DOEAM 31/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 31 de julho de 2024 39

Considerando o estabelecido no Edital nº 001/2024-FPS, que teve como objeto o chamamento público para a seleção das organizações da sociedade civil;

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.02.011304.008363/2024-69, datado de 26/03/2024, RESOLVE: I - CONSIDERAR AUTORIZADA , nos termos do artigo 34, item I, da Lei nº 3.656 de 01/09/2011 e do artigo 4°, inciso II, da Resolução n° 031/2024-CONSUNIV, a redução de carga horária, para no máximo 8 horas semanais em sala de aula, à docente INGRID SAMMYNE GADELHA FIGUEIREDO , Professor Mestre Assistente, nível D, 40h, matrícula n° 230.420-1 A, sem prejuízo salarial, para exercício das atividades de qualificação no Programa de Pós-Graduação em Ensino Tecnológico (PPGET) do Instituto Federal do Amazonas - IFAM, no período de 22/07/2024 a 22/07/2025.

Considerando a deliberação do Plenário do Conselho Deliberativo do Fundo de Promoção Social em reunião ordinária realizada no dia 30 de julho de 2024;

RESOLVE: Art. 1º - APROVAR as propostas apresentadas pela Comissão de Análise e Seleção de Projetos do Edital nº 001/2024-FPS das Organizações da Sociedade Civis abaixo relacionadas:

ESPÉCIE: Contrato Temporário RESCISÃO DE CONTRATO , conforme deliberação constante no processo nº 01.02.011304.021628/2024-14, de 19/07/2024, referente ao professor universitário relacionado abaixo do curso de Licenciatura em Computação, lotado no Centro de Estudos Superiores de Itacoatiara - CESIT:

40h Leonardo da Silva Brito - Doutor;

VIGÊNCIA: a contar de 09/08/2024.

FUNDAMENTO LEGAL: nos termos do art. 9º, item IV da Lei Nº 2.607, de 28/06/2000.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 31 de julho de 2024.

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o que determina o art. 173 da Lei nº 1.762/1986, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas. CONSIDERANDO o que consta no Processo SIGED nº 01.02.011304.027156/2023-22; RESOLVE: I - INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar no âmbito da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), os fatos narrados, conforme Lei nº 1.762/2006; e II - DETERMINAR que os seguintes membros docentes da Comissão de Regime Disciplinar (CRD/UEA), instituída por meio da Portaria nº 603/2023 - GR/UEA e 1171/2023 - GR/UEA, conduzam o referido processo, com prazo de 30 (trinta) dias para concluir os respectivos trabalhos:

RESOLUÇÃO Nº. 001/2024-GFPS A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - FPS , no uso de suas atribuições legais e, Considerando o estabelecido na Lei 3.584/2010, e alterações posteriores com as Leis 3.588/2011, 3.661/2011, 4.267/2015, 4.454/2017 e 5.146/2020. Além de atender às regras estabelecidas no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC, normatizadas na Lei Federal n. 13.019/2014, alterada por 13.204/2015, e nos Decretos 36.180 de 27 de agosto de 2015 e 8.726 de 27 de abril de 2016.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO