DOE 01/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|104
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCI|| ANO XVI Nº059 | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2024
OS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA


| |---|---| |CUMPRIMENTO DO LIMITE
SALDO INICIAL (AC)|RP LIQUIDADOS
(AD)
RP PAGOS (AE)
RP CANCELADOS
(AF)
SALDO FINAL
(AG)=(AC)-(AE+AF)| |29- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
148.911.771,71|120.525.413,88
115.193.712,23
21.131.570,76
12.586.488,72| |29.1 - Executadas com Recursos de
Impostos e Transferências de Impostos
81.181.831,86|58.086.471,11
57.484.442,12
18.232.370,17
5.465.019,57| |29.2 - Executadas com Recursos
do FUNDEB - Impostos
11.476.594,71|11.476.379,30
11.443.661,84
29.087,62
3.845,25| |29.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB -
Complementação da União(VAAT + VAAF + VAAR)
56.253.345,14|50.962.563,47
46.265.608,27
2.870.112,97
7.117.623,90| |OUTRAS INFORM|AÇÕES PARA CONTROLE| |RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO
PRE|VISÃO ATUALIZADA (A)
RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (B)| |30- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA|| |FINANCIAMENTO DO ENSINO|1.127.398.833,00
1.377.799.815,40| |30.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO
RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)|258.222.448,00
301.621.700,94| |
30.1.1- Salário-Educação
30.1.2- PDDE|73.600.000,00
94.356.299,97
0,00
0,00| |30.1.3- PNAE
|73.700.000,00
74.788.058,25

| |30.1.4 - PNATE
30.1.5- Outras Transferências do FNDE|2.559.000,00
2.878.166,21
108.363.448,00
129.599.176,51| |30.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS|64.844.64500
43.459.55993| |
30.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
|,
,
0,00
0,00| |30.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VINCULADAS À EDUCAÇÃO|0,00
0,00| |30.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO|804.331.740,00
1.032.718.554,53| ||DESPESAS
INSCRITAS EM| |OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (POR
SUBFUNÇÃO)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA(C)|DESPESAS
EMPENHADAS ATÉ O
BIMESTRE (D)

LIQUIDADAS
ATÉ O
BIMESTRE(E)
DESPESAS
PAGAS ATÉ O
BIMESTRE (F)

RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS (G)| |31- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
2.345.277.540,13|2.211.290.629,32
2.054.200.899,53
2.049.532.493,29
157.089.729,79| |31.1 EDUCAÇÃO INFANTIL
40.381.661,00

|32.367.563,55
18.005.184,17
18.005.184,17
14.362.379,38



| |31.2- ENSINO FUNDAMENTAL
1.261.080.231,89
31.3- ENSINO MÉDIO
930.263.237,79
314- ENSINO SUPERIOR
9167639915|1.241.328.779,09
1.241.152.321,68
1.241.029.620,14
176.457,41
859.348.879,04
723.459.153,95
719.212.236,08
135.889.725,09
6078736506
5670370665
5647844282
408365841| |.
..,
31.5- ENSINO PROFISSIONAL
4.077.883,78|..,
..,
..,
..,
3.141.456,96
3.054.956,96
2.981.434,96
86.500,00| |31.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
4.630.028,88|4.501.756,04
4.046.254,95
4.046.253,95
455.501,09| |31.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
0,00

|0,00
0,00
0,00
0,00



| |31.8- OUTRAS
13.168.097,64|9.814.829,58
7.779.321,17
7.779.321,17
2.035.508,41| |TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA|DESPESAS
EMPENHADAS
ATÉ O
DESPESAS
LIQUIDADAS
ATÉ O
DESPESAS
PAGAS ATÉ O
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO| |(C)|
BIMESTRE(D)

BIMESTRE(E)
BIMESTRE (F)
PROCESSADOS(G)| |32- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM
EDUCAÇÃO (11 + 19 + 31)
7.579.319.343,85|7.062.389.083,04
6.804.532.414,93
6.720.823.853,91
257.856.668,11| |
32.1- Despesas Correntes
7.098.418.167,32|6.740.437.143,25
6.563.318.285,21
6.480.428.100,63
177.118.858,04| |32.1.1 - Pessoal Ativo
5.252.636.809,31|4.998.111.222,81
4.997.788.075,85
4.927.616.831,57
323.146,96| |32.1.2 - Pessoal Inativo
0,00|0,00
0,00
0,00
0,00| |32.1.3 -Transferências às instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
167.687.408,28|167.019.923,57
167.019.923,57
167.019.923,57
0,00| |
32.1.4 -Outras Despesas Correntes
1.678.093.949,73|1.575.305.996,87
1.398.510.285,79
1.385.791.345,49
176.795.711,08| |32.2- Despesas de Capital
480.901.176,53|417.454.511,91
322.840.721,36
322.011.143,72
94.613.790,55| |32.2.1 -Transferências às instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
150.000,00|150.000,00
150.000,00
150.000,00
0,00| |32.2.2 -Outras Despesas de Capital
480.751.176,53|417.304.511,91
322.690.721,36
321.861.143,72
94.613.790,55| |CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA|FUNDEB(AH)
SALÁRIO EDUCAÇÃO (AI)| |33- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022
34- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (oramentário)|229.537.446,40
63.752.985,26
273890646746
9435629997| |ç
35- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O
i|...,
..,
2.850.528.541,34
110.985.825,29| |BIMESTRE (orçamentáro e restos a pagar)
36- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE|117.915.372,52
47.123.459,94| |37- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS
VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)|160,99
0,00| |
38- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES
EXTRAORAMENTÁRIOS|395.110,54
160,99| |Ç)
39-(=)SALDO FINANCEIRO CONCILIADO(Saldo Bancário)|117.520.422,97
47.123.298,95| |FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE
|| |1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercí|. Os percentuais correspondem ao disposto na legislação.
cio.|

3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas clas sificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. 8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. 9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. 11 Itens excluídos segundo ACORDÃO TCE Nº 546 de 2018: Natureza Despesa / Item Patrimonial Despesas Empenhadas 339032 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 7.444.095,20