DOE 01/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº059 | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2024
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SECRETARIA DO TURISMO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº020/2024
AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: B L PONTE SERVICOS DE PERICIA TECNICA E SEGURANCA DO TRABALHO EIRELI . OBJETO: Autorizar o uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “SST SUMMIT- 2024”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 23 a 28 de abril de 2024. VALOR: R$ 79.551,00 (setenta e nove mil quinhentos e cinquenta e um reais). DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Autorizante) e Bruno Lima Ponte (Autorizatário).
Mateus Rodrigues Lins COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº043/2024
AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: MAFRENSE EVENTOS LTDA . OBJETO: Autorizar o uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “Aulão FAGIFOR - Curso Aperfeiçoar Saúde”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 12 a 14 de abril de 2024. VALOR: R$ 57.530,40 (cinquenta e sete mil quinhentos e trinta reais e quarenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Autorizante) e Francisco José Mafrense de Sousa (Autorizatário).
Mateus Rodrigues Lins COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº205/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Regularizar o deslocamento dos servidores desta Célula Regional de Disciplina do Cariri (Juazeiro do Norte/CE), membros da 7ª Comissão de Processo Regular Militar, a cidade de Cajazeiras-PB, com o objetivo de instruir os autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 2310995848, momento em que será qualificado e interrogado o acusado que se encontra recolhido ao Presídio daquele município, concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia , de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIA. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 21 de março de 2024.
Julliana Albuquerque Marques Pereira SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº205/2024, DE 21 DE MARÇO DE 2024
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
NÍVEL | PERIODO | ROTEIRO | QUANT. | DIÁRIAS VALOR |
TOTAL | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| JOSÉ FRANCINALDO GUEDES FREITAS ARAÚJO SAMUEL CARVALHO DE LIMA |
TEN-CEL PM 1° TEN PM |
III IV |
04/04/24 a 05/04/24 04/04/24 a 05/04/24 |
JUAZEIRO DO NORTE - CE / CAJAZEIRAS - PB / JUAZEIRO DO NORTE - CE JUAZEIRO DO NORTE - CE / CAJAZEIRAS - PB / JUAZEIRO DO NORTE - CE |
1,5 1,5 |
R$ 189,25 R$ 166,49 |
R$ 189,25 R$ 166,49 |
473,12 416,22 |
| WILTON FREIRES BARBOSA | 1° TEN PM | IV | 04/04/24 a 05/04/24 |
JUAZEIRO DO NORTE - CE / CAJAZEIRAS - PB / JUAZEIRO DO NORTE - CE |
1,5 | R$ 166,49 | R$ 166,49 | 416,22 |
| CÍCERO LUCENA DE FIGUEIREDO | 1° SGT PM | V | 04/04/24 a 05/04/24 |
JUAZEIRO DO NORTE - CE / CAJAZEIRAS - PB / JUAZEIRO DO NORTE - CE |
1,5 | R$ 141,95 | R$ 141,95 | 354,87 |
| TOTAL | 1.660,43 |
PORTARIA CGD Nº206/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar os deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina dos Inhamuns - CERIN/CGD, com a finalidade de realizar deslocamento para a sede da Controladoria Geral de Disciplina a fim de resolver assuntos administrativos nas diversas coordenadorias, bem como adquirir materiais de consumo , concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIA. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIA , em Fortaleza , 22 de março de 2024 .
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº206/2024, DE 22 DE MARÇO DE 2024
| NOME | CARGO/ |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | DI | ÁRIAS | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FUNÇÃO | QUANT | VALOR | ACRÉSCIMO | TOTAL | |||||
| FRANCISCO IRAN OLIVEIRA BARROS |
CAP BM | 300.011-3-3 | III | 03/04/2024 A 04/04/2024 |
TAUÁ - CE / FORTALEZA - CE / TAUÁ - CE |
1,5 | 77,10 | 40,00% | 161,91 |
| FREDERICO MARTINS CLAUDINO |
EPC | 300.036-1-6 | V | 03/04/2024 A 04/04/2024 |
TAUÁ - CE / FORTALEZA - CE / TAUÁ - CE |
1,5 | 61,33 | 40,00% | 128,79 |
| TOTAL | 290,70 |
PORTARIA CGD Nº208/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão dos Inhamuns – CERIN/ CGD para a cidade de PEDRA BRANCA, a fim de proceder identificação, notificação e oitiva de testemunhas, tudo nos autos das investigações preliminares registradas no SPU sob números 2400241672, 2308928250 e 2307555042, concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia , de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIA. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 22 de março de 2024.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.