DOE 01/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº059 | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2024
121
Exame de Legislação, na cidade de Juazeiro do Norte, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 01/02/2024 a 15/02/2024, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 13 de março de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº767/2024 DE 13 DE MARÇO DE 2024
| NOME | FUNÇÃO | VL. UNIT. | VL. UNIT. EXTRA | TURNOS | TURNOS EXTRA | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|
| ANTONIO SIRLANDIO DE ARAUJO | Suplente | 40,00 | 50,00 | 0 | 0 | 0,00 |
| EVANDRO SIEBRA DA SILVA | Coordenador | 50,00 | 80,00 | 9 | 0 | 450,00 |
| FRANCISCO ALISSON MACHADO | Suplente | 40,00 | 60,00 | 0 | 0 | 0,00 |
| FRANCISCO JULIO CESAR TAVARES | Membro | 40,00 | 60,00 | 10 | 0 | 400,00 |
| GILBERTO ROCHA RABELO | Suplente | 40,00 | 60,00 | 0 | 0 | 0,00 |
| IVINA ROMÉLIA ALVES DOS ANJOS | Coordenador | 50,00 | 80,00 | 9 | 0 | 450,00 |
| JOSE FERNANDES MAIA | Coordenador | 50,00 | 80,00 | 10 | 0 | 500,00 |
| MARCIANE FERREIRA DOS SANTOS | Membro | 40,00 | 60,00 | 9 | 0 | 360,00 |
| MICHEL DOS SANTOS PAULA | Membro | 40,00 | 60,00 | 9 | 0 | 360,00 |
| TOTAL | 2.520,00 |
*** *** * PORTARIA Nº768/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.009277/2024-56, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES** constantes na Portaria nº 373/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de Habilitação Volante, na cidade de Tianguá, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 06/02/2024 a 07/02/2024, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 13 de março de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº768/2024 DE 13 DE MARÇO DE 2024
| NOME | FUNÇÃO | VL. UNIT. | VL. UNIT. EXTRA | TURNOS | TURNOS EXTRA | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|
| ANA VIRGINIA CAVALCANTE LIMA | Presidente | 80,00 | 120,00 | 4 | 2 | 560,00 |
| FELIPE OLIVEIRA SENA | Membro | 50,00 | 80,00 | 4 | 2 | 360,00 |
| FERNANDO GOMES AGUIAR | Membro | 50,00 | 80,00 | 4 | 2 | 360,00 |
| INACIO WELINGTON PARENTE GUIMARAES | Coordenador | 60,00 | 90,00 | 4 | 2 | 420,00 |
| JOSE DOMINGOS ALVES DE OLIVEIRA NETO | Membro | 50,00 | 80,00 | 4 | 2 | 360,00 |
| KILDARY SILVA SALES | Coordenador | 60,00 | 90,00 | 4 | 2 | 420,00 |
| MARIA KAMILA DE OLIVEIRA VIEIRA | Membro | 50,00 | 80,00 | 4 | 2 | 360,00 |
| PEDRO LOPES | Membro | 50,00 | 80,00 | 4 | 2 | 360,00 |
| PETRONIO MAGALHAES DE SOUSA | Membro | 50,00 | 80,00 | 4 | 2 | 360,00 |
| TEOMAR DE SOUSA RAMOS | Membro | 50,00 | 80,00 | 4 | 2 | 360,00 |
| VICENTE EMMANUEL COSTA LIMA ARAGAO | Membro | 50,00 | 80,00 | 4 | 2 | 360,00 |
| TOTAL | 4.280,00 |
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº112/2024
PROCESSO Nº08012.011247/2024-18
CREDOR: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CLASSE AB IGUATU LTDA , inscrito no CNPJ n.º 07.518.291/0001-53, situado a Rua Engenheiro Wilton Correia Lima, n° 290, Prado, Iguatu/CE. DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE, autarquia estadual criada pela Lei n.º 9.450/1971 e reorganizada pela Lei n.º 10.521/1981, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.135.668/0001-95, com sede na Avenida Godofredo Maciel, n.º 2.900, Bairro Maraponga, CEP 60.710-903, Fortaleza/CE. Constitui objeto do presente termo, o reconhecimento de dívida assumida em face da empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CLASSE AB IGUATU LTDA, referente ao Contrato n.º 202/2023, em razão da ausência de pagamento da prestação de serviço de cursos de formação teórico técnico e prática de direção veicular referente ao Programa CNH Popular, no importe de R$ 1.910,00 (mil novecentos e dez reais). Considerando tratar-se de despesa do exercício anterior, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, com fulcro no artigo 37 da Lei Federal n.º 4.320/1964, nos artigos 78, 112 e 113 da Lei Estadual n.º 9.809/1973 e em conformidade com o Parecer Jurídico n.º 964/2024 – DIJUR/DETRAN-CE, compromete-se a efetuar o pagamento da dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária n.º 08200003.26.122.313.11151.02.339092.1.753.1.2.0.00.70.1, tão logo sejam concluídos os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza/CE, 12 de março de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti a Silva ORDENADORA DE DESPESA Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº114/2024
PROCESSO NUP Nº08012.003562/2024-63
CREDOR: DEMONTIER BASTOS SERAFIM – ME , inscrito no CNPJ n.º 17.326.621/0001-62, situado na Rua Boa Vista, Nº 1264, Mondubim, CEP 60.765-370, Fortaleza/CE. DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE, autarquia estadual criada pela Lei n.º 9.450/1971 e reorganizada pela Lei n.º 10.521/1981, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.135.668/0001-95, com sede na Avenida Godofredo Maciel, n.º 2.900, Bairro Maraponga, CEP 60.710-903, Fortaleza/CE. Constitui objeto do presente termo, o reconhecimento de dívida assumida em face da EMPRESA DEMONTIER BASTOS SERAFIM – ME, referente ao Contrato de Prestação de serviço n.º 233/2023, em razão da ausência de pagamento do serviço prestado que compreende o período de 03/10/2023 a 02/11/2023, no importe total de R$ 800,00 (oitocentos reais). Considerando tratar-se de despesa do exercício anterior, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, com fulcro no artigo 37 da Lei Federal n.º 4.320/1964, nos artigos 78, 112 e 113 da Lei Estadual n.º 9.809/1973 e em conformidade com o Parecer Jurídico n.º 972/2024 – DIJUR/DETRAN-CE, compromete-se a efetuar o pagamento da dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária n.º 08200003.26.122.421.20137.15.339092.1.7531200070.1, tão logo sejam concluídos os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza/CE, 13 de março de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti a Silva
ORDENADORA DE DESPESA
Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO