DOE 03/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº061 | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2024

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LRF, art. 48 - Anexo 6

Receita Corrente Líquida

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE

R$ 1,00

31.973.785.169,88

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL Despesa Total com Pessoal - DTP 561.801.264,95 1,76 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 748.186.572,98 2,34 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 710.777.244,33 2,22 Limite de Alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - <%> 673.367.915,68 2,11

RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO ) VALOR TOTAL 3.246.804,42 24.323.353,43

FONTE: SIAFE - Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira do Estado do Ceará; DFOC; 01/04/2024; 10:48 NOTAS: Republicação em virtude do recálculo da Receita Corrente Líquida, realizado pela SEFAZ-CE.

Mesa Diretora

Dep. Evandro Leitão PRESIDENTE Dep. Fernando Santana 1º VICE PRESIDENTE Dep. David Durand 2º VICE PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO Dep. Danniel Oliveira 1º SECRETÁRIO Dep. Juliana Lucena 2ª SECRETÁRIA Dep. João Jaime 3º SECRETÁRIO Dep. Dr. Oscar Rodrigues 4º SECRETÁRIO Paulo Henrique Parente Neiva Santos DIRETOR GERAL, EM EXERCÍCIO Paulo Henrique Parente Neiva Santos DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO Silvia Helena Correia Vidal CONTROLADORA Luiz Sérgio Menezes da Costa DIRETOR DEP FINANÇAS, ORÇ E CONTABILIDADE

PORTARIA N°264/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e competências que lhe foi outorgada pelo Presidente da Assembleia Legislativa, e com base no Ato Normativo 317,de 17 de agosto de 2022 DOE de 22 de agosto de 2022, RESOLVE TORNAR PÚBLICA a escala mensal de férias dos SERVIDORES do Poder Legislativo referente ao período de abril de 2024, nos termos do art. 78 e seus parágrafos da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará) e do Decreto Estadual nº 32.907, de 21 de dezembro de 2018, com suas alterações posteriores. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 02 de abril de 2024.

Paulo Henrique Parente Neiva Santos DIRETOR GERAL, RESPONDENDO

Ferias de Abril / 24

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