DOE 01/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº059 | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2024
37
RELAÇÃO DE PARECERES Nº09/2024
| Nº PARECER PROCESSO Nº |
RELATORES | CÂMARA | EMENTA | |
|---|---|---|---|---|
| 1 110/2024 30021.000391/ 2024-61 |
Comissão Relatora | CEB Desvincula do Conselho de educação infantil, pertencen d Ftl Mú |
Estadual Educaçã tes aos sistemas f A |
o — CEE, as 26 (vinte e seis) escolas de municipais de educação dos municípios i dt P |
| e oraeza e aracana,c ANEXO ÚNICO / PARECER |
norme nexo Nº110/2024 |
nco ese arecer. | ||
| ORDEM CREDE |
MUNICÍPIO | DEPEND. ADMIN. | CENSO | NOME DA ESCOLA |
| 1 01 - MARACANAÚ |
MARACANAÚ | PRIVADA - COMUNITÁRIA | 23298618 | ANJO GABRIEL, ESCOLA |
| 2 01 - MARACANAÚ |
MARACANAÚ | PRIVADA - COMUNITÁRIA | 23182083 | BETHEL CRECHE ESCOLA |
| 3 01 - MARACANAÚ |
MARACANAÚ | PRIVADA - COMUNITÁRIA | 23223049 | CONCEICAO, ESCOLA NOSSA SENHORA DA |
| 4 01 - MARACANAÚ |
MARACANAÚ | PRIVADA - COMUNITÁRIA | 23286610 | CRIANCA FELIZ, CRECHE |
| 5 01 - MARACANAÚ |
MARACANAÚ | PRIVADA - COMUNITÁRIA | 23211547 | FRANCISCO LUCAS I, ESCOLA |
| 6 01 - MARACANAÚ |
MARACANAÚ | PRIVADA - COMUNITÁRIA | 23080434 | GENTE INOCENTE, CRECHE ESCOLA |
| 7 01 - MARACANAÚ |
MARACANAÚ | PRIVADA - COMUNITÁRIA | 23080787 | JUVENIL, CRECHE ESCOLA |
| 8 01 - MARACANAÚ |
MARACANAÚ | PRIVADA - COMUNITÁRIA | 23211300 | LETICIA, CENTRO EDUCACIONAL |
| 9 01 - MARACANAÚ |
MARACANAÚ | PRIVADA - COMUNITÁRIA | 23222808 | LOURDES, CRECHE NOSSA SENHORA DE |
| 10 01 - MARACANAÚ |
MARACANAÚ | PRIVADA - COMUNITÁRIA | 23197340 | MEYRE COSTA LIMA CRECHE |
| 11 01 - MARACANAÚ |
MARACANAÚ | PRIVADA - COMUNITÁRIA | 23081210 | NOSSO LAR CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL |
| 12 01 - MARACANAÚ |
MARACANAÚ | PRIVADA - COMUNITÁRIA | 23081872 | PEQUENO PRINCIPE, ESCOLA CRECHE |
| 13 01 - MARACANAÚ |
MARACANAÚ | PRIVADA - COMUNITÁRIA | 23287012 | VIVA BEM, CRECHE |
| 14 01 - MARACANAÚ |
MARACANAÚ | PRIVADA - FILANTRÓPICA | 23079592 | ANTONIO CORREIA VIANA, CRECHE |
| 15 01 - MARACANAÚ |
MARACANAÚ | PRIVADA - FILANTRÓPICA | 23080027 | ASSOCIACAO PROJETO CRIANCA FELIZ |
| 16 01 - MARACANAÚ |
MARACANAÚ | PRIVADA - FILANTRÓPICA | 23271000 | CIRANDA CIRANDINHA, CRECHE |
| 17 01 - MARACANAÚ |
MARACANAÚ | PRIVADA - FILANTRÓPICA | 23177551 | DIONISIO LAPA, CRECHE |
| 18 01 - MARACANAÚ |
MARACANAÚ | PRIVADA - FILANTRÓPICA | 23177195 | FATIMA, CENTRO PEDAGOGICO TIA |
| 19 01 - MARACANAÚ |
MARACANAÚ | PRIVADA - PARTICULAR | 23263385 | PASTORINHO EDUCANDARIO |
| 20 21 - SEFOR |
FORTALEZA | PRIVADA - FILANTRÓPICA | 23070951 | HENRIQUE, ESCOLINHA COMUNITARIA PADRE |
| 21 21 - SEFOR |
FORTALEZA | PRIVADA - FILANTRÓPICA | 23272368 | RAINHA DA PAZ, ESCOLINHA |
| 22 21 - SEFOR |
FORTALEZA | PRIVADA - FILANTRÓPICA | 23201169 | ELISA BALDO, CRECHE ESCOLA MADRE |
| 23 21 - SEFOR |
FORTALEZA | PRIVADA - PARTICULAR | 23222999 | CEBOLINHA, COLEGIO |
| 24 21 - SEFOR |
FORTALEZA | PRIVADA - PARTICULAR | 23330635 | CRIANCA, ESCOLA CRECHE VILA |
| 25 21 - SEFOR |
FORTALEZA | PRIVADA - PARTICULAR | 23235403 | MUNDO INFANTIL CENTRO EDUCACIONAL CEMI |
| 26 21 - SEFOR |
FORTALEZA | PRIVADA - PARTICULAR | 23243821 | PRIMEIRO DEGRAU ESCOLAR |
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2019
I - ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 009/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO Nº 1055, MEIRELES, CEP: 60.160.04, FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: SPACECOMM MONITORAMENTO S/A .; V - ENDEREÇO: RUA PROFESSOR PEDRO VIRIATO PARIGOT DE SOUZA, N.º 3901 – 11º ANDAR, Nº 425,BAIRRO CIDADE INDUSTRIAL, CEP 81.280-330, CURITIBA/PR; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NO ARTIGO 57, II E § 4º DA LEI Nº 8.666/1993; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: A APLICAÇÃO DO ÍNDICE ECONÔMICO DE REAJUSTE INPC (IBGE) E A PRORROGAÇÃO , EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 009/2019, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS DE SUAS CLÁUSULAS QUINTA E OITAVA, RESPECTIVAMENTE; IX - VALOR GLOBAL: R$13.200.000,00 (TREZE MILHÕES E DUZENTOS MIL REAIS); X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES PACTUADAS NO CONTRATO Nº 009/2019, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE ALTERADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 22/03/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; SAVIO PEREGRINO BLOOMFIELD-SPACECOMM MONITORAMENTO S/A;PAULO ROBERTO RABELO DA SILVA-GESTOR DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº280/2020
I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 280/2020; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, 1055, MEIRELES; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ-COELCE ; V - ENDEREÇO: RUA PADRE VALDEVINO, 150, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, II DA LEI 8.666/93; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 280/2020, FAZENDO CONSTAR QUE O ATUAL CICLO DA VIGÊNCIA CORRESPONDE AO PERÍODO 18/03/2024 A 17/03/2025; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.065.757,29 (HUM MILHÃO, SESSENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: PERÍODO 18/03/2024 A 17/03/2025, A PARTIR DA ASSINATURA; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADOS TODOS OS DEMAIS TERMOS E CONDIÇÕES PACTUADOS PELAS PARTES NO CONTRATO, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADOS POR ESTE INSTRUMENTO, OS QUAIS SÃO RATIFICADOS PELAS PARTES NESTE ATO; XII - DATA: 18/03/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; ELOÁ DA SILVEIRA SANTANDER-COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ-COELCE; MARIA GORETH GOMES DE LIMA-GESTORA DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº035/2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, por meio do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro nos art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve em favor do servidor KLAUS ERITON RIBEIRO CAMPOS , a quantia de e R$ 1.047,08 (hum mil e quarenta e sete reais e oito centavos), referente a gratificação de incentivo do financiamento de curso de pós graduação pelo período de novembro/2021 a outubro/ 2022, correspondente ao discriminado no Processo Nº 00074294/2023. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 20 de março de 2024.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
Republicado por incorreção.
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº038/2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, por meio do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro nos art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve em favor do servidor