DOE 04/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº062 | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2024

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EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº20/2021

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20/2021; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av.Pontes Viera, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: GOLDEN TECHNOLOGIA LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Zildênia, 1166, Sala 13, Bairro Coite - CEP 61.769-180, na cidade de Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 20/2021; Nos termos do Processo nº 30032.000297/2024-82; Nos preceitos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do item 7.1 da cláusula sétima, do contrato nº20/2021 , que passam a ter a seguinte redação: CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 7.1. O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 12/04/2024 até 11/04/2025, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE, e com a concordância da CONTRATADA, até o limite permitido na Lei Federal nº 13.303/2016; IX - VALOR GLOBAL: R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais); X - DA VIGÊNCIA: 12/04/2024 até 11/04/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo ; XII - DATA: data da última assinatura digital.; XIII - SIGNATÁRIOS: José Valdeci Rebouças - Presidente da ETICE; Francisco Antônio Martins Barbosa - Gestor do Contrato; Raimundo Osman Lima - Gestor do Contrato; Jefferson Normando de Farias - Representante Legal da CONTRATADA .

José Valdeci Rebouças PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº20/2023

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 20/2023; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, no 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CHRISTIANNE AMORIM BENJAMIN COMERCIO DE AGUAS ; V - ENDEREÇO: Rua Lindalva de Menezes, no 1577 – Bairro: Manoel dias Branco - CEP: 60.191-690 - Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nas cláusulas e condições do Contrato no 20/2023; Nos termos do Processo no 30032.000228/2024-79; Nos preceitos do art. 81, inciso II, § 1o, da Lei Federal no 13.303/2016; VII- FORO: Fortaleza/ CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do item 5.1 da cláusula quinta do contrato no20/2023 , que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR 5.1. O valor global estimado deste contrato fica acrescido em 25% (vinte cinco por cento), correspondente a importância de R$ 975,00 (novecentos e setenta e cinco reais) passando de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais). para R$ 4.875,00 (quatro mil oitocentos e setenta e cinco reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.875,00 (quatro mil oitocentos e setenta e cinco reais); X - DA VIGÊNCIA: Data da última assinatura digital; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do contrato originário que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo; XII - DATA: data da última assinatura digital.; XIII - SIGNATÁRIOS: José Valdeci Rebouças - Presidente da ETICE; Francisco Agnaldo Nogueira Lima - Gestor do Contrato; Christianne Amorim Benjamin - Representante Legal da Contratada.

José Valdeci Rebouças PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA Nº007/2004 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a fim de fazer a manutenção de algumas estações retransmissoras desta fundação, para que o sinal chegue com qualidade na cobertura jornalística do Campeonato Cearense de Futebol, transmitido para todo Ceará, nas cidades de Sobral, Viçosa do Ceará, Tianguá, Quixadá, Quixeramobim, Icó, Iguatu, Acopiara, Crato e Juazeiro do Norte, concedendo-lhes diárias , correspondente aos trechos percorridos nos períodos de 11 a 22/03/2024, de acordo com o artigo 3.º, alínea “b”, § 1 º do art. 4º , art. 5º e seu § 1sº, art. 10 do Decreto n º 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, em Fortaleza, 01 de abril de 2024.

Moema Cirino Soares PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº007/2024, 01 DE ABRIL DE 2024