DOE 08/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº064 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2024
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| CONSELH | O ESTAD | UAL DE EDUCAÇÃO | |||
|---|---|---|---|---|---|
| RELAÇÃ | O DE PA | RECERES Nº04/2024 | |||
| Nº | PARECER | PROCESSO Nº | RELATORES | CÂMAR | A EMENTA |
| Recredencia o Centro de Ensino Grau Técnico – Unidade Centro, cujo mantenedor é Ceará Cursos Técnicos Ltda., Censo Escolar nº 23273453, e renova o reconhecimento do Curso Técnico em |
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| 1 | 0022/2024 | 07287161/2023 | Sofia de Evaristo Menescal | CESP | Administração, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na modalidade presencial, de formas concomitante e subsequente ao ensino médio, a ser ofertado pela referida Instituição, sediada na Av. Duque de Caxias, 788, Centro, CEP 60035-110 Fortaleza-CE, de 1° de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2026, homologa o Regimento Escolar e dá outras providências. |
| Renova o Reconhecimento dos cursos técnicos em Comércio, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, em Agronegócio, Eixo Tecnológico Recursos Naturais e em Redes de Computadores, Eixo Tecnológico |
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| 2 | 0034/2024 | 10131157/2021 10126250/2021 10958495/2022 |
Guaraciara Barros Leal |
CESP | Informação e Comunicação, ofertados pela EEEP Profa. Maria Célia Pinheiro Falcão, localizada na Rua Profa. Francisca Aires do Nascimento, 500, Centro, 63460-000 Pereiro — CE, todos na modalidade presencial, integrados ao ensino médio, para acesso anual de 45 alunos, em cada curso com validade, sem interrupção, até 31 de dezembro de 2025, e dá outras providências. |
| Reconhece o curso Técnico em Meio Ambiente – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, a ser ofertado |
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| 3 | 0035/2024 | 05491993/2023 | José Batista de Lima | CESP | (com a previsão de três turmas de até quarenta vagas) na modalidade Educação a Distância (EaD) e nas formas concomitante e subsequente ao ensino médio pelo Centro de Educação Apoena, Instituição mantida pelo Instituto Pacoti de Educação EIRELI e sediada na Rua Dr. José Vitor, nº 85, Bairro de Fátima, CEP: 60.040-630, nesta capital, até 31 de dezembro de 2027, e dá outras providências. |
| Renova o reconhecimento do curso de graduação em Ciências Contábeis, grau bacharelado, ofertado |
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| 4 | 0036/2024 | 31022.000792/2023-92 | Maria de Fátima Azevedo Ferreira Lima |
CESP | na modalidade Presencial (com oitenta vagas anuais), em regime semestral alternado, nos turnos matutino e noturno, pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (Uva), em sua sede, na Avenida da Universidade, nº 850, Campus Betânia, CEP: 62.040-370, no município de Sobral, com validade de 1º de janeiro de 2024, até 31 de dezembro de 2027. |
| Recredencia o Centro de Educação Efivest (Censo Escolar nº 23262966) e reconhece o Curso Técnico em Análises Clínicas - Eixo Tecnolóico: Ambiente e Saúde a ser ofertado na modalidade Educaão |
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| 5 | 0039/2024 | 07404281/2023 | Cristiane Carvalho Holanda |
CESP | g , ç a Distância (EaD) pelo referido Centro, sediado na Avenida Alberto Magno, nº 300, Bairro Montese, CEP: 60.425-235, nesta capital, e mantido por Cursinho da Universidade LTDA, com a previsão de oferta de 2 (duas) turmas a cada semestre com 20 (vinte) vagas, até 31 de dezembro de 2026, homologa o Regimento Escolar e dá outras providências. |
| 6 | 0040/2024 | 11278430/2023 | Maria Luzia Alves Jesuíno | CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Lionelio Francisco Pinto, cursados no Instituto Agrário de Ribaué, na Província de Nampula, município de Ribaué, em Moçambique, no período compreendido de 2017 a 2019, e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído. |
| 7 | 0041/2024 | 11699116/2022 | Luzia Aurélia Costa dos Santos Teixeira |
CEB | Credencia o Colégio Costa Rabelo (Inep/Censo Escolar nº 23281197), Instituição sediada na Avenida Valdir Leopércio, nº 525, Bairro Centro, no município de Banabuiú; autoriza a oferta da educação infantil e do curso de ensino fundamental, anos iniciais, até 31 de dezembro de 2026, e homologa o Regimento Escolar. |
| 8 | 0042/2024 | 31022.000787/2023-80 | Carlos Kleber Nascimento de Oliveira |
CESP | Renova o reconhecimento do Curso de Graduação em Administração, grau Bacharelado, ofertado na modalidade presencial, com 80 vagas anuais, pela Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, em sua sede, localizada na Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, no 850, Jerônimo de Medeiros Prado, 62040-370 Sobral-CE, com validade de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2027, e dá outras providências. |
| 9 | 0043/2024 | 30021.000322/2023-76 | Luciana Lobo Miranda | CEB | Responde a solicitação de F.F.S.M a respeito da denúncia ao Colégio Christus, Instituição sediada nesta capital, quanto ao Bullying e negligência ao seu filho L.C.M.R, portador de TDAH e TEA. |
| Recredencia a EEM Leandro Lopes de Sousa Inep/Censo Escolar nº 23275065 instituição sediada na | |||||
| 10 | 0044/2024 | 01746440/2023 | José Murilo Martins Filho | CEB | , , Rua Pedro Ferreira Neres, S/N, distrito de Barra, CEP 62430-000 Aiuaba-CE, renova o reconhecimento do curso de ensino médio, com validade até 31 de dezembro de 2027, aprova a mudança de denominação de EEM Leandro Lopes de Sousa para EEMTI Leandro Lopes de Sousa e homologa o regimento escolar. |
| Aprova as alterações do Projeto Pedagógico e as Matrizes Curriculares da Escola de Educação Básica | |||||
| 11 | 0045/2024 | 30021.000480/2023-26 | Nohemy Rezende Ibanez | CEB | e Profissional Fundação Bradesco, Código Censo Escolar/Inep nº 23062495, Instituição sediada na Avenida Dom Almeida Lustosa, nº 585, Bairro Parque Albano, CEP: 61.645-000, no município de Caucaia, e homologa o Regimento Escolar nos termos deste Parecer. |
| Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Guillermo | |||||
| 12 | 0046/2024 | 11277230/2023 | José Murilo Martins Filho SECR |
CEB ETARIAS |
Javier Rodriguez, na Escuela Normal Superior “Justo José de Urquiza”, na cidade de Rio Cuarto, na Província de Córdoba, na Argentina, no período de 1998 a 2002 e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído. E VINCULADAS |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA Nº105/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , o servidor GLEYSLAN RODRIGO RODRIGUES OLIVEIRA , ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula nº 472529-1-1, lotado no Unidade Prisional e Triagem e Observação Criminológica -UPTOC, a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais) referente aquisição de material de consumo, à conta da Dotação classificada na Nota De Empenho nº 0305, constante do processo NUP nº 18001.003425/2024-10. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de março de 2024. Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA Nº117/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando o que dispõe o art. 73, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 1° ELOGIAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados nas Unidades Prisionais do Estado do Ceará pelos relevantes serviços prestados na proatividade e efetivo empenho no decorrer do ano, constantes dos processos NUP Nºs 18001.005899/2024-98 e 18001.000132/224-72 Na situação os Policiais Penais estiveram presentes em todos os plantões aos quais foram escalados conforme controle de acesso, produzindo reflexos positivos com seu profissionalismo e servindo como modelo. Destacamos o alto grau de comprometimento e vimos pelo presente reconhecer seus esforços, haja vista todo empenho, trabalho e dedicação empregados. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2024.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº120/2024 DE 26 DE MARÇO DE 2024
| SERVIDOR | MATRICULA UNIDADE |
|---|---|
| MARIO JOSÉ SILVA DE SOUSA |
430891-1-0 SOBREIRA DE AMORIM |
| FRANCISCO LUCISTÊNIO RODRIGUES JUNIOR | 430935-1-7 UP- AQUIRAZ |
*** *** * PORTARIA Nº118/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , o servidor ESDRAS GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR** , ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula nº 300683-1-9, lotado na Unidade Prisional de Cedro, a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil