DOE 08/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº064 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2024

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Fortaleza/CE, 27 de março de 2024.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº2371007/2017-VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora FERNANDA MIRANDA PARENTE FERNANDES , CPF nº101.267.593-91, que exerce a função de ENGENHEIRO CIVIL, classe V, nível/referência 30, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior – ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº12479719, lotada na Secretaria dos Recursos Hídricos, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/04/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

Republicado por incorreção.

PORTARIA Nº083/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor NORBERTO AGUIAR MONTEZUMA DE CARVALHO , ocupante do cargo de Engenheiro Civil/ Orientador de Célula DNS-3, matrícula nº300045-2-3, deste Órgão, a viajar para a cidade de Mucambo, no dia 22/03/2024, a fim de fiscalizar serviços de Elaboração dos Estudos Básicos e Concepção, Estudos de Viabilidade Ambiental, Plano de Desmatamento Racional e detalhamento do Projeto Executivo da Barragem Oitis, no Município de Mucambo – Contrato nº11/SRH/CE/2023, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo um total de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 18 de março de 2024. Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº084/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº29001.000416/2024-85 (NUP), RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº076/2024 , datada de 20/03/2024 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 22/03/2024, que concedeu Diária ao servidor CARLOS MAGNO FEIJÓ CAMPELO , Coordenador da CGERH, Matrícula 300038-1-0, desta Secretaria, a partir da data da publicação. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 01 de abril de 2024.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 04/2024/SOHIDRA

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, com sede na Rua Adualdo Batista, nº1550, Parque Iracema, Fortaleza - CE inscrita no CNPJ sob o nº12.360.517/0001-70. CONTRATADA: VITORIA SERVIÇO E COMERCIO LTDA , com sede na Av. João XXIII, 787, Boa Vista, São Mateus/ES, CEP: 29.931-225, inscrita no CNPJ sob o nº37.760.066/0001-90, Tel: (27) 99634-0309. OBJETO: Aquisição de materiais (ANTIINSCRUSTANTE TIPO FLOCON MD 260, LIMPEZA DAS MEMBRANAS (20L) , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20230014/SOHIDRA, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), pagos em prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.544 .732.11074.15.339030.1.5009100000.0- CLASS. Nº3429. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 15 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: PAULO JOSE GOMES FERREIRA e PETERSON ASSIS MORAIS.

Paulo Jose Gomes Fereira SUPERINTENDENTE