DOE 03/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº061 | FORTALEZA, 03 DE A|BRIL DE 2024|3
| |---|---|---| |ÓRGÃO
SIGLA
|ORIGEM|APLICAÇÃO| |INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
IDACE|0,00|344.558,78| |SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
|7.900.000,00|120.644.118,62| |FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES|21.827.016,00|33.735.857,71| |SECRETARIA DA CULTURA
SECULT|100.000,00|100.000,00| |SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SRH|1.700.000,00|2.729.939,56| |CASA CIVIL
CASA CIVIL|905.000,00|3.185.000,00| |FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
UVA|80.000,00|80.000,00| |SECRETARIA DO TURISMO
SETUR|10.000,00|48.495.735,47| |CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
CGE|0,00|577.171,96| |SECRETARIA DO ESPORTE
SESPORTE|200.000,00|10.387.630,60| |FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
FUNDEJ|50.000,00|50.000,00| |SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES|124.133,83|40.339.045,17| |FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO
FESB|2.616.530,12|2.616.530,12| |SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SEPLAG|2.500.000,00|2.500.000,00| |COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ
COHAB|0,00|432.625,85| |FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
CEARAPREV|10.223.906,00|10.223.906,00| |SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
SPS
|2.955.393,78|3.570.000,00| |FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS|258.545,54|1.596.506,60| |SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SDE|169.000,00|169.000,00| |AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
ADAGRI|100.000,00|100.000,00| |FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITOS PRODUTIVO DO CEARÁ
FIMPCE|0,00|28.675.393,97| |SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA
SEPA|1.696.651,66|1.696.651,66| |SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
SEDIH|0,00|633.066,47| |2.500.9100000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Superávit|35.262.904,82|| |2.501.1100000 - Recursos Ordinários - Superávit - SEINFRA|5.878.339,35|| |2.501.1100006 - Dividendos - CAGECE - Superávit - SETUR|8.565,68|| |2.501.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados- Superávit -ARCE|5.481.377,58|| |2.501.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados- Superávit - COHAB|432.625,85|| |
2.540.9200000-Transferências do Fundeb - Impostos e Transferências de Impostos – Superávit - SEDUC|1.598.712,08|| |2.541.9200000-Transferências do Fundeb - Complementação da União – VAAF – Superávit - SEDUC|7.895.406,54|| |1.544.9200000-Recursos de Precatórios do Fundef – Excesso - SEDUC|100.450.00000|| |
2.569.9200000-Outras Transferências de Recursos do FNDE – SuperávitSEDUC|,
600.000,00|| |2. 570.2200082 - Convênio com Órgãos Federais - Superávit - SEDUC|2.200.000,00|| |2.600.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal
|5.038.442,60|| |- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Superávit - FUNDES||| |2.601.9200000 - Transferências Fundo a Fundo De Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal
- Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde- Superávit - FUNDES
|349.574,00|| |2.603.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo||| |Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde Recursos Destinados|300.65000|| |
ao Enfrentamento da Covid-19 no Bojo da Ação 21c0 - Superávit - FUNDES|,|| |2.634.3220059-Operações de Crédito Externas - Tesouro/BID– Superávit - FUNDES|1.424.799,32|| |2.660.9200000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNASFEAS|452.567,28|| |2.665.2200086-Convênios com Órgãos Municipais – Superávit - SPS|1.000.000,00|| |
2.700.2200082 Convênios com Órgãos Federais - Superávit - IDACE|344.558,78|| |
2.700.2200082 Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SCIDADES|40.214.911,34|| |
2.706.910000 – Transferência Especial da União - Superávit - FUNDES|800.000,00|| |2.713.9200000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública – FSP - Superávit - FSPDS|11.199.000,00|| |27531200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - Superávit - ARCE|328574926|| |..
2.754.3220049-Operações de Crédito Externas - IPF/BIRD - Superávit - SRH|..,
1.029.939,56|| |
2.754.3220065-Operações de Crédito Externas - Tesouro/CAF– Superávit - SETUR|48.477.169,79|| |2.759.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - Superávit - FSPDS|5.000.000,00|| |2.759.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados – Superávit - FIMPCE|26.312.66678|| |
TOTAL|,
417.326.080,67|417.326.080,67|

Art. 2º – As ações orçamentárias serão transpostas as seguintes Unidades Orçamentárias do FUNDES: a ação 10885 - Contribuição para Melhoria da Assistência Hospitalar e Ambulatorial para a Coordenadoria de Regulação e Controle do Sistema de Saúde; Superintendência da Região do Sertão Central e Superintendência da Região Cariri. A Ação 20586 – Acesso ao Direito à Saúde dos Usuários do SUS Oriundos de Demandas Judiciais para a Coordenadoria de Regulação e Controle do Sistema de Saúde e Secretaria Administrativo-Financeira. A ação 20759 - Promoção das Ações do Sistema de Planejamento, Gestão do SUS e Desenvolvimento Institucional para Secretaria de Políticas de Saúde.

Art. 3º – Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem de anulações orçamentárias, conforme os anexos III e IV, do excesso de arrecadação e superávit financeiro do exercício anterior.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de abril de 2024. Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR

Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

ANEXO DO DECRETO Nº35.929 DE 03 DE ABRIL DE 2024

TOTAL SUPLEMENTADO R$ 417.326.080,67

ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS