DOE 05/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº063 | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2024

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo NUP 24001.014155/2024-67, notifica a empresa REGIFARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 05.418.972/0001-14, estabelecida na Rua: Desembargador Carvalho Lima, nº 50, Bairro: Jardim das Oliveiras, CEP: 60.821-120, Fortaleza – CE, para entrega IMEDIATA do medicamento especificado na Nota de Empenho 2023NE003333, emitida em 06 de novembro de 2023, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 18364/2022, decorrente do Pregão Eletrônico nº 1525/2022 e apresentar defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 14.133/2021 e no instrumento editalício vinculado ao Pregão Eletrônico. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, 02 de abril de 2024.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº051/2019

NUP 24001.005649/2024-51

I – ESPÉCIE: Doc nº 115/2024 - 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2019; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HCASG/SESA; III – ENDEREÇO: a Av. Frei Cirilo, n° 3480, Cajazeiras, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA ; V – ENDEREÇO: Avenida Magalhães de Castro, nº 4800, Andar 10 – Torre 3 – Conj. 101 e 102, Cidade Jardim, São Paulo/SP; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O §4º, do artigo 57, c/c art. 40, inciso XI e art. 55, inciso III, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado ; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Reajustar e prorrogar , excepcionalmente, a vigência do Contrato nº051/2019 , que tem como objeto serviços de manutenção preventiva, corretiva e calibração de 01 (um) sistema de tomografia de multi-slice e seus acessórios, marca GE, modelo OPTIMA CT 660, nº de série 432432cn3 e equipamento AW Z800HW4.6 SW (estações de trabalho), com cobertura total de mão de obra e incluso o fornecimento de peças (inclusive tubo de Raios X, uma unidade a cada 12(doze) meses, pelo período de 12 (doze) meses, pertencente ao Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes – HM/SESA; IX – VALOR GLOBAL: 416.728,80 (quatrocentos e dezesseis mil, setecentos e vinte e oito reais e oitenta centavos); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 25 de março de 2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 22/03/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos e Reginaldo Pereira dos Santos. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº190/2021

NUP 24001.008239/2024-61

I – ESPÉCIE: Doc nº 120/2024 - 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 190/2021; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR - SESA/HMJMA; III – ENDEREÇO: Rua Princesa Isabel, nº 1526, Centro, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: MYRTON CABRAL NETO EPP ; V – ENDEREÇO: Avenida Desembargador Moreira, nº 1800 – Loja 35 – Altos , Aldeota, Fortaleza/CE ; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 57, c/c inciso II do art. 65, § 1º, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acrescer o valor e prorrogar o Contrato nº190/2021 , que tem como objeto a Locação de 17 (dezessete) Rádios Comunicadores Portáteis com Tecnologia Digital com Frequência 900 MHz com mínimo de 1 (um) Watt de potência e acessórios (fone de ouvido e bateria), sem nenhum ônus para a Contratante por um período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência; IX – VALOR GLOBAL: R$ 19.139,28 (dezenove mil, cento e trinta e nove reais e vinte e oito centavos); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 29 de março de 2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 27/03/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: SILVANA FURTADO SÁTIRO e MYRTON CABRAL NETO. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2023

NUP 24001.021631/2023-15

I – ESPÉCIE: Doc nº 093/2024 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2023; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA)/ HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA (HGCC); III – ENDEREÇO: Avenida Imperador nº 545, Centro, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: INSTITUTO MINEIRO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E ASSESSORIA LTDA. (IMQPA) ; V – ENDEREÇO: Rua José Rezende Costa Filho, nº 24 - A, Inconfidentes, Ouro Branco/MG ; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57, e no inciso III do art. 55, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como nos preceitos do direito público e demais documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogar a vigência e reajustar o valor do Contrato , que tem como objeto os serviços de manutenção corretiva e preventiva, com fornecimento total de peças, acessórios e material de consumo, em 03 (três) Centrais de Ares Condicionados Dutadas, 90.000 BTUs e 01 (uma) Central de