DOE 04/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº062 | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2024
58
| ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº143/2024, DE 11 DE MARÇO DE 2024 | |
|---|---|
| INTERSTÍCIO | A PARTIR DE REFERÊNCIA ATUAL REFERÊNCIA NOVA |
| 21.04.2022 a 20.04.2023 | 21.04.2023 C – VI C – VII |
*** *** * PORTARIA Nº146/2024 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de promover a revisão do processo de ascensão funcional por progressão e no que restou deliberado nos autos do processo administrativo n.º 10051.000043/202348, RESOLVE EXCLUIR da PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº91/2023-GAB/PCCE (datada de 06.09.2023 e publicada no Diário Oficial do Estado de 06.11.2023), o(a) Inspetor(a) de Polícia Civil, PAULO HENRIQUE GURGEL FERNANDES** , Matrícula N.º 20100130124286, lotado na Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza-CE, 12 de março de 2024. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** * PORTARIA Nº147/2024 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, com fundamento no §1.º, do Artigo 3.º, Arts. 4.º, 6.º e 7.º da Lei N.º 15.990 de 22 de março de 2016 e no que restou deliberado nos autos do processo administrativo N.º 10051.000043/2023-48, RESOLVE corrigir a ascensão funcional por Progressão do(a) Inspetor(a) de Polícia Civil, PAULO HENRIQUE GURGEL FERNANDES** , Matrícula N.º 30124286, lotado(a) na Polícia Civil, conforme anexo único desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza-CE, 11 de março de 2024. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº147/2024, DE 11 DE MARÇO DE 2024
| INTERSTÍCIO | A PARTIR DE REFERÊNCIA ATUAL REFERÊNCIA NOVA |
|---|---|
| 21.04.2021 a 20.04.2022 | 21.04.2022 D – I D – II |
*** *** * PORTARIA Nº407/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de Jaguaruana, a viajar** para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de fazer a retirada da viatura de placas SBT6G37 que estava no conserto e realizar expediente junto da PEFOCE; conforme processo nº 10051.002825/2024-01, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 26 de março de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº407/2024-DIFIN DE 26 DE MARÇO DE 2024
| NOME | CARGO/FUNÇÃO | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| IBRAHIM DANTAS SOARES | Inspetor | V | 15/02/2024 | Jaguaruana para Fortaleza | 0,5 | 61,33 | 30,66 |
| PEDRO HENRIQUE PORDEUS LOPES CARVALHO | Inspetor | V | 15/02/2024 | Jaguaruanapara Fortaleza | 0,5 | 61,33 | 30,66 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 61,32 |
| POLÍC | IA MILIT | AR DO CEA | RÁ |
PORTARIA Nº14/2024 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de ABRIL DE 2024. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 08 de março de 2024. Klênio Sávyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº14/2024 DE 08 DE MARÇO DE 2024
| ORD. | 1 NOME | CARGO/FUNÇÃO | MATRÍCULA | TIPO | QUANT. |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ANTÔNIO HOSANO DA SILVA | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | 117.117-15 | A | 44 |
| 2 | ELIANE BEZERRA DA SILVA | ATENDENTE DE ENFERMAGEM | 002.648-14 | A | 44 |
| 3 | EMÍDIA MARIA VASCONCELOS | AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO | 085.777-14 | E | 44 |
| 4 | FRANCISCA VELEIDA DA SILVA | AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO | 003.206-17 | A | 42 |
| 5 | GORETE DA SILVA VIANA | ATENDENTE DENTAL | 306.758-19 | A | 44 |
*** *** * PORTARIA CC 0048/2024-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 34.820, de 27 de Junho de 2022, RESOLVE DESIGNAR , LUKE MARQUES ARRUDA** , a partir de 26 de Março de 2024, para o exercício no(a) 1ª Companhia do 17º BPM, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Comandante de Companhia, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 26 de março de 2024.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº053/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor MARIO CLEZIO ALVES DE MOURÃO , ocupante do cargo de Tenente Coronel, Matrícula: 104.797-1-1, o valor total de R$ 5.318,26 (cinco mil, trezentos e dezoito reais e vinte e seis centavos), em face da diferença de 13º salário referente ao período de 2023, conforme repercussão financeira emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.002047/2024-22. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.19 6.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 02 de abril de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº056/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve a empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ , inscrita