DOEAM 10/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, quarta-feira, 10 de julho de 2024 5

do Decreto n.º 47.276, de 13 de abril de 2023, fabricados pela sociedade empresária CAL - COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 07.200.194/0003-80 e no CCA sob o n.º 06.200.906-0, conforme Parecer de Análise n.º 203/2023 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 217/2023 - SEDECTI;

III - NCM / SH 5906.91.00 e 7019.90.00 , relativamente ao produto FITAS ADESIVAS PARA USO INDUSTRIAL , incentivado por meio do Decreto n.º 27.940, de 26 de setembro de 2008, fabricados pela sociedade empresária CELTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FITAS E ABRASIVOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 07.664.605/0001-26 e no CCA sob o n.º 06.300.509-3, conforme Parecer de Análise n.º 224/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 218/2024 - SEDECTI;

IV - NCM / SH 3901.10.20 , 3901.40.00 , 3901.90.40 , 3901.90.50. , relativamente ao produto COMPOSTO DE RESINA DE POLIETILENO PARA ROTOMOLDAGEM (APRESENTADO NA FORMA DE GRÂNULOS OU PÓ) , incentivado por meio do Decreto n.º 46.995, de 17 de fevereiro de 2023, fabricados pela sociedade empresária CLEAN AMAZONAS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 44.844.515/0001-43 e no CCA sob o n.º 06.301.146-8, conforme Parecer de Análise n.º 174/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 219/2024 - SEDECTI;

V - NCM / SH 3923.90.10 , 3923.90.90 , relativamente ao produto EMBALAGENS PLÁSTICAS SOPRADAS , incentivado por meio do Decreto n.º 24.194, de 29 de abril de 2004, fabricados pela sociedade empresária GREIF EMBALAGENS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 59.320.820/0018-51 e no CCA sob o n.º 06.300.188-8, conforme Parecer de Análise n.º 190/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 223/2024 - SEDECTI;

VI - NCM / SH 8526.92.00 , relativamente ao produto CONTROLE REMOTO PARA APARELHOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS , incentivado por meio do Decreto n.º 47.264, de 13 de abril de 2023, fabricados pela sociedade empresária MASA INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 31.303.127/0001-03 e no CCA sob o n.º 06.300.991-9, conforme Parecer de Análise n.º 132/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 226/2024 - SEDECTI;

VII - NCM / SH 3920.10.99 , relativamente ao produto CHAPA , FOLHA , TIRA , PELÍCULA DE PLÁSTICO (EXCETO A DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL E AUTO ADESIVA) , incentivado por meio do Decreto n.º 26.179. de 31 de agosto de 2006, fabricados pela sociedade empresária MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA (FILIAL) , inscrita no CNPJ sob o n.º 34.525.444/0001-62 e no CCA sob o n.º 06.300.211-6, conforme Parecer de Análise n.º 232/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 228/2024 - SEDECTI;

VIII - fabricados pela sociedade empresária MINEBEA ACCESSSOLUTIONS DO BRASIL LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 07.379.546/0001-44 e no CCA sob o n.º 06.300.408-9, conforme Parecer de Análise n.º 233/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 229/2024 - SEDECTI, relativamente aos produtos a seguir relacionados:

a) NCM / SH 8301.40.00 , 8301.60.00 , relativamente ao produto TRAVA DO ASSENTO COM CHAVE PARA CICLOMOTORES , MOTONETAS , OTOCICLETAS , TRICICLOS E QUADRICICLOS , incentivada por meio do Decreto n.º 25.556, de 07 de dezembro de 2005;

b) NCM / SH 8301.40.00 , 8301.60.00 , relativamente ao produto TRAVA DO CAPACETE COM CHAVE PARA MOTONETAS , MOTOCICLETAS , TRICICLOS E QUADRICICLOS , incentivada por meio do Decreto n.º 25.556, de 07 de dezembro de 2005;

c) NCM / SH 8301.40.00 , 8301.60.00 , relativamente ao produto TRAVA DO GUIDÃO COM CHAVE PARA CICLOMOTORES , MOTONETAS , MOTOCICLETAS , TRCICLOS E QUADRICICLOS , incentivada por meio do Decreto n.º 25.556, de 07 de dezembro de 2005;

d) NCM / SH 8301.40.00 , 8301.60.00 , relativamente ao produto TRAVA DO PORTA - VOLUME COM CHAVE PARA CICLOMOTORES , MOTONETAS , MOTOCICLETAS , TRICICLOS E QUADRICICLOS , incentivada por meio do Decreto n.º 25.665, de 07 de março de 2006;

e) NCM / SH 8301.40.00 , 8301.60.00 , relativamente ao produto CONJUNTO TRAVA DO TANQUE DE COMBUSTÍVEL COM CHAVE PARA CICLOMOTORES , MOTONETAS , MOTOCICLETAS , TRICICLOS E QUADRICICLOS. , incentivada por meio do Decreto n.º 25.665, de 07 de março de 2006;

f) NCM / SH 8301.40.00 , 8301.60.00 , relativamente ao produto SISTEMA DE IGNIÇÃO COM CHAVE PARA CICLOMOTORES , MOTONETAS , MOTOCICLETAS , TRICICLOS E QUADRICICLOS , incentivada por meio do Decreto n.º 25.665, de 07 de março de 2006;

g) NCM / SH 8301.40.00 , 8301.60.00 , relativamente ao produto BLOQUEADOR COM CHAVE DO SISTEMA DE IGNIÇÃO , PARA CICLOMOTORES , MOTONETAS , TRICICLOS E QUADRICICLO , incentivada por meio do Decreto n.º 27.108, de 25 de outubro de 2007;

h) NCM / SH 8301.40.00 , relativamente ao produto INTERRUPTOR MAGNÉTICO DE PARTIDA , incentivada por meio do Decreto n.º 27.108, de 25 de outubro de 2007;

i) NCM / SH 8301.40.00 , 8301.60.00 , relativamente ao produto GANCHO DA TRAVA DO ASSENTO PARA CICLOMOTORES , MOTONETAS , MOTOCICLETAS , TRICÍCLOS E QUADRICÍCLOS , incentivada por meio do Decreto n.º 35.702, de 31 de março de 2015; j) NCM / SH 8301.40.00 , relativamente ao produto SISTEMA DE IGNIÇÃO SEM CHAVE PARACICLOMOTORES , MOTONETAS , OTOCICLETAS , TRICICLOS E QUADRICICLOS , incentivada por meio do Decreto n.º 42.920, de 27 de outubro de 2020;

IX - NCM / SH 8543.70.99 , relativamente ao produto CONTROLE REMOTO DE ALARME ELETRÔNICO PARA VEÍCULOS , incentivado por meio do Decreto n.º 24.186, de 26 de abril de 2004, fabricados pela sociedade empresária PST ELETRÔNICA LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 84.496.066/0001-04 e no CCA sob o n.º 06.200.140-0, conforme Parecer de Análise n.º 119/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 232/2024 - SEDECTI;

X - NCM / SH 8516.90.00 , relativamente ao produto PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (EXCETO PARA ÁUDIO E VÍDEO) , incentivado por meio do Decreto n.º 24.141, de 07 de abril de 2004, fabricados pela sociedade empresária QUALITECH INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 04.104.523/0001-39 e no CCA sob o n.º 06.300.095-4, conforme Parecer de Análise n.º 187/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 233/2024 - SEDECTI;

XI - NCM / SH 1902.20.00 , relativamente ao produto MASSAS ALIMENTÍCIAS , incentivado por meio do Decreto n.º 44.156, de 06 de julho de 2021, fabricados pela sociedade empresária REP S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MASSAS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 06.156.853/0001-01 e no CCA sob o n.º 06.201.391-2, conforme Parecer de Análise n.º 173/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 234/2024 - SEDECTI.

Art. 2.º Ficam alteradas as Nomenclaturas Comuns do Mercosul-Sistema Harmonizado - NCM/SH dos produtos fabricados pelas seguintes sociedades empresárias:

I - A ALVES DE SOUSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 04.497.756/0004-91 e no CCA sob o n.º 06.200.167-1, conforme Parecer de Análise n.º 198/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 211/2024 - SEDECTI, incentivada por meio do Decreto n.º 24.194, de 29 de abril de 2004., relativamente ao produto MASSA PLÁSTICA , de NCM/SH 3214.10, para NCM/SH 3214.10.10 ;

II - INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES O E M LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 84.507.623/0001-45 e no CCA sob o n.º 06.200.046-2, conforme Parecer de Análise n.º 028/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 224/2024 - SEDECTI, incentivada por meio do Decreto n.º 24.055, de 02 de março de 2004, relativamente ao produto:

• a) CALÇA PROFISSIONAL , de NCM/SH 6103.42, para NCM/SH 6103.42.00 ;

• b) CALÇA SOCIAL , de NCM/SH 6103.42, para NCM/SH 6103.42.00 ; c) BERMUDA , de NCM/SH 6103.42, para NCM/SH 6103.42.00 ;

• d) CAMISA PROFISSIONAL , de NCM/SH 6205.20, para NCM/SH 6205.20.00 ;

• e) CAMISA SOCIAL , de NCM/SH 6205.20, para NCM/SH 6205.20.00.

Art. 3.º Fica excluída a NCM / SH 3923.90.00 , relativamente ao produto EMBALAGENS PLÁSTICAS SOPRADAS , incentivado por meio do Decreto n.º 24.194, de 29 de abril de 2004, fabricado pela sociedade empresária GREIF EMBALAGENS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 59.320.820/0018-51 e no CCA sob o n.º 06.300.188-8, conforme Parecer de Análise n.º 190/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 223/2024 - SEDECTI.

Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 10 de julho de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício

Protocolo 186773

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO