024 PROCESSO NUP Nº08012.004768/2024-19

CREDOR: CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI , inscrita no CNPJ n.º 06.230.710/0001-94, situado na Rua Expedicionário Moreno, 231 - Centro - Morada Nova/CE CEP: 62940-000. DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/ CE, autarquia estadual criada pela Lei n.º 9.450/1971 e reorganizada pela Lei n.º 10.521/1981, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.135.668/0001-95, com sede na Avenida Godofredo Maciel, n.º 2.900, Bairro Maraponga, CEP 60.710-903, Fortaleza/CE. Constitui objeto do presente termo, o reconhecimento de dívida assumida em face da EMPRESA CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI, referente ao Contrato de Obra de construção de um terminal rodoviário em Barbalha/CE n.º 64/2022, em razão da ausência de pagamento da 12ª medição que compreende o período de 21/12/2023 a 31/12/2023, no importe total de R$3.624,42 (três mil, seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta e dois centavos). Considerando tratar-se de despesa do exercício anterior, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, com fulcro no artigo 37 da Lei Federal n.º 4.320/1964, nos artigos 78, 112 e 113 da Lei Estadual n.º 9.809/1973 e em conformidade com o Parecer Jurídico n.º 910/2024 – DIJUR/DETRAN-CE, compromete-se a efetuar o pagamento da dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária n.º 08200003.26.782.313.11918.01.449092.1.7531200070.1, tão logo sejam concluídos os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza/CE, 20 de março de 2024.

Mylena Paola Cavalcanti da Silva ORDENADORA DE DESPESA Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURIDICO

CORRIGENDA No Diário Oficial nº 226, SÉRIE 3 ANO XV, que publicou o TERMO DE CESSÃO DE USO Nº366/2023 CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CESSIONÁRIO: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CROATÁ DA SERRA. Onde se lê : OBJETO: 1. 01 (UMA) MALETA Nº 41/20, COM Nº DE PATRIMÔNIO 41423. Leia-se : OBJETO: 1. 01 (UMA) MALETA Nº 41/50, COM Nº DE PATRIMÔNIO 41423. Fortaleza/CE, 02 de abril de 2024.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURIDICO

COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 026/CEGÁS/2024

N° DO EXTRATO 2844940 CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS FAZENDÁRIOS ESTADUAIS DO CEARÁ - AAFEC . OBJETO: Patrocínio ao evento “CONFAZ – CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA E COMSEFAZ – COMITÊ NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE FAZENDA. FINANÇAS, RECEITA OU TRIBUTAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL” , conforme especificações constantes no processo administrativo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o § 3º do Art. 27 da Lei 13.303/2016, independente de transcrição, e da Proposta Administrativa de Patrocínio, que constitui parte integrante e complementar deste instrumento contratual FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados a partir da data da celebração deste instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais) pagos em através de depósito bancário do valor do patrocínio, em favor da CONTRATADA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos do orçamento da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 05 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antônio Cedraz Nery (CEGAS) e Márcia Morais Ximenes Mendes (AAFEC).

Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.609, de 04 de Agosto de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de Agosto de 2023, RESOLVE NOMEAR, JOSE WELLINGTON MAIA LIMA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Articulador, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 22 de março de 2024.

Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** * PORTARIA CC 0018/2024-SEPLAG O ( A ) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.609 de 04 de Agosto de 2023, RESOLVE DESIGNAR JOSE WELLINGTON MAIA LIMA** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS3, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 22 de março de 2024.

Sandra Maria Olimpio Machado

SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO