DOE 08/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº064 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2024

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº106/2024, DE 18 DE MARÇO DE 2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº107/2024

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTAÇÃO TRIBUTARIA, em Agua Fria, 02 de abril de 2024.

Edileuza Alves de Moura

ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº107/2024, DE 01 DE ABRIL DE 2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº109/2024

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art.39 da instrução normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em ÁGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTAÇÃO TRIBUTARIA, em Água Fria, 26 de março de 2024.

Edileuza Alvez de Moura

ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº109/2024, DE 26 DE MARÇO DE 2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº110/2024

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art.39 da instrução normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em ÁGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTAÇÃO TRIBUTARIA, em Água Fria, 26 de março de 2024.

Edileuza Alvez de Moura

ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº110/2024, DE 26 DE MARÇO DE 2024

EDITAL DE INTIMAÇÃO NUMAT Nº0001/2024

O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DAS TRANSPORTADORAS - NUMAT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES abaixo relacionados para, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto ao NÚCLEO DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DAS TRANSPORTADORAS – NUMAT, em Fortaleza-CE, dentro do prazo de 20 (dias) dias contados a partir de 15 (quinze) dias da publicação ou afixação deste Edital, impugnar os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. NÚCLEO DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DAS TRANSPORTADORAS – NUMAT, em Fortaleza-CE aos 08 de março de 2024.

Bruno Moreira Saraiva MATRÍCULA Nº800.333-9-7

SUPERVISOR DO NUMAT

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO NUMAT Nº01/2024

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº02/2024 TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2024.21231 MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2024.20141

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto 34.605/2022 e Artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022, FAZ SABER, que o contribuinte TRANSVERSA DISTRIBUIÇÃO LOGÍSTICA E ATACAREJO LTDA , CGF 06.967.912-6, fica INTIMADO , por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), no prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente EDITAL, através do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 2024.21231, referente ao MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2024.20141, do período fiscalizado de 01/01/2019 A 31/01/2024, a regularizar pendências de falta de recolhimento de ICMS Substituição Entradas Interestaduais referentes às Notas Fiscais Eletrônicas de nºs 22275 e 542. Caso o contribuinte tenha efetuado o recolhimento dos ICMS em atraso, até a data da ciência do Mandado de Ação Fiscal, apresente os documentos comprobatórios do recolhimento do ICMS, contado a partir da ciência, cessando os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do art. 138 do Código Tributário Nacional, sujeitando-se, em consequência do não atendimento, às penalidades previstas na legislação em vigor. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, em Crato, 02 de abril de 2024.

Cícero Ferreira de Freitas

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº18/2024

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ-CEXAT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os arts. 58, §1º, inciso III da lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que o contribuinte SUPERMERCADO IDEAL LTDA , C.G.F. Nº 06.679.776-4, fica INTIMADO , para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CEXAT EM MARACANAÚ(SEFAZ), dentro do prazo de 10(Dez) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO