DOE 08/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº064 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2024

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CE, de 27 de maio de 2021. 1.2. O processo de matrícula obedecerá ao que dispõe o Edital nº 01 – PC/CE, de 27 de maio de 2021, e alterações, bem como a este Edital. 2. DA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E TREINAMENTO PROFISSIONAL 2.1. A matrícula no Curso de Formação Profissional e Treinamento Profissional será realizada em duas fases para todos os candidatos convocados, sendo a primeira exclusivamente no formato on-line e a segunda, de forma presencial. 2.2. DA MATRÍCULA – PRIMEIRA FASE (ON-LINE) 2.2.1. A matrícula será realizada, primeiramente, de forma on-line, por meio do endereço eletrônico http://sistemas.aesp.ce.gov.br/sismatAesp/, devendo o candidato acessá-lo e preencher a ficha de matrícula disponível no período de 08h00min do dia 04 de dezembro às 23h59min ao dia 05 de dezembro de 2023, impreterivelmente. 2.2.2. A AESP não se responsabilizará por solicitação de matrícula – primeira fase – não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 2.2.3. Uma vez efetuada a matrícula on-line no Curso de Formação e Treinamento Profissional, não serão permitidas, em hipótese alguma, quaisquer alterações. 2.2.4. O candidato convocado que não realizar a matrícula on-line estará impedido de prosseguir para a matrícula de forma presencial, sendo automaticamente eliminado do concurso. 2.3. DA MATRÍCULA – SEGUNDA FASE (PRESENCIAL) 2.3.1. O candidato que efetivou a matrícula de forma on-line deverá entregar, pessoalmente, nos dias 06 e 07 de dezembro de 2023, das 08h00min às 17h00min, na Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/ CE), localizada na Avenida Presidente Costa e Silva, nº1251, Bairro Mondubim – Fortaleza/CE, os documentos relacionados no anexo II deste edital. 2.4. O candidato poderá efetuar a matrícula presencial no Curso de Formação e Treinamento Profissional pessoalmente ou por meio de procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório. 2.5. Não serão aceitos, em qualquer uma das fases da matrícula, requerimentos de matrícula extemporâneos, condicionais e/ou que não atenderem a todos os requisitos do presente edital, bem como requerimentos de matrícula enviados via postal, via fax e/ou via correio eletrônico. 2.6. A não entrega de qualquer documentação, entrega com rasura ou entrega posterior, implicará a eliminação do candidato, que não terá sua matrícula homologada. 2.7. Independentemente da devida conferência de documentos no dia da matrícula presencial, se for constatado, posteriormente e a qualquer tempo, que o documento entregue não corresponde ao solicitado, o candidato será eliminado do certame, posto que a documentação é de responsabilidade do candidato. 2.8. Os candidatos que obtiverem a sua inscrição homologada, ficam convocados para aula inaugural na data provável de 12 de dezembro de 2023. Fortaleza/CE, 27 de novembro de 2023.

Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Auler Gomes de Sousa

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

ANEXO I

AO EDITAL 72 – PC, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 CONVOCADOS – CANDIDATOS SUB JUDICE CARGO – ESCRIVÃO DE POLÍCIA

ANEXO II

AO EDITAL 72 – PC, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO CONFORME EDITAL Nº10/2002

a) atestado de inexistência de antecedentes criminais;

b) certidões negativas de existência de ação penal, em andamento ou com trânsito em julgado, expedidas pelo Fórum e Tribunal de Justiça do Estado e da Comarca de origem (onde reside), pela Justiça Federal e pela Justiça Eleitoral do Ceará ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos 2 (dois) últimos anos;

c) declaração ou certidão de órgãos ou entidades públicas em que o candidato exerça ou tenha exercido cargo público, atestando que não se encontra respondendo a procedimento administrativo disciplinar, nem teve contra si pena de demissão, salvo em caso de abandono de cargo;

d) cópia autenticada do diploma ou certidão correspondente, emitida pelo estabelecimento de ensino e respectivo histórico escolar;

e) cópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento;

f) cópia autenticada da cédula de identidade;

g) cópia autenticada da carteira nacional de habilitação, para os cargos de Inspetor de Polícia Civil de 1ª Classe e Auxiliar de Perícia 1ª Classe. DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO CONFORME EDITAL Nº 01/2011

a) atestado de inexistência de antecedentes criminais;

b) certidões negativas de existência de ação penal, em andamento ou com trânsito em julgado, expedidas pelo Fórum e Tribunal de Justiça do Estado do e da Comarca de origem (onde reside), pela Justiça Federal e pela Justiça Eleitoral do Ceará ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos dois últimos anos; c) declaração ou certidão de órgãos ou entidades públicas em que o candidato exerça ou tenha exercido cargo público, atestando que não se encontra respondendo a procedimento administrativo disciplinar, nem teve contra si pena de demissão, salvo em caso de abandono de cargo;

d) cópia autenticada do documento de identidade;

e) declaração de que goza de boa conduta e idoneidade moral na vida pública e privada, passada por autoridade policial ou judicial.

DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO CONFORME EDITAL Nº 01/2014

a) certidões de Antecedentes Criminais da Justiça Federal, da Justiça Estadual, da Justiça Militar Federal, Estadual e da Justiça Eleitoral da cidade/município onde o candidato reside/residiu nos últimos 5 (cinco) anos. b) certidão do Cartório de Protesto de Título, de Interdição e de Tutelas, da cidade/município onde o candidato reside/residiu nos últimos 5 (cinco) anos. c) certidão do Cartório de Execução Cível da cidade/município onde o candidato reside/residiu nos últimos 5 (cinco) anos.

d) certidões de Antecedentes expedidas pela Polícia Federal e pela Polícia Civil do Estado, onde o candidato reside/residiu nos últimos 5 (cinco) anos. e) cópia autenticada em cartório do documento de identidade, com validade em todo território nacional.

f) cópia autenticada em cartório do CPF. g) cópia autenticada em cartório do Certificado de Reservista de 1a ou 2a categoria, ou do Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), do candidato do sexo masculino. h) cópia autenticada em cartório do Título de Eleitor, com cópia do comprovante de votação e/ou justificativa na última eleição, de ambos os turnos. i) cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou declaração do órgão público que comprove a última e/ou a atual atividade profissional.