DOE 01/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|110
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº059 | FORTALEZA, 01 DE ABRI
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES E DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
ATÉ O BIMESTRE
|L DE 2024|
|---|---|
|Despesas Previdenciárias Pagas
|570.638.052,68|
|Resultado Previdenciário
|22.449.739,95|
|Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizadas|2.350.706.691,99|
|Despesas Previdenciárias Empenhadas|3.333.023.255,17|
|Despesas Previdenciárias Liquidadas|3.333.023.255,17|
|Despesas Previdenciárias Pagas
Resultado Previdenciário
Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas|3.299.945.615,03
-982.316.563,18|
|
Receitas Previdenciárias Realizadas
Despesas Previdenciárias Empenhadas|674.037.679,96
1.044.216.74250|
|
Despesas Previdenciárias Liquidadas
Desesas Previdenciárias Paas|,
1.044.216.742,50
103210244299|
|p g
Rltd Aid à Põ Iti Milit|...,
37017906254|
|esuao ssocao s enses e aos navos ares|-..,|
|RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
META FIXADA NO ANEXO DE METAS
FISCAIS DA LDO(A)
RESULTADO APURADO ATÉ
O BIMESTRE(B)
% EM RE|LAÇÃO À META
(B/A)|
|RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha
-1.649.000.000,00
502.740.170,99
RESULTADO NOMINAL(SEM RPPS)- Abaixo da Linha
-829.158.797,88
715.352.401,21|-0,30
-0,86|
|RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
INSCRIÇÃO
CANCELAMENTO
ATÉ O BIMESTRE
PAGAMENTO
ATÉ O BIMESTRE|SALDO
A PAGAR|
|RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
154.313.729,73
2.854.818,27
141.414.404,38|10.044.507,08|
|Poder Executivo
122.677.511,37
2.773.629,29
109.975.509,78
Poder Legislativo
9.138.197,53
0,00
9.043.460,76|9.928.372,30
94.736,77|
|Poder Judiciário
21.304.664,05
69.903,09
21.213.362,97
|21.397,99
|
|Ministério Público
866.485,57
10.460,06
856.025,51
Defensoria Pública
326.871,21
825,83
326.045,36|-0,00
0,02|
|RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
1.234.274.956,36
151.216.369,48
984.925.059,82
|98.133.527,06
|
|Poder Executivo
1.154.684.339,92
136.552.945,51
924.676.789,28
Poder Legislativo
22.892.133,99
2.942.070,54
19.052.348,96|93.454.605,13
897.714,49|
|Poder Judiciário
35.499.381,15
5.861.995,14
26.445.074,45
|3.192.311,56
|
|Ministério Público
18.031.724,50
5.229.999,25
12.529.282,28
Defensoria Pública
3.167.376,80
629.359,04
2.221.564,85|272.442,97
316.452,91|
|TOTAL
1.388.588.686,09
154.071.187,75
1.126.339.464,20|108.178.034,14|
|
É
LIMITES CONSTITUCIONAIS ANUAI|S|
|DESPESAS COM MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VALOR APURADO AT
O BIMESTRE
% MÍNIMO A APLICAR
NO EXERCÍCIO
% APLICADO A|TÉ O BIMESTRE|
|Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de
Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
7.219.148.362,54
25%|25,77|
|Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração
dos Profissionais da Educação Básica
2.324.496.872,48
70%|84,87|
|Percentual de 50% da Complementação da União
ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil
0,00
50%|0,00|
|Mínimo de 15% da Complementação da União ao
FUNDEB(VAAT)em Despesas de Capital
0,00
15%|0,00|
|RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E
DESPESAS DE CAPITAL
VALOR APURADO NO EXERCICIO
SALDO NÃO REALIZA|DO|
|Receita de Operação de Crédito
1.319.241.942,17
|3.408.688.122,83
|
|Despesa de Capital Líquida
4.322.178.118,65|4.822.626.168,14|
|PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
EXERCÍCIO
10° EXERCÍCIO
20° EXERCÍCIO|35° EXERCÍCIO|
|Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Receitas Previdenciárias
757.071.320,27
1.708.544.966,24
2.454.673.829,76|3.667.188.104,49|
|Despesas Previdenciárias
517.402.828,61
390.351.704,65
567.890.773,19
Resultado Previdenciário
239.668.491,66
1.318.193.261,59
1.886.783.056,58|1.638.820.080,46
2.028.368.024,03|
|Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Receitas Previdenciárias
2.041.254.391,20
1.373.171.731,77
896.361.431,83|268.712.457,15|
|Despesas Previdenciárias
2.821.936.390,94
5.220.251.071,61
4.571.721.395,65
Resultado Previdenciário
-780.681.999,74
-3.847.079.339,84
-3.675.359.963,82
i ili|2.393.351.973,07
-2.124.639.515,92|
|Pensões e Inatvos Mtares
Receitas de Contribuições
578.993.178,91
672.170.303,38
753.744.838,17
D Põ Iti
94828672635
165677183774
180892280019|793.466.873,21
246916600082|
|espesas com enses e navos
..,
...,
...,
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares
-369.293.547,44
-984.601.534,37
-1.055.177.962,01|...,
-1.675.699.127,61|
|RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E
Ã
VALOR APURADO NO EXERCICIO
SALDO A REALIZA|R|
|APLICAÇO DOS RECURSOS
Receitas da Alienação de Ativos
10.368.726,73|154.754,27|
|Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
794.037,02|10.054.252,99|
|DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS
VALOR APURADO ATÉ
LIMITE CONSTITUCIONAL ANUAL
||
|
PÚBLICOS DE SAÚDE
O BIMESTRE
% MÍNIMO A APLICAR
NO EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ|O BIMESTRE|
|Despesas com Ações e Serviços Públicos de
Saúde executadas com recursos de impostos
4.605.340.102,00
12%
16,44|%|
|Á
VALOR APURADO|NO EXERCÍCIO|
|DESPESAS DE CARTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
CORRE
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL(%)
0,23%|NTE
|
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE
Elmano de Freitas da Costa CHEFE DO PODER EXECUTIVO GOVERNADOR DO ESTADO Saulo Moreira Braga ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC-CE 015129/O-5