DOEAM 17/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, quarta-feira, 17 de julho de 2024 11

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda, em exercício

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIX, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a solicitação contida no OFÍCIO Nº 331/2024-FPSGAB/ CASA CIVIL, subscrito pela Secretária Executiva Administrativa do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FPS, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.008221/2024-42, resolve

TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 13 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 10, no item II, na parte em que nomeou ROOSEVELT SOUZA DA SILVA , para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor III, AD-3, da SECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA, constante do Anexo Único, Parte 29, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 17 de julho de 2024.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda, em exercício

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o ACÓRDÃO N.º 934 / 2024 - TCE , da SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO , em sessão do dia 20 de maio de 2024, referente à transferência, ex officio , para a reserva remunerada do policial militar LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO DA SILVA , que determinou a retificação do ato de transferência, e o que mais consta do Processo n.º 2024.T.04167EXE - AMAZONPREV (01.02.013301.001129/2024-66), resolve

RETIFICAR , na forma abaixo, o Decreto de 07 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe a seguinte redação:

“ TRANSFERIR , ex officio , para a reserva remunerada da Polícia Militar do Estado do Amazonas, nos termos dos artigos 88, II e 90, II, da Lei n.o 1.154, de 09 de dezembro de 1975, combinado com o artigo 3.o da Lei Complementar n.o 43, de 20 de maio de 2005, o 3.º Sargento QPPM LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO DA SILVA , Matrícula n.º 131.564-1A, com direito à percepção do soldo correspondente à graduação de 3.º Sargento, no valor de R$4.271,56 (quatro mil, duzentos e setenta e um reais e cinquenta e seis centavos), de acordo com o artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 2.º da Lei n.º 5.772, de 10 de janeiro de 2022, acrescido das seguintes parcelas: R$213,58 (duzentos e treze reais e cinquenta e oito centavos), referentes a 5% (cinco por cento), sobre o soldo no valor de R$4.271,56 (quatro mil, duzentos e setenta e um reais e cinquenta e seis centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, equivalente a 1 (um) quinquênio (artigo 4.º da Lei n.º 2.531, de 16 de abril de 1999, combinado com a Lei n.º 4.904, de 02 de agosto de 2019); R$3.548,22 (três mil, quinhentos e quarenta e oito reais e vinte e dois centavos), de Gratificação de Tropa (artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 2.º da Lei n.º 5.772, de 10 de janeiro de 2022), totalizando seus proventos em R$8.033,36 (oito mil, e trinta e três reais e trinta e seis centavos) mensais.”

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 17 de julho de 2024.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, II, DO DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, II, “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do Estado, autorizou os seguintes deslocamentos de Titulares de Órgãos

e Entidades do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta:

1. Nome e cargo: IAN HENDERSON CARMO RIBEIRO , Presidente Órgão de origem: Empresa Estadual de Turismo - AMAZONASTUR Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Novo Aripuanã-AM/ Manaus-AM - 18 e 19 de julho de 2024 - O presidente desta Amazonastur, Ian Henderson Carmo Ribeiro, participará das ações do Workshop Turismo Sustentável, + Crédito Amazonas Turismo e do lançamento da plataforma digital Amazonas To Go. O evento é designado para prestadores de serviços turísticos e gestão pública do município de Novo Aripuanã/Am. Referência Processo n.º 01.04.016508.001438 / 2024 - 89 - SIGED.

2. Nome e cargo: ANDRE LUIZ NUNES ZOGAHIB , Reitor.

Órgão de origem: Universidade do Estado do Amazonas - UEA Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Roma/Manaus-AM - 20 a 29 de setembro de 2024 - Representar a Universidade do Estado do Amazonas e a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - PROPESP/UEA na xvii assembléia geral e xiv seminário internacional do Grupo de Cooperação Internacional de Universidades Brasileiras - GCUB e, na cidade de Roma, Itália e visita a Università Degli Studi “Gabriele D’Annunzio”, localizada na província de Chieti - Pescara, Itália.

Referência Processo n.º 01.02.011304.020481 / 2024 - 45 - SIGED.

3. Nome e cargo: ALEXANDRE GAMA DE FREITAS , Comandante Geral.

Órgão de origem: Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas - CBMAM Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Caxias do Sul-RS/Bento Gonçalves -RS/Caxias do Sul-RS/Manaus-AM - 26 a 29 de julho de 2024

• Participar da Reunião em Bento Gonçalves/RS sobre as Operações no Rio Grande do Sul.

Referência Processo n.º 01.01.022104.001799 / 2024 - 64 - SIGED.

4. Nome e cargo: JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA , Diretor-Presidente.

Órgão de origem: Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas - ADAF .

Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Coari-AM/Manaus-AM - 27 de julho de 2024 - Participar do Worshop da Cadeia Produtiva do Cacau no município de Coari/AM.

Referência Processo n.º 01.01.018202.004528 / 2024 - 85 - SIGED.

5. Nome e cargo: ANÉZIO BRITO DE PAIVA , Secretário Executivo. Órgão de origem: Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP . Destino, período e objetivo: Manaus-AM/São Paulo-SP/Nova Iorque-EUA/São Paulo-SP/Manaus-AM - 29 de julho a 06 de agosto de 2024 - Realização de testes para aferição da qualidade dos coletes balísticos adquiridos pela Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio do Fundo Estadual de Segurança Pública, em laboratório credenciado pela National Institute of Justice - NIJ, agência de pesquisa, desenvolvimento e avaliação do Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

Referência Processo n.º 01.01.022101.023498 / 2024 - 11 - SIGED. 6. Nome e cargo: VANDERLEI ALVINO , Diretor-Presidente. Órgão de origem: Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - ADAF

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO