DOE 05/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 05 de abril de 2024 | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº063 | Caderno 2/4 | Preço: R$ 23,00

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA Nº01/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, ESLEY JEAN DE SOUSA NUNES , ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4E, matrícula 100606-1-3, lotado no Núcleo de Monitoramento e Acompanhamento das Transportadoras - NUMAT, desta secretaria, à viajá ao município de Itapipoca/Ce, no dia 10 de janeiro do corrente ano, a fim de realizar operação especial de urgência, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária , no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando um valor de R$30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2024.

Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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ATO DECLARATÓRIO Nº008/2024

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 39 da instrução Normativa nº 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nºs 096, 098 a 104/2023 (publicado no D.O.E. de 02.01.2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza, 01 de abril de 2024.

Francisco Expedito Alves Junior ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº008/2024, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATAM OS EDITAIS NºS096, 098 A 104/2023.

ATO DECLARATÓRIO Nº009/2024

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 39 da instrução Normativa nº 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nºs 114 a 119 e 121/2023 (publicado no D.O.E. de 31.01.2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza, 01 de abril de 2024.

Francisco Expedito Alves Junior

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº009/2024, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATAM OS EDITAIS NºS114 A 119 E 121/2023.