DOEAM 03/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, quarta-feira, 03 de julho de 2024

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 25 de junho de 2024.

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

deste Conselho Estadual de Educação. O curso ora contemplado com o Reconhecimento , não está dispensado da avaliação a ser realizada por este Conselho

Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas

Protocolo 184575

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar a Inassiduidade Habitual imputada a servidora ANA CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA , Técnico de Radiologia, Matrícula N.º 158.880-0B, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde - SES - AM , nos termos do art. 179, da Lei N.º 1.762, de 14 de novembro de 1986- Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas .

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 25 de junho de 2024.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 184569

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono de Cargo imputado a servidora RAYANNE ARAUJO BEZERRA , Agente Administrativo, Matrícula N.º 235.935-9A, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Saúde - SES / AM , nos termos do art. 179, da Lei N.º 1.762, de 14 de novembro de 1986- Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas .

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 25 de junho de 2024.

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS , no uso das atribuições que lhe são conferidas;

CONSIDERANDO a necessidade de Reconhecimento dos Cursos de Instituições Estaduais e Municipais da Educação Superior, conforme estabelecido no inciso III, alínea “b” do art. 202 da Constituição do Estado do Amazonas e no art. 2º inciso VI do Regimento Interno deste Conselho Estadual de Educação, bem como, a Resolução n.º 278/2018 - CEE/AM; CONSIDERANDO a necessidade de Renovação do Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Engenharia Elétrica na Universidade do Estado do Amazonas - UEA;

CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.016042/2024-81-CEE/AM,

I. CONSTITUIR Comissão Avaliadora do Curso de Bacharelado em Engenharia Elétrica, de oferta regular, no município de Manaus, operacionalizado pela Universidade do Estado do Amazonas-UEA.

II. DESIGNAR , para compor a referida comissão os avaliadores a seguir relacionados, sob a presidência da primeira:

. Dr. Carlos Alberto Oliveira de Freitas (Avaliador Externo);

. Me. Edilmar Martins Passos (Avaliador Externo).

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS , em Manaus, 27 de junho de 2024.

Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas

Protocolo 184555

Reconhecer , exclusivamente para fins de expedição e registro de diplomas , o Curso Superior de Bacharelado em Arqueologia , de oferta especial no Município de São Gabriel da Cachoeira / AM , ministrado pela Universidade do Estado do Amazonas / UEA , em tramitação no âmbito

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.017244/2024-40/ SEDUC/SIGED e do Memo nº 208/2024-DEGESC/SEDUC/SIGED,

DISPENSAR o(a) servidor(a) VANESSA RAMOS DE SOUZA , PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula n° 169160-0C, da função de Administrador(a) Escolar da Escola Estadual Professor Samuel Benchimol (Simbologia FAE-1), da Coordenadoria Distrital de Educação 07, no município de Manaus, a contar de 01/07/2024.

Manaus, 03 de julho de 2024.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 184623

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.022453/2024-06/ SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 275887/2024,

I. READAPTAR temporariamente , nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) RUI GUILHERME ROCHA DA COSTA , cargo PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula 145860-4B, lotado no Centro de Educação de Jovens e Adultos - CEJA Professora Jacira Caboclo/ Manaus, turno matutino, na função de Auxiliar de Biblioteca, a contar de 05/06/2024 a 02/09/2024;

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua à servidora as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

Manaus, 02 de julho de 2024.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 184625

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

MARCELIO DANTAS DA COSTA , cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula nº 013414-7A, município de Manaus/AM, referente ao período de 03/05/2000 a 30/09/2000.

Manaus, 02 de julho de 2024.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 184626

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO