DOEAM 11/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, quinta-feira, 11 de julho de 2024

Diego Peres / Secom

A proposta de criação do fundo envolve a renegociação das dívidas dos estados e municípios com a União

Em reunião do Conselho da Federação, foi destacado também a importância da criação de fundo para reduzir as desigualdades regionais

Governo do Amazonas destacou durante reunião do Conselho da FederaO ção, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), a importância da criação de um fundo que buscará reduzir as desigualdades regionais. O governador Wilson Lima defendeu, também, mudanças no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que facilitarão o acesso a recursos federais pelas escolas públicas.

Na reunião, Wilson Lima representou os governadores do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal. A proposta de criação do fundo que envolve a renegociação das dívidas dos estados e municípios com a União, e as mudanças para destravar o acesso aos recursos do programa são propostas do consórcio aceitas pelo conselho.

O Consórcio de Governadores da Amazônia apresentou uma proposta para a criação de um fundo no âmbito da renegociação das dívidas para que os estados do Norte e do Nordeste, aqueles que têm menor dívida com a União, também possam ser beneficiados.

O Governo do Estado defendeu, ainda, que sejam levados em consideração os critérios de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos

estados, bem como os que enfrentam problemas com mudanças climáticas para a distribuição desse recursos do fundo entre os entes federativos.

Hoje, mais de 11,5 mil escolas estão com recursos do PDDE travados. Por isso, a importância do Programa Dinheiro na Escola para as melhorias na educação na vida da população do país.

A outra proposta apresentada pelo Consórcio foi referente à mudança de um artigo na Resolução do Ministério da Educação com relação ao Programa programa Dinheiro na Escola, que vai permitir que as secretarias de estado e do município de educação possam participar desse processo de prestação de contas.

O fundo de equalização temporário é composto por parte dos recursos economizados no pagamento do serviço da dívida e distribuídos a partir de parâmetros que visam reduzir as desigualdades regionais.

Atualmente, existe um processo de renegociação das dívidas do Governo Federal com os estados. Os estados do sul e sudeste são os que mais possuem dívidas com a União. Os estados da região norte são os que menos devem.

Na reunião, foi discutido que esses recursos que os estados vão devolver possam ser realocados para o fundo para que possa ser distribuído entre todos os Estados da Federação, encontrando um equilíbrio para que

todos possam ser beneficiados.

As mudanças na resolução que trata sobre recursos federais para o Programa Dinheiro Direto na Escola permitem que as secretarias estaduais e municipais de educação possam participar do processo de prestação de contas do programa.

Essa prestação de contas não estava ocorrendo efetivamente e muitos gestores tinham dificuldades de realizá-la, o que travou o recurso a serem repassados para as escolas no país. Esses recursos devem auxiliar em projetos e obras estruturantes nas escolas.

Wilson Lima é suplente na cadeira de representante do Conselho da região norte desde outubro de 2023. A reunião contou com a presença do presidente Luís Inácio Lula da Silva; dos ministros de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; Casa Civil, Rui Costa; Educação, Camilo Santana; Meio Ambiente, Marina Silva; e Fazenda Fernando Haddad; e de titulares do Conselho da Federação.

O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal é formado pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. A criação do conselho foi instituída pelo decreto nº 11.495, de 18 de abril de 2023.

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