Diário Oficial do Estado do Ceará · 05/04/2024 · pág. 41

DOE 05/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº063 | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2024

169

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0012/2024-DIFIN DE 24 DE JANEIRO DE 2024

NOME	CARGO/ FUNÇÃO	NÍVEL	PERÍODO	ROTEIRO	QTD	DI VALOR(R$)	ÁRIAS ACRESCIDOS	TOTAL(R$)
Francisco Ideval Ferreira Guedes	Inspetor	V	04/01/2023	Canindé para Quixadá	0,5	61,33	10%	33,73
Antônio Aurélio Rocha Aguiar	Inspetor	V	04/01/2023	CanindéparaQuixadá	0,5	61,33	10%	33,73
TOTAL	-	-	-	-	-	-	-	67,46

*** *** * PORTARIA Nº0013/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Crateús, a viajar** para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de levar material para PEFOCE, entregar documentos na Delegacia Geral e levar viatura para manutenção; conforme processo nº 00072404/2024, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 23/01/2024, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2024. Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0013/2024-DIFIN DE 24 DE JANEIRO DE 2024

NOME	CARGO/ FUNÇÃO	NÍVEL	PERÍODO	ROTEIRO	QTD	DIÁRIAS VALOR(R$)	TOTAL(R$)
Odair José de Sousa Aguiar	Inspetor	V	09/01/2024	Crateús para Fortaleza	0,5	61,33	30,66
Manoel Gadelha Leandro de Sousa	Inspetor	V	09/01/2024	Crateús para Fortaleza	0,5	61,33	30,66
Arlys Mikelys Moreira Olinda	Inspetor	V	09/01/2024	Crateúspara Fortaleza	0,5	61,33	30,66
TOTAL	-	-	-	-	-	-	91,98

*** *** * PORTARIA ADMINISTRATIVA N°14/2024/GAB/PCCE – O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, com fundamento na Lei 12.124/93 e no art. 9°, §§1° e 5°, art. 11 e art. 13, todos da Lei 14.218/2008, alterada pela Lei 17.389/2021, bem como no que consta no processo administrativo Nº10051.002649/2024-07, publicar as listas dos aptos à promoção automática e dos HABILITADOS** à ascensão funcional dos Delegados de Polícia Civil de 3ª Classe para Classe Especial, referente ao interstício de 2023, bem como dar publicidade às listas daqueles que não figuraram como aptos ou habilitados à promoção, conforme os anexos I a IV, partes integrantes desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 16 de fevereiro de 2024.

Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se, publique-se e cumpra-se. Republicada por incorreção.

ANEXO I – DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DE 3ª CLASSE APTOS À PROMOÇÃO AUTOMÁTICA

			DATA DA	ATENDE AOS REQUISITOS DO ART 13	ATENDE AOS REQUISITO 14.218/2008, ALTERADA	S DO ART. 9°, § 5°, DA LEI PELA LEI 17.389/2021
ORDEM	SERVIDOR	MATRÍCULA	ÚLTIMA PROMOÇÃO	. DA LEI 14.218/2008, ALTERADA PELA LEI	FIGUROU NA LISTA DE HABILITADOS DE 2022	FIGUROU NA LISTA DE HABILITADOS DE 2023
				17.389/2021	(DOE DE 28/03/2022 – PAG. 109)	(DOE DE 24/01/2023 – PAG - 63)
1	Nila Farias Toscano Magacho Vieira	19845419	21/04/2019	SIM	SIM	SIM
2	Cicera de Jesus Santos Araujo	1984451X	21/04/2019	SIM	SIM	SIM

ANEXO II – DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DE 3ª CLASSE, HABILITADOS A CONCORRER À PROMOÇÃO POR MERECIMENTO E/OU ANTIGUIDADE

ORDEM	SERVIDOR	MATRÍCULA	DATA DA ÚLTIMA PROMOÇÃO	ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 13 DA LEI 14.218/2008 ALTERADA PELA LEI 17.389/2021	ENQUADRA-SE NAS EXCEÇÕES DO ART. 17 DA LEI 14.218/2008 ALTERADA PELA LEI 17.389/2021 – ANTIGUIDADE	APTO A CONCORRER POR ANTIGUIDADE	ENQUADRA-SE NAS EXCEÇÕES DO ART. 21 DA LEI 14.218/2008 ALTERADA PELA LEI 17.389/2021 – MERECIMENTO	APTO A CONCORRER POR MERECIMENTO	HABILITADO À ASCENSÃO FUNCIONAL
1	Adriano Felix De Sousa Neto	19837815	01/01/2021	SIM	NÃO	SIM	NÃO	SIM	SIM
2	Alexandre Ferraz Pereira	19840913	01/01/2021	SIM	NÃO	SIM	NÃO	SIM	SIM
3	Alexandre Paulo De Brito Saunders	40454713	01/01/2021	SIM	NÃO	SIM	NÃO	SIM	SIM
4	Amando Albuquerque Silva	19882314	01/01/2021	SIM	NÃO	SIM	NÃO	SIM	SIM
5	Ana Cristina Lima e Silva	19843513	01/01/2021	SIM	NÃO	SIM	NÃO	SIM	SIM
6	Breno Fontenele Pelúcio	19837416	01/01/2021	SIM	NÃO	SIM	NÃO	SIM	SIM
7	Bruno Antonio De Souza Varela	19837319	21/04/2020	SIM	NÃO	SIM	NÃO	SIM	SIM
8	Camila de Carvalho Ramos	19835812	01/01/2021	SIM	NÃO	SIM	NÃO	SIM	SIM
9	Camila Martins Galvao	19842819	01/01/2021	SIM	NÃO	SIM	NÃO	SIM	SIM
10	Carlos Teixeira Teofilo	19838412	01/01/2021	SIM	NÃO	SIM	NÃO	SIM	SIM
11	Cicero Giovani Souza de Aquino	19875911	01/01/2021	SIM	NÃO	SIM	NÃO	SIM	SIM
12	Claudia Oliveira Guia	1983591X	01/01/2021	SIM	NÃO	SIM	NÃO	SIM	SIM
13	Danielle Silva Mendonca de Paula	19843017	01/01/2021	SIM	NÃO	SIM	NÃO	SIM	SIM
14	Deborah Rogeria Gurgel Dos Santos	19835316	01/01/2021	SIM	NÃO	SIM	NÃO	SIM	SIM
15	Dionisio Amaral Da Paz	19876519	01/01/2021	SIM	NÃO	SIM	NÃO	SIM	SIM
16	Eduarda De Aquino Queiroz Mendonça	19839419	01/01/2021	SIM	NÃO	SIM	NÃO	SIM	SIM
17	Eduardo Tome Santos Gomes	19887014	01/01/2021	SIM	NÃO	SIM	NÃO	SIM	SIM
18	Eveline Castro e Silva Sales	1984191X	01/01/2021	SIM	NÃO	SIM	NÃO	SIM	SIM
19	Fabio Torres Vieira	19833011	01/01/2021	SIM	NÃO	SIM	NÃO	SIM	SIM
20	Fernando Figueiredo De Vito	19840417	01/01/2021	SIM	NÃO	SIM	NÃO	SIM	SIM
21	Francisca Suerda Bezerra Ulisses	1984241X	01/01/2021	SIM	NÃO	SIM	NÃO	SIM	SIM